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Official Journal of the European Union, L 277, 18 October 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 277, 18 de Outubro de 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 277, 18 de Outubro de 2008
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 277 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
51.o ano |
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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Comissão |
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2008/803/CE |
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34 |
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2008/804/CE |
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Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Brasil, ao Montenegro e à Sérvia na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a Comunidade de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2008) 6024] (1) |
36 |
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Rectificações |
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38 |
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s3 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |