ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 249

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
18 de Setembro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 902/2008 da Comissão, de 17 de Setembro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 903/2008 da Comissão, de 17 de Setembro de 2008, relativo às condições particulares de concessão das restituições à exportação de certos produtos no sector da carne de suíno (Versão codificada)

3

*

Regulamento (CE) n.o 904/2008 da Comissão, de 17 de Setembro de 2008, que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de exportação das mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (Versão codificada)

9

Regulamento (CE) n.o 905/2008 da Comissão, de 17 de Setembro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para açúcar de cana em bruto destinado a refinação originário dos países menos desenvolvidos

12

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/737/CE

*

Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 2008, que autoriza a República Italiana a aplicar uma medida em derrogação do artigo 285.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

13

Comissão

2008/738/CE

*

Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 2008, relativa ao regime de auxílio estatal que a França tem a intenção de instaurar a favor da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura (Fonds d’Intervention Stratégique des Industries Agro-Alimentaires) [notificada com o número C(2008) 2257]  (1)

15

2008/739/CE

*

Decisão da Comissão, de 11 de Setembro de 2008, relativa à participação financeira da Comunidade para a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) destinada a acções no domínio da informação sobre doenças dos animais

19

2008/740/CE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 2008, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de espinetorame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 4965]  (1)

21

IV   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 127/07/COL, de 18 de Abril de 2007, relativa ao auxílio à investigação e desenvolvimento concedido pelo Conselho de Investigação da Noruega a favor do desenvolvimento do programa informático Turborouter (Noruega)

23

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 155/07/COL, de 3 de Maio de 2007, relativa aos auxílios estatais concedidos em ligação com o artigo 3.o da Lei norueguesa sobre compensação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (Noruega)

35

Rectificações

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Rectificação à Decisão 2008/649/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2008, que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia (JO L 213 de 8.8.2008)

47

*

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT