ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.177.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 177

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
7 de Julho de 2012

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão n.o 602/2012/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa a alterações ao Acordo constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que alargam o âmbito geográfico de operação do BERD ao sul e ao leste do Mediterrâneo

1

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/364/UE

*

Decisão do Conselho, de 25 de junho de 2012, sobre a posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

5

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 603/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

9

*

Regulamento (UE) n.o 604/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012, que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 605/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012, que proíbe as atividades de pesca pelas armações registadas em Espanha que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45o W, e no mar Mediterrâneo

12

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 606/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012, que proíbe as atividades de pesca das armações e dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália, que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo

14

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 607/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012, que estabelece as regras de execução relativas ao sistema de diligência devida e à frequência e à natureza das inspeções das organizações de vigilância previstas no Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (1)

16

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 608/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas benzoato de denatónio, metilnonilcetona e óleos vegetais/óleo de hortelã (1)

19

Regulamento de Execução (UE) n.o 609/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23

DIRETIVAS

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Diretiva 2012/20/UE da Comissão, de 6 de julho de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa flufenoxurão, para produtos do tipo 8, no anexo I da mesma (1)

25

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT