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Document L:2007:046:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 46, 16 de Fevereiro de 2007


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 46

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
16 de Fevreiro de 2007


Índice

 

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

 

Regulamento (CE) n.o 143/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

 

 

Regulamento (CE) n.o 144/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

3

 

 

Regulamento (CE) n.o 145/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

7

 

*

Regulamento (CE) n.o 146/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3440/84 no que respeita às condições aplicáveis a determinadas redes de arrasto para embarcações que utilizam um sistema de bombagem a bordo

9

 

*

Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas

10

 

*

Regulamento (CE) n.o 148/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Geraardsbergse mattentaart (IGP) — Pataca de Galicia ou Patata de Galicia (IGP) — Poniente de Granada (DOP) — Gata-Hurdes (DOP) — Patatas de Prades ou Patates de Prades (IGP) — Mantequilla de Soria (DOP) — Huile d'olive de Nîmes (DOP) — Huile d'olive de Corse ou Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica (DOP) — Clémentine de Corse (IGP) — Agneau de Sisteron (IGP) — Connemara Hill Lamb ou Uain Sléibhe Chonamara (IGP) — Sardegna (DOP) — Carota dell'Altopiano del Fucino (IGP) — Stelvio ou Stilfser (DOP) — Limone Femminello del Gargano (IGP) — Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior (DOP) — Chouriça de Carne de Barroso-Montalegre (IGP) — Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre (IGP) — Sangueira de Barroso-Montalegre (IGP) — Batata de Trás-os-Montes (IGP) — Salpicão de Barroso-Montalegre (IGP) — Alheira de Barroso-Montalegre (IGP) — Cordeiro de Barroso, Anho de Barroso ou Borrego de leite de Barroso (IGP) — Azeite do Alentejo Interior (DOP) — Paio de Beja (IGP) — Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de carne do Baixo Alentejo (IGP) — Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre (DOP)]

14

 

*

Regulamento (CE) n.o 149/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas «Boerenkaas» (ETG)

18

 

 

Regulamento (CE) n.o 150/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

20

 

 

Regulamento (CE) n.o 151/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Fevereiro de 2007

23

 

 

Regulamento (CE) n.o 152/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

26

 

 

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

 

 

DECISÕES

 

 

Comissão

 

 

2007/102/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2007, que aprova o plano de trabalho para 2007 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções (1)

27

 

 

2007/103/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2007, que estabelece princípios gerais e critérios de selecção e financiamento de acções ao abrigo do programa «Saúde pública» (1)

45

 

 

2007/104/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae [notificada com o número C(2007) 419]  (1)

51

 

 

2007/105/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que altera as Decisões 2005/731/CE e 2005/734/CE no que diz respeito à prorrogação do respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2007) 420]  (1)

54

 

 

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

 

 

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

 

*

Acção Comum 2007/106/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão

55

 

*

Acção Comum 2007107/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que nomeia o Representante Especial da União Europeia na República da Moldávia

59

 

*

Acção Comum 2007/108/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão

63

 

*

Acção Comum 2007/109/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga e altera o mandato do Representante Especial da União Europeia na antiga República Jugoslava da Macedónia

68

 

*

Acção Comum 2007/110/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga e altera o mandato do Representante Especial da União Europeia no Processo de Paz no Médio Oriente

71

 

*

Acção Comum 2007/111/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso

75

 

*

Acção Comum 2007/112/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que nomeia o Representante Especial da União Europeia na região africana dos Grandes Lagos

79

 

*

Acção Comum 2007/113/PESC do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que prorroga e altera o mandato do Representante Especial da União Europeia na Ásia Central

83

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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