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Document JOL_2002_348_R_0120_01
2002/993/EC: Council Decision of 16 December 2002 on the signing on behalf of the Community and the provisional application of the Agreement on trade in textile products between the European Community and the Kingdom of Nepal, initialled in Brussels on 23 October 2002 - Agreement between the European Community and the Kingdom of Nepal on trade in textile products
2002/993/CE: Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal, sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 23 de Outubro de 2002 - Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis
2002/993/CE: Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal, sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 23 de Outubro de 2002 - Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis
JO L 348 de 21.12.2002, p. 120–153
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
2002/993/CE: Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal, sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 23 de Outubro de 2002
Jornal Oficial nº L 348 de 21/12/2002 p. 0120 - 0153
Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal, sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 23 de Outubro de 2002 (2002/993/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o seu artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com o Reino do Nepal. (2) O acordo foi rubricado em 23 de Outubro de 2002. (3) O acordo deve ser aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2003, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração sob reserva de reciprocidade. (4) Sob reserva da sua celebração numa data posterior, o acordo deve ser assinado em nome da Comunidade, DECIDE: Artigo 1.o É aprovada, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis, sob reserva da decisão do Conselho relativa à celebração do referido acordo. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.o O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinarem o acordo, em nome da Comunidade Europeia, sob reserva da sua celebração. Artigo 3.o Sob reserva de reciprocidade, o acordo é aplicado a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 2003, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2002. Pelo Conselho A Presidente M. Fischer Boel