ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 213

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
8 de Agosto de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 788/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008, que altera as listas dos processos de insolvência e dos processos de liquidação dos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência e que codifica os anexos A, B e C do referido regulamento

1

*

Regulamento (CE) n.o 789/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1911/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em aplicação do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

14

Regulamento (CE) n.o 790/2008 da Comissão, de 7 de Agosto de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17

Regulamento (CE) n.o 791/2008 da Comissão, de 7 de Agosto de 2008, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

19

Regulamento (CE) n.o 792/2008 da Comissão, de 7 de Agosto de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

21

Regulamento (CE) n.o 793/2008 da Comissão, de 7 de Agosto de 2008, que estabelece a não adjudicação de açúcar branco no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

22

Regulamento (CE) n.o 794/2008 da Comissão, de 7 de Agosto de 2008, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

23

Regulamento (CE) n.o 795/2008 da Comissão, de 7 de Agosto de 2008, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

25

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Regulamento (CE) n.o 796/2008 da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, que proíbe a pesca da pescada branca na divisão IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

27

Regulamento (CE) n.o 797/2008 da Comissão, de 7 de Agosto de 2008, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

29

DIRECTIVAS

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Directiva 2008/71/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, relativa à identificação e ao registo de suínos (Versão codificada)

31

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/647/CE, Euratom

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Decisão do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que nomeia um membro finlandês do Comité Económico e Social Europeu

37

2008/648/CE, Euratom

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Decisão do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu

38

Comissão

2008/649/CE

*

Decisão da Comissão, de 3 de Julho de 2008, que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia

39

2008/650/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2008, que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade, a fim de incluir certas doenças na lista de doenças notificáveis e de eliminar a encefalomielite enzoótica do porco dessa lista [notificada com o número C(2008) 3943]  (1)

42

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Decisão 2008/651/PESC/JAI do Conselho, de 30 de Junho de 2008, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento de dados originários da União Europeia contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) e a transferência desses dados pelas transportadoras aéreas para os serviços aduaneiros da Austrália

47

Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento de dados originários da União Europeia contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) e a transferência desses dados pelas transportadoras aéreas para os serviços aduaneiros da Austrália

49

*

Posição Comum 2008/652/PESC do Conselho, de 7 de Agosto de 2008, que altera a Posição Comum 2007/140/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

58

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT