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Document L:2002:348:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 348, 21 de Dezembro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 348
45.o ano
21 de Dezembro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2002/991/CFSP
*Posição Comum do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que levanta as medidas restritivas contra a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e revoga as Posições Comuns 97/759/PESC e 98/425/PESC 1
2002/992/CFSP
*Posição Comum do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à proibição de importações de diamantes em bruto da Serra Leoa 2
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2285/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, relativo à medidas de salvaguarda previstas no Acordo de Parceria ACP-CE e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3705/90 3
*Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que estabelece o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico Estados (ACP) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1706/98 5
*Regulamento (CE) n.o 2287/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais 42
*Regulamento (CE) n.o 2288/2002 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1601/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de certos cabos, de ferro ou aço, originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia 52
*Regulamento (CE) n.o 2289/2002 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que encerra um inquérito de reexame de um novo exportador no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1600/1999, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originários da Índia, e reinstitui os direitos no que respeita às importações de um exportador deste país e encerra o registo destas importações 54
*Regulamento (CE) n.o 2290/2002 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, relativo à importação na Comunidade de diamantes em bruto da Serra Leoa 56
Regulamento (CE) n.o 2291/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 58
Regulamento (CE) n.o 2292/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2002 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 60
Regulamento (CE) n.o 2293/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o segundo trimestre de 2003, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro 62
Regulamento (CE) n.o 2294/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2002 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 64
Regulamento (CE) n.o 2295/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Dezembro de 2002 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2003 66
Regulamento (CE) n.o 2296/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2002 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia 68
Regulamento (CE) n.o 2297/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 70
*Regulamento (CE) n.o 2298/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido 71
*Regulamento (CE) n.o 2299/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à abertura de um concurso, com o número 44/2002 CE, para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais 72
*Regulamento (CE) n.o 2300/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2603/97 que estabelece as normas de execução para a importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) 74
*Regulamento (CE) n.o 2301/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito à definição de pequenas quantidades de sementes 75
*Regulamento (CE) n.o 2302/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais 78
*Regulamento (CE) n.o 2303/2002 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 230/2001 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos cabos, de ferro ou aço, originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia e que aceita compromissos oferecidos por alguns exportadores da República Checa e da Turquia 80
*Regulamento (CE) n.o 2304/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, respeitante à aplicação da Decisão 2001/822/CE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia "(Decisão de Associação Ultramarina") 82
*Regulamento (CE) n.o 2305/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1162/95, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz 92
*Regulamento (CE) n.o 2306/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à notificação dos preços de importação dos produtos da pesca 94
Regulamento (CE) n.o 2307/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 100
Regulamento (CE) n.o 2308/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1895/2002 102
Regulamento (CE) n.o 2309/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1896/2002 103
Regulamento (CE) n.o 2310/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/2002 104
Regulamento (CE) n.o 2311/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/2002 105
Regulamento (CE) n.o 2312/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2002 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96 106
Regulamento (CE) n.o 2313/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2002 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas 108
Regulamento (CE) n.o 2314/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 110
Regulamento (CE) n.o 2315/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2282/2002 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 111
Regulamento (CE) n.o 2316/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2283/2002 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 113
Regulamento (CE) n.o 2317/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2002 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária 115
Regulamento (CE) n.o 2318/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 117

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/993/EC
*Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal, sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 23 de Outubro de 2002 120
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis 121
Comissão
2002/994/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2002) 5377] (1) 154
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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