ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 323

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
19 de dezembro de 2022

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/2480 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 no que diz respeito às decisões das organizações europeias de normalização relativas às normas europeias e aos produtos de normalização europeus ( 1 )

1

DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/2481 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que estabelece o programa Década Digital para 2030 ( 1 )

4

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2482 da Comissão, de 12 de dezembro de 2022, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Comtés Rhodaniens» (IGP)]

27

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2483 da Comissão, de 12 de dezembro de 2022, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Saumur» (DOP)]

29

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2484 da Comissão, de 12 de dezembro de 2022, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Rivierenland» (DOP)

30

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2485 da Comissão, de 12 de dezembro de 2022, que confere proteção, nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Rosalia» (DOP)

32

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2486 da Comissão, de 16 de dezembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana ( 1 )

33

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/2487 da Comissão, de 16 de dezembro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

75

DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/2488 do Conselho, de 14 de novembro de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar relativamente à adesão do Reino da Arábia Saudita ao Acordo Internacional do Açúcar de 1992

88

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Decisão (UE) 2022/2489 do Conselho, de 25 de novembro de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 42.a reunião da Comissão Permanente da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa («Convenção de Berna»)

90

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Decisão (UE) 2022/2490 do Conselho, de 8 de dezembro de 2022, que autoriza a Comissão Europeia e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetar negociações tendo em vista um acordo global entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro

92

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Decisão (UE) 2022/2491 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 8 de dezembro de 2022, que autoriza a Comissão Europeia a negociar, em nome dos Estados-Membros, as disposições a incluir num acordo global entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, que se insiram no âmbito das competências dos Estados-Membros

94

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Decisão (UE) 2022/2492 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

96

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Decisão (UE) 2022/2493 do Conselho, de 13 de dezembro de 2022, que nomeia um membro do Tribunal de Contas

98

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Decisão (UE) 2022/2494 da Comissão, de 9 de dezembro de 2022, relativa à aprovação do pedido apresentado pela Lituânia com vista à revisão dos seus objetivos de desempenho para o terceiro período de referência [notificada com o número C(2022) 8985]  ( 1 )

99

Retificações

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Retificação da Decisão de Execução (PESC) 2021/1002 do Conselho, de 21 de junho de 2021, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia ( JO L 219 I de 21.6.2021 )

106

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/997 do Conselho, de 21 de junho de 2021, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia ( JO L 219 I de 21.6.2021 )

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