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Document L:2011:077:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 77, 23 de março de 2011


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    ISSN 1725-2601

    doi:10.3000/17252601.L_2011.077.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 77

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    54.o ano
    23 de Março de 2011


    Índice

     

    II   Actos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho, de 15 de Março de 2011, que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

    1

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 283/2011 da Comissão, de 22 de Março de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 633/2007 no respeitante às disposições transitórias estabelecidas no artigo 7.o  (1)

    23

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 284/2011 da Comissão, de 22 de Março de 2011, que fixa as condições específicas e os procedimentos pormenorizados para a importação de objectos de matéria plástica de poliamida e melamina para cozinha originários ou provenientes da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, China

    25

     

     

    Regulamento de Execução (UE) n.o 285/2011 da Comissão, de 22 de Março de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

    30

     

     

    DECISÕES

     

     

    2011/177/UE

     

    *

    Decisão da Comissão, de 2 de Março de 2011, que altera a Decisão 2008/458/CE, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios», no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo [notificada com o número C(2011) 1159]

    32

     


     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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