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Document L:2023:133:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 133, 17 de maio de 2023

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 133

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 17 de maio de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) 2023/966 da Comissão, de 15 de maio de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações adotadas na 19.a sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/967 da Comissão, de 16 de maio de 2023, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2023 e 29 de junho de 2023, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício ( 1 )	125
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/968 da Comissão, de 16 de maio de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho	214


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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