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Document L:2012:177:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 177, 7 de julho de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.177.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 177

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
7 de Julho de 2012


Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão n.o 602/2012/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa a alterações ao Acordo constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que alargam o âmbito geográfico de operação do BERD ao sul e ao leste do Mediterrâneo

1

 

 

II   Atos não legislativos

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2012/364/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 25 de junho de 2012, sobre a posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

5

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 603/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

9

 

*

Regulamento (UE) n.o 604/2012 da Comissão, de 3 de julho de 2012, que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

10

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 605/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012, que proíbe as atividades de pesca pelas armações registadas em Espanha que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45o W, e no mar Mediterrâneo

12

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 606/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012, que proíbe as atividades de pesca das armações e dos palangreiros que arvoram o pavilhão ou estão registados em Itália, que exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo

14

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 607/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012, que estabelece as regras de execução relativas ao sistema de diligência devida e à frequência e à natureza das inspeções das organizações de vigilância previstas no Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira (1)

16

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 608/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas benzoato de denatónio, metilnonilcetona e óleos vegetais/óleo de hortelã (1)

19

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 609/2012 da Comissão, de 6 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23

 

 

DIRETIVAS

 

*

Diretiva 2012/20/UE da Comissão, de 6 de julho de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa flufenoxurão, para produtos do tipo 8, no anexo I da mesma (1)

25

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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