Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document L:2002:170:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 170, 29 de Junho de 2002


Display all documents published in this Official Journal
Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 170
45.o ano
29 de Junho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 1145/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa a medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego (1) 1
Declaração da Comissão 6
*Regulamento (CE) n.o 1146/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 3050/95 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de aeronaves 7
*Regulamento (CE) n.o 1147/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a certas mercadorias importadas ao abrigo de certificados de navegabilidade 8
*Regulamento (CE) n.o 1148/2002 do Conselho, de 26 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais 11
*Regulamento (CE) n.o 1149/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que abre um contingente autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade 13
*Regulamento (CE) n.o 1150/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que abre um contingente autónomo para a importação de carne de bovino de alta qualidade 14
*Regulamento (CE) n.o 1151/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Estónia 15
Regulamento (CE) n.o 1152/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 25
Regulamento (CE) n.o 1153/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais para certos produtos do sector do açúcar 27
Regulamento (CE) n.o 1154/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 29
Regulamento (CE) n.o 1155/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 31
Regulamento (CE) n.o 1156/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 34
Regulamento (CE) n.o 1157/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 35
Regulamento (CE) n.o 1158/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 38
Regulamento (CE) n.o 1159/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 100.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 40
Regulamento (CE) n.o 1160/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 53.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 42
Regulamento (CE) n.o 1161/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 272.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 43
*Regulamento (CE) n.o 1162/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho (1) 44
*Regulamento (CE) n.o 1163/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1501/95 no respeitante às condições de pagamento da restituição à exportação de produtos do sector dos cereais 46
*Regulamento (CE) n.o 1164/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1646/2001 no que diz respeito à fixação do montante da ajuda de adaptação e da ajuda complementar concedidas à indústria de refinação no sector do açúcar para as campanhas de comercialização de 2002/2003 a 2005/2006 48
*Regulamento (CE) n.o 1165/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais 49
*Regulamento (CE) n.o 1166/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 51
Regulamento (CE) n.o 1167/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado para o primeiro concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 214/2001 52
*Regulamento (CE) n.o 1168/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2533/2001 que estabelece, para 2002, as normas de execução relativas aos contingentes pautais dos produtos do sector da carne de bovino originários da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia 53
Regulamento (CE) n.o 1169/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 55
Regulamento (CE) n.o 1170/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 59
Regulamento (CE) n.o 1171/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 61
Regulamento (CE) n.o 1172/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 63
Regulamento (CE) n.o 1173/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/2001 66
Regulamento (CE) n.o 1174/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2011/2001 67
Regulamento (CE) n.o 1175/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 68
*Regulamento (CE) n.o 1176/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que estabelece as normas especiais aplicáveis à exportação para a Estónia de determinadas frutas e produtos hortícolas, bem como de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e altera os Regulamentos (CE) n.o 1961/2001 e (CE) n.o 1429/95 69
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/523/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2002) 2263] 73
2002/524/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que exclui do financiamento comunitário de determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2002) 2281] 77
2002/525/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2002, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2002) 2238] (1) 81
2002/526/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que revoga a Decisão 94/141/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França [notificada com o número C(2002) 2380] (1) 85
2002/527/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2002, que altera, no que diz respeito à antiga República jugoslava da Macedónia, a Decisão 97/252/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2002) 2301] (1) 86
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1207/2001 do Conselho, de 11 de Junho de 201, relativo aos procedimentos destinados a facilitar a emissão de certificados de circulação EUR.1, a efectuação de declarações na factura e o preenchimento de formulários EUR.2, bem como a emissão de determinadas autorizações de exportador autorizado, previstos nas disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade Europeia e certos países e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3351/83 (JO L 165 de 21.6.2001) 88
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
Top