ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 232

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
25 de agosto de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1264/2006 do Conselho, de 21 de Agosto de 2006, que encerra os inquéritos referentes às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de silício originárias da Federação da Rússia e da Ucrânia e institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade, iniciado ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

1

Regulamento (CE) n.o 1265/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

Regulamento (CE) n.o 1266/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

23

Regulamento (CE) n.o 1267/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

27

Regulamento (CE) n.o 1268/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, que prevê a não concessão de restituições para o leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

29

Regulamento (CE) n.o 1269/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 15.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

30

Regulamento (CE) n.o 1270/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 15.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

32

Regulamento (CE) n.o 1271/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, relativo ao 5.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 796/2006

34

Regulamento (CE) n.o 1272/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 15.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

35

Regulamento (CE) n.o 1273/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 47.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

36

Regulamento (CE) n.o 1274/2006 da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

37

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 24 de Agosto de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade à Dinamarca no âmbito da erradicação da doença de Newcastle em 2005 [notificada com o número C(2006) 3805]

40

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1210/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006, que altera pela sexagésima sétima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho ( JO L 219 de 10.8.2006 )

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PT