ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.331.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 331

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
12 de Novembro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 331/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 319 de 29.10.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 331/02

Processo C-148/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Setembro de 2011 — Reino da Bélgica/E Deutsche Post AG, DHL International, Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Artigo 88.o, n.o 3, CE — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Decisão da Comissão de não levantar objecções — Conceito de “dúvidas” — Serviços de interesse económico geral»]

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2011/C 331/03

Processo C-323/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Setembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division)] — Interflora Inc, Interflora British Unit/Marks & Spencer plc, Flowers Direct Online Limited [«Marcas — Publicidade na Internet a partir de palavras-chave (“keyword advertising”) — Selecção pelo anunciante de uma palavra-chave correspondente à marca que goza de prestígio de um concorrente — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.os 1, alínea a), e 2 — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 9.o, n.o 1, alíneas a) e c) — Requisito de violação de uma das funções da marca — Prejuízo causado ao carácter distintivo de uma marca que goza de prestígio (“diluição”) — Partido indevido tirado do carácter distintivo ou do prestígio dessa marca (“parasitismo”)»]

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2011/C 331/04

Processo C-482/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Setembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Budějovický Budvar, národní podnik/Anheuser-Busch, Inc. (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 9.o, n.o 1 — Conceito de «tolerância» — Preclusão por tolerância — Início da contagem do prazo de preclusão — Requisitos necessários para que o prazo de preclusão comece a correr — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a) — Registo de duas marcas idênticas que designam produtos idênticos — Funções da marca — Uso honesto simultâneo)

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2011/C 331/05

Processo C-90/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Setembro de 2011 Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva «habitats» — Preservação dos habitats naturais — Fauna e da flora selvagens — Artigos 4.o, n.o 4, e 6.o, n.os 1 et 2 — Estabelecimento de prioridades relativamente a zonas especiais de conservação e a protecção adequada destas — Ausência de garantia de uma protecção legal adequada das zonas especiais de conservação situadas no arquipélago das Canárias)

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2011/C 331/06

Processos apensos C-244/10 e C-245/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Setembro de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Mesopotamia Broadcast A/S METV (C-244/10), Roj TV A/S (C-245/10)/Bundesrepublik Deutschland (Directiva 89/552/CEE — Actividades de radiodifusão televisiva — Faculdade de um Estado-Membro proibir no seu território a actividade de um organismo de radiodifusão televisiva estabelecido noutro Estado-Membro — Fundamento baseado na violação do entendimento entre os povos)

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2011/C 331/07

Processo C-295/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — República da Lituânia) — Genovaitė Valčiukienė, Julija Pekelienė, Lietuvos žaliųjų judėjimas, Petras Girinskis, Laurynas Arimantas Lašas/Pakruojo rajono savivaldybės, Šiaulių visuomenės sveikatos centras, Šiaulių regiono aplinkos apsaugos departamentas («Directiva 2001/42/CE — Avaliação dos efeitos de certos planos e programas no ambiente — Planos que determinam a utilização de pequenas áreas a nível local — Artigo 3.o, n.o 3 — Documentos de ordenamento do território a nível local que apenas fazem referência a um único sector de actividade económica — Avaliação nos termos da Directiva 2001/42/CE não prevista no direito nacional — Poder de apreciação dos Estados-Membros — Artigo 3.o, n.o 5 — Relação com a Directiva 85/337/CEE — Artigo 11.o, n.os 1 e 2, da Directiva 2001/42/CE»)

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2011/C 331/08

Processo C-426/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de Setembro de 2011 — Bell & Ross BV/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Klockgrossisten i Norden AB («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Original assinado da petição apresentado fora de prazo — Vício sanável»)

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2011/C 331/09

Processo C-397/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Hungria) em 27 de Julho de 2011 — Erika Jőrös/Aegon Magyarország Hitel Zrt.

6

2011/C 331/10

Processo C-415/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Mercantil de Barcelona (Espanha) em 8 de Agosto de 2011 — Mohamed Aziz/Caixa d'Estalvis de Catalunya, Tarragona i Manresa (Catalunyacaixa)

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2011/C 331/11

Processo C-418/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Innsbruck (Áustria) em 10 de Agosto de 2011 — TEXDATA Software GmbH

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2011/C 331/12

Processo C-425/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg em 16 de Agosto de 2011 — Katja Ettwein/Finanzamt Konstanz

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2011/C 331/13

Processo C-429/11 P: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2011 por Gosselin Group NV, ex-Gosselin World Wide Moving NV, do acórdão do Tribunal Geral (oitava secção) de 16 de Junho de 2011, nos processos apensos T-208/08 e T-209/08, Gosselin Group NV e Stichting Administratiekantoor Portielje/Comissão Europeia

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2011/C 331/14

Processo C-434/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Alba em 22 de Agosto de 2011 — Corpul Național al Polițiștilor, que actua em defesa do interesse dos membros da polícia judiciária de Alba/Ministerul Administrației și Internelor (MAI), Inspectoratul General al Poliției Române (IGPR) e Inspectoratul de Poliție al Județului Alba (IPJ)

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2011/C 331/15

Processo C-436/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 26 de Agosto de 2011 — Sandra Schüsslbauer, Martin Schüsslbauer, Maximilian Schüsslbauer/Iberia Líneas Aéreas de España SA

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2011/C 331/16

Processo C-437/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 26 de Agosto de 2011 — Ekkerhard Schauß/Transportes Aéreos Portugueses SA

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2011/C 331/17

Processo C-440/11 P: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de Junho de 2011 nos processos apensos T-208/08 e T-209/08, Gosselin Group NV e Stichting Administratiekantoor Portielje/Comissão Europeia

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2011/C 331/18

Processo C-441/11: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de Junho de 2011 no processo T-210/08, Verhuizingen Coppens NV/Comissão Europeia

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2011/C 331/19

Processo C-454/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 1 de Setembro de 2011 — Gunārs Pusts/Lauku atbalsta dienests

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2011/C 331/20

Processo C-456/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Bremen (Alemanha) em 2 de Setembro de 2011 — Gothaer Allgemeine Versicherung AG, ERGO Versicherung AG, Versicherungskammer Bayern-Versicherungsanstalt des öffentlichen Rechts, Nürnberger Allgemeine Versicherungs-AG, Krones AG/Samskip GmbH

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2011/C 331/21

Processo C-462/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Dâmbovița — Secția civilă (Roménia) em 5 de Setembro de 2011 — Victor Cozman/Teatrul Municipal Târgoviște

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2011/C 331/22

Processo C-469/11 P: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2011 por Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE do despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) proferido em 22 de Junho de 2011 no processo T-409/09: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia

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2011/C 331/23

Processo C-470/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 14 de Setembro de 2011 — SIA «Garkalns»/Rīgas dome

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2011/C 331/24

Processo C-471/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 14 de Setembro de 2011 — SIA «Cido Grupa»/Valsts ieņēmumu dienests

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Tribunal Geral

2011/C 331/25

Processo T-30/03 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — 3F/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios fiscais concedidos pelas autoridades dinamarquesas — Marítimos empregados a bordo de navios inscritos no registo internacional dinamarquês — Decisão da Comissão de não suscitar objecções — Recurso de anulação — Dificuldades sérias»)

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2011/C 331/26

Processo T-199/04: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — Gul Ahmed Textile Mills/Conselho («Dumping — Importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão — Prejuízo — Nexo de causalidade»)

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2011/C 331/27

Processo T-352/05: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2011 — Grécia/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Medidas específicas para certos produtos agrícolas a favor das ilhas menores do Mar Egeu — Frutas e produtos hortícolas — Tabaco em rama — Carne de ovino e de caprino — Inobservância dos prazos de pagamento — Proporcionalidade — Majoração da taxa de correcção forfetária em caso de reincidência do incumprimento»)

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2011/C 331/28

Processo T-4/06: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — Polónia/Comissão [«Agricultura — Acto de Adesão de 2003 — Regulamento (CE) n.o 1260/2001 — Regulamento (CE) n.o 1686/2005 — Regulamento (CE) n.o 1193/2009 — Campanha de Comercialização de 2004/2005 — Quotização complementar — Fixação de dois coeficientes — Competência — Base jurídica — Norma de habilitação — Dever de fundamentação — Cumprimento das formalidades essenciais»]

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2011/C 331/29

Processo T-442/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — Ryanair/Comissão («Auxílios de Estado — Sector aéreo — Auxílios concedidos pelas autoridades italianas à Alitalia, à Air One e à Meridiana — Acção por omissão — Não tomada de posição da Comissão — Obrigação de agir»)

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2011/C 331/30

Processo T-479/08: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — adidas/IHMI — Patrick Holding (Representação de um sapato com duas tiras) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária que representa um sapato com duas tiras de lado — Marca nacional anterior que representa um sapato com três tiras de lado — Motivo relativo de recusa — Ausência de justificação do direito anterior — Falta de tradução de elementos essenciais que justifiquem o registo da marca anterior — Regra 16, n.o 3, regra 17, n.o 2, e regra 20, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

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2011/C 331/31

Processo T-581/08: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — Perusahaan Otomobil Nasional/IHMI — Proton Motor Fuel Cell (PM PROTON MOTOR) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PM PROTON MOTOR — Marcas nominativas e figurativas nacionais, Benelux e comunitárias anteriores PROTON — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre os produtos e os serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 331/32

Processo T-207/09: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — El Jirari Bouzekri/IHMI — Nike International (NC NICKOL) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária NC NICKOL — Marca figurativa comunitária anterior NIKE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)

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2011/C 331/33

Processo T-415/09: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — New Yorker SHK Jeans/IHMI — Vallis K. — Vallis A. (FISHBONE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária FISHBONE — Marca figurativa nacional anterior FISHBONE BEACHWEAR — Motivo relativo de recusa — Recusa parcial de registo — Uso sério da marca anterior — Tomada em consideração de provas complementares — Fundamentação — Prova do uso sério — Risco de confusão — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, e artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regra 22, n.o 2, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 15.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.o, n.os 2, 3.o e 5.o, do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]

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2011/C 331/34

Processo T-107/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — Procter & Gamble Manufacturing Cologne/IHMI — Natura Cosméticos (NATURAVIVA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária NATURAVIVA — Marca nominativa comunitária anterior VIVA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de semelhança dos sinais»]

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2011/C 331/35

Processo T-150/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — Telefónica O2 Germany/IHMI — Loopia (LOOPIA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária LOOPIA — Marcas nominativas comunitárias anteriores LOOP e LOOPY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 331/36

Processo T-356/10: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2011 — Nike International/IHMI — Deichmann (VICTORY RED) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VICTORY RED — Marcas nominativas internacional e nacional anteriores Victory — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 331/37

Processo T-403/10: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — Brighton Collectibles/IHMI — Felmar (BRIGHTON) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BRIGHTON — Marcas nominativas e figurativas nacionais BRIGHTON e outros sinais anteriores BRIGHTON — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009»]

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2011/C 331/38

Processo T-224/09: Despacho do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — CEVA/Comissão («Recurso de anulação — Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio “Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável” — Projecto Protop — Convenção de subvenção — Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação — Subcontrato — Carta de interpelação — Acto insusceptível de recurso — Inadmissibilidade»)

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2011/C 331/39

Processo T-84/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Regione Puglia/Comissão («Recurso de anulação — FEDER — Decisão relativa à redução da participaçãofinanceira — Entidade regional — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade»)

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2011/C 331/40

Processo T-223/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Regione Puglia/Comissão («FEDER — Redução de uma participação financeira — Anulação da nota de débitoimpugnada — Inutilidade superveniente — Não conhecimento do mérito»)

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2011/C 331/41

Processo T-239/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão («FEDER — Redução de uma participação financeira — Anulação da nota de débitoimpugnada — Inutilidade superveniente — Não conhecimento do mérito»)

21

2011/C 331/42

Processo T-397/10: Despacho do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — ara/IHMI — Allrounder (A) («Marca comunitária — Processo de oposição — Incumprimento do prazo para apresentação dos fundamentos de recurso na Câmara de Recurso — Decisão da Câmara de Recurso que indeferiu um pedido de restitutio in integrum — Recurso manifestamente improcedente»)

21

2011/C 331/43

Processo T-597/10: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Biodes/IHMI — Manasul Internacional (BIESUL) («Marca comunitária — Processo de oposição — Revogação da decisão da Câmara de Recurso — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

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2011/C 331/44

Processo T-598/10: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Biodes/IHMI — Manasul Internacional (LINEASUL) («Marca comunitária — Processo de oposição — Revogação da decisão da Câmara de Recurso — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito do recurso»)

22

2011/C 331/45

Processo T-335/11: Recurso interposto em 23 de Junho de 2011 — República da Bulgária/Comissão

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2011/C 331/46

Processo T-460/11: Recurso interposto em 19 de Agosto de 2011 — Scandic Distilleries SA/IHMI — Bürgerbräu, August Röhm & Söhne (BÜRGER)

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2011/C 331/47

Processo T-466/11: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2011 — Ellinika Nafpigeia e 2. Hoern Beteilingungs Gesellschaft mit beschränkter Haftung/Comissão

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2011/C 331/48

Processo T-483/11: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2011 — Sepro Europe/Comissão

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2011/C 331/49

Recurso interposto em 12 de Setembro de 2011 — Akzo Nobel e Akcros Chemicals/Comissão Europeia (Case T-485/11)

25

2011/C 331/50

Processo T-488/11: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2011 — Sarc/Comissão

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2011/C 331/51

Processo T-490/11: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2011 — Bena Properties/Conselho

26

2011/C 331/52

Processo T-491/11 P: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2011 por Luigi Marcuccio do despacho do Tribunal da Função Pública proferido em 30 de Junho de 2011 no processo F-14/10 Marcuccio/Comissão

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2011/C 331/53

Processo T-494/11: Acção intentada em 16 de Setembro de 2011 — Missir Mamachi di Lusingano e o./Comissão

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2011/C 331/54

Processo T-210/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Condé/Conselho

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2011/C 331/55

Processo T-295/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Camara/Conselho

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