ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 176

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
4 de Julho de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 633/2008 da Comissão, de 3 de Julho de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 634/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que fixa os elementos agrícolas reduzidos, bem como os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade de determinadas mercadorias que contêm produtos lácteos abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, provenientes da Suíça

3

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Regulamento (CE) n.o 635/2008 da Comissão, de 3 de Julho de 2008, que adapta as quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho

8

Regulamento (CE) n.o 636/2008 da Comissão, de 3 de Julho de 2008, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/547/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 2775]  (1)

11

2008/548/CE

*

Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2008, que autoriza as ajudas finlandesas para as sementes e as sementes de cereais no que respeita aos anos de colheita de 2007 e 2008 [notificada com o número C(2008) 2700]

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ORIENTAÇÕES

Banco Central Europeu

2008/549/CE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 19 de Junho de 2008, que altera a Orientação BCE/2006/9 relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro (BCE/2008/4)

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III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2008/550/PESC do Conselho, de 23 de Junho de 2008, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) e revoga a Acção Comum 2005/575/PESC

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Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (JO L 19 de 23.1.2008)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT