ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.336.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 336

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
20 de Dezembro de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/853/UE

*

Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 2011, relativa à assinatura, em nome da União, da Convenção europeia sobre a protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional

1

Convenção europeia sobre a protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1331/2011 do Conselho, de 14 de Dezembro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura de aço inoxidável originários da República Popular da China

6

*

Regulamento (UE) n.o 1332/2011 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2011, que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar (1)

20

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1333/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, que fixa normas de comercialização para as bananas, regras de controlo do respeito dessas normas de comercialização e requisitos em matéria de transmissão de informações no sector das bananas

23

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1334/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, que publica, em relação a 2012, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87

35

Regulamento de Execução (UE) n.o 1335/2011 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

72

DECISÕES

2011/854/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011, que prorroga o período de derrogação da Roménia para levantar objecções às transferências de determinados resíduos para o seu território, para fins de valorização, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos [notificada com o número C(2011) 9191]  (1)

74

2011/855/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011, relativa a uma participação financeira da União em determinadas medidas destinadas a erradicar a febre aftosa em animais selvagens no Sudeste da Bulgária em 2011-2012 [notificada com o número C(2011) 9225]

75

RECOMENDAÇÕES

2011/856/UE

*

Recomendação da Comissão, de 15 de Dezembro de 2011, relativa a medidas para evitar a dupla tributação das sucessões

81

Rectificações

*

Rectificação da Decisão de Execução 2011/851/UE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2011, relativa a uma participação financeira adicional da União, no que diz respeito a 2006 e 2007, nas despesas efectuadas por Portugal na luta contra o Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) (JO L 335 de 17.12.2011)

85

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT