ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 273

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
21 de outubro de 2022

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2022/1987 do Conselho, de 13 de outubro de 2022, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro

1

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2022/1988 da Comissão, de 12 de julho de 2022, que prorroga o período transitório para continuar a prestar serviços de financiamento colaborativo em conformidade com o direito nacional a que se refere o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

3

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1989 da Comissão, de 20 de outubro de 2022, que renova uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais da Itália (Manfredonia)

5

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1990 da Comissão, de 20 de outubro de 2022, que anula a aprovação da tolilfluanida como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 7, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

9

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1991 da Comissão, de 20 de outubro de 2022, que aprova o cloreto de didecildimetilamónio como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

11

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1992 da Comissão, de 20 de outubro de 2022, que aprova o extrato de Chrysanthemum cinerariaefolium obtido com solventes de hidrocarbonetos a partir de flores abertas e maduras de Tanacetum cinerariifolium como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

14

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1993 da Comissão, de 20 de outubro de 2022, que aprova o extrato de Chrysanthemum cinerariaefolium obtido com dióxido de carbono supercrítico a partir de flores abertas e maduras de Tanacetum cinerariifolium como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

17

DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/1994 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Subcomité das Indicações Geográficas criado pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, no respeitante à adoção do seu Regulamento Interno

20

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Decisão (UE) 2022/1995 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, que nomeia três representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes no Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

22

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Decisão de Execução (UE) 2022/1996 da Comissão, de 14 de outubro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2022) 7442]  ( 1 )

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Recomendação n.o 1/2022 do Conselho de Associação UE-República da Moldávia, de 22 de agosto de 2022, sobre o Programa de Associação UE-República da Moldávia [2022/1997]

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