ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.220.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 220

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
12 de Setembro de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 220/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 205 de 29.8.2009

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 220/02

Processo C-208/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial aprsentado pelo Bayerisches Landessozialgericht — Alemanha) — Petra von Chamier-Glisczinski/Deutsche Angestellten-Krankenkasse [«Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Título III, capítulo 1 — Artigos 18.o CE, 39.o CE e 49.o CE — Prestações em espécie destinadas a cobrir o risco de dependência — Residência num Estado-Membro diferente do Estado competente — Regime de segurança social do Estado-Membro de residência que não inclui prestações em espécie relativas ao risco de dependência»]

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2009/C 220/03

Processo C-385/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Julho de 2009 — Der Grüne Punkt — Duales System Deutschland GmbH/Comissão das Comunidades Europeias, Interseroh Dienstleistungs GmbH, Vfw GmbH, Landbell AG für Rückhol-Systeme, BellandVision GmbH («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Artigo 82.o CE — Sistema de recolha e de valorização de embalagens usadas na Alemanha — Símbolo «Der Grüne Punkt» — Contribuição financeira devida nos termos do contrato de utilização do símbolo — Abuso de posição dominante — Direito exclusivo do titular de uma marca — Duração excessiva do processo no Tribunal de Primeira Instância — Prazo razoável — Princípio da tutela jurisdicional efectiva — Artigos 58.o e 61.o do Estatuto do Tribunal de Justiça»)

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2009/C 220/04

Processo C-427/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda («Incumprimento de Estado — Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente — Directiva 85/337/CEE — Acesso à Justiça — Directiva 2003/35/CE»)

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2009/C 220/05

Processo C-428/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Julho de 2009 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino Unido] — Mark Horvath/Secretary of State for Environment, Food and Rural Affairs [«Política agrícola comum — Regimes de apoio directo — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Artigo 5.o e Anexo IV — Exigências mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais de terras — Manutenção de caminhos onerados com servidões de passagem — Execução por um Estado-Membro — Transferência de competências para as autoridades regionais de um Estado-Membro — Discriminação contrária ao direito comunitário»]

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2009/C 220/06

Processo C-440/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha, Schneider Electric SA, República Francesa [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Operações de concentração de empresas — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão da Comissão que declara uma operação incompatível com o mercado comum — Anulação — Responsabilidade extracontratual da Comunidade decorrente da ilegalidade constatada — Requisitos]

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2009/C 220/07

Processo C-481/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Julho de 2009 — SELEX Sistemi Integrati SpA/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Decisão da Comissão que não dá seguimento a uma queixa apresentada contra a Eurocontrol — Prejuízo real e efectivo)

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2009/C 220/08

Processo C-537/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social de Madrid — Espanha) — Evangelina Gómez-Limón Sánchez-Camacho/Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS), Alcampo SA («Directiva 96/34/CE — Acordo-quadro sobre a licença parental — Direitos adquiridos ou em fase de aquisição no início da licença — Continuidade da percepção de prestações de segurança social durante a licença — Directiva 79/7/CEE — Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social — Aquisição de direitos a uma pensão de invalidez permanente durante a licença parental»)

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2009/C 220/09

Processo C-554/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda (Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Directiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, 9.o e 13.o — Actividade exercida pelo Estado, autoridades locais e outros organismos de direito público — Isenção)

6

2009/C 220/10

Processo C-5/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Højesteret — Dinamarca) — Infopaq International A/S/Danske Dagblades Forening («Direitos de autor — Sociedade da informação — Directiva 2001/29/CE — Artigos 2.o e 5.o — Obras literárias e artísticas — Conceito de «reprodução» — Reprodução «em parte» — Reprodução de curtos excertos de obras literárias — Artigos de imprensa — Reproduções temporárias e transitórias — Processo tecnológico que consiste numa digitalização por scanner de artigos seguida de uma conversão em ficheiro de texto, do processamento electrónico da reprodução, do armazenamento de uma parte desta reprodução e da sua impressão»)

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2009/C 220/11

Processo C-12/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Liège — Bélgica) — Mono Car Styling SA, em liquidação/Dervis Odemis e o. («Pedido de decisão prejudicial — Directiva 98/59/CE — Artigos 2.o e 6.o — Procedimento de informação e consulta do pessoal em caso de despedimentos colectivos — Obrigações da entidade patronal — Direito de recurso dos trabalhadores — Exigência de interpretação conforme»)

7

2009/C 220/12

Processo C-56/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tallinna Halduskohus — República da Estónia) — Pärlitigu OÜ/Maksu- ja Tolliameti Põhja maksu- ja tollikeskus [«Pauta aduaneira comum — Nomenclatura combinada — Classificação pautal — Subposição NC 05119110 — Subposição NC 03032200 — Espinhas dorsais congeladas de salmão-do-atlântico de viveiro — Regulamento (CE) n.o 85/2006 — Direitos antidumping»]

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2009/C 220/13

Processo C-69/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Napoli — Sezione Lavoro — Itália) — Raffaello Visciano/Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) («Política social — Protecção dos trabalhadores — Insolvência do empregador — Directiva 80/987/CEE — Obrigação de pagar a totalidade dos créditos em dívida até um montante máximo preestabelecido — Natureza dos créditos do trabalhador em relação à instituição de garantia — Prazo de prescrição»)

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2009/C 220/14

Processo C-124/08 e C-125/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België — Bélgica) — Gilbert Snauwaert, Algemeen Expeditiebedrijf Zeebrugge BVBA, Coldstar NV, Dirk Vlaeminck, Jeroen den Haerynck, Ann de Wintere (C-124/08), Géry Deschaumes (C-125/08)/Estado belga [«Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Código Aduaneiro Comunitário — Dívida aduaneira — Montante dos direitos — Comunicação ao devedor — Acto passível de procedimento judicial repressivo»]

9

2009/C 220/15

Processo C-126/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België — Bélgica) — Distillerie Smeets Hasselt NV/Belgische Staat, Louis De Vos, Bollen, Mathay & Co BVBA, liquidadora da Transterminal Logistics NV, Daniel Van den Langenbergh, Firma De Vos NV e Belgische Staat/Bollen, Mathay & Co BVBA, liquidadora da Transterminal Logistics NV e Louis De Vos/Belgische Staat [«Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Código Aduaneiro Comunitário — Cobrança a posteriori de direitos de importação ou de exportação — Registo de liquidação do montante dos direitos — Inscrição nos registos contabilísticos ou em qualquer outro suporte equivalente — Inscrição num auto de participação equivalente ao registo de liquidação — Entrega de uma cópia do auto de participação equivalente à comunicação do montante dos direitos legalmente devidos»]

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2009/C 220/16

Processo C-165/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia («Organismos geneticamente modificados — Sementes — Proibição de colocação no mercado — Proibição de inscrição no catálogo nacional das variedades — Directivas 2001/18/CE e 2002/53/CE — Invocação de razões éticas e religiosas — Ónus da prova»)

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2009/C 220/17

Processo C-168/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation — França) — Iaszlo Hadadi (Hadady)/Csilla Marta Mesko, pelo casamento Hadadi (Hadady) [«Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Artigo 64.o — Disposições transitórias — Aplicação a uma decisão de um Estado-Membro que aderiu à União Europeia em 2004 — Artigo 3.o, n.o 1 — Competência em matéria de divórcio — Elementos de conexão pertinentes — Residência habitual — Nacionalidade — Cônjuges residentes em França, ambos de nacionalidades francesa e húngara»]

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2009/C 220/18

Processo C-189/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Zuid-Chemie BV/Philippo's Mineralenfabriek NV/SA [«Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Competência judiciária e execução de decisões — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Conceito de “lugar onde ocorreu o facto danoso”»]

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2009/C 220/19

Processo apensos C-202/08 P e C-208/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Julho de 2009 — American Clothing Associates SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Propriedade intelectual — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca comunitária — Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade industrial — Motivos absolutos de recusa de registo de uma marca — Marcas de fábrica ou de comércio idênticas ou semelhantes a um emblema de Estado — Representação de uma folha de ácer — Aplicabilidade às marcas de serviços»]

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2009/C 220/20

Processo C-244/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Artigo 17.o — Oitava Directiva 79/1072/CEE — Artigo 1.o — Décima Terceira Directiva 86/560/CEE — Artigo 1.o — Reembolso ou dedução do IVA — Sujeito passivo estabelecido num outro Estado-Membro ou num país terceiro, mas que possui um estabelecimento estável no Estado-Membro em causa)

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2009/C 220/21

Processo C-254/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale della Campania — Itália) — Futura Immobiliare srl Hotel Futura, Meeting Hotel, Hotel Blanc, Hotel Clyton, Business srl/Comune di Casoria (Pedido de decisão prejudicial — Directiva 2006/12/CE — Artigo 15.o, alínea a) — Não repartição dos custos da eliminação dos resíduos em função da sua efectiva produção — Compatibilidade com o princípio do poluidor-pagador)

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2009/C 220/22

Processo C-344/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Julho de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Kościanie — Polónia) — processo penal contra Tomasz Rubach [«Protecção de espécies da fauna e da flora selvagens — Espécies inscritas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 — Prova do carácter legal da aquisição de espécimes dessas espécies — Ónus da prova — Presunção de inocência — Direitos de defesa»]

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2009/C 220/23

Processo C-574/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Mercado interno — Livre circulação de capitais — Luta contra a fraude e contra o branqueamento de dinheiro)

14

2009/C 220/24

Parecer 1/09: Pedido de parecer apresentado pelo Conselho da União Europeia nos termos do artigo 300.o, n.o 6, do Tratado CE

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2009/C 220/25

Processo C-483/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 17 de Fevereiro de 2009 — Galileo Lebensmittel/Comissão (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Recurso de anulação — Reserva pela Comissão do domínio «galileo.eu» — Artigo 230.o, quarto parágrafo, CE — Decisão que diz individualmente respeito a uma pessoa singular ou colectiva — Recurso manifestamente desprovido de fundamento)

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2009/C 220/26

Processo C-565/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 19 de Maio de 2009 — AMS Advanced Medical Services GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), American Medical Systems, Inc. (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Marca figurativa AMS Advanced Medical Services — Recusa parcial do registo — Processo de oposição — Recurso que ficou sem objecto — Não conhecimento do mérito)

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2009/C 220/27

Processo C-136/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 30 de Abril de 2009 — Japan Tobacco, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Torrefacção Camelo Lda [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5 — Prejuízo causado ao carácter distintivo da marca anterior — Aproveitamento indevido do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Risco — Pedido de registo como marca comunitária do sinal figurativo «CAMELO» — Oposição do titular das marcas nacionais nominativas e figurativas CAMEL]

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2009/C 220/28

Processo C-300/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de Junho de 2009 — Leche Celta, SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Celia SA [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca mista, nominativa e figurativa, Celia — Motivos relativos de recusa do registo — Semelhança da marca cujo registo é pedido com uma marca anterior — Marca relativa a produtos idênticos — Risco de confusão — Recurso manifestamente inadmissível]

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2009/C 220/29

Processo C-394/08: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Junho de 2009 — Zipcar, Inc./Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca nominativa ZIPCAR — Oposição do titular da marca nominativa nacional CICAR]

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2009/C 220/30

Processo C-454/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal in Northern Ireland (Reino Unido) em 16 de Outubro de 2008 — Seaport Investments Ltd/Department of the Environment for Northern Ireland

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2009/C 220/31

Processo C-218/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 15 de Maio de 2009 — I. SGS Belgium NV/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau, Firme Derwa NV e Centraal Beheer Achmea NV e II. Firme Derwa NV e Centraal Beheer Achmea NV/SGS Belgium NV e Belgisch Interventie- en Restitutiebureau

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2009/C 220/32

Processo C-222/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (República da Polónia) em 18 de Junho de 2009 — Kronospan Mielec sp. z o.o./Dyrektor Izby Skarbowej w Rzeszowie

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2009/C 220/33

Processo C-226/09: Acção intentada em 19 de Junho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

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2009/C 220/34

Processo C-229/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht (Alemanha) em 24 de Junho de 2009 — Rechtsanwaltssozietät Lovells/Bayer CropScience AG

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2009/C 220/35

Processo C-230/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 25 de Junho de 2009 — Hauptzollamt Koblenz/Kurt Etling und Thomas Etling GbR, interveniente: Bundesministerium der Finanzen

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2009/C 220/36

Processo C-231/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 25 de Junho de 2009 — Hauptzollamt Oldenburg/1. Theodor Aissen, 2. Hermann Rohaan, interveniente: Bundesministerium der Finanzen

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2009/C 220/37

Processo C-232/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 25 de Junho de 2009 — Dita Danosa/SIA LKB Līzings

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2009/C 220/38

Processo C-233/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 26 de Junho de 2009 — G. A. Dijkman e M. A. Dijkman-Lavaleije/Estado Belga

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2009/C 220/39

Processo C-237/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 1 de Julho de 2009 — Estado Belga/Nathalie de Fruytier

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2009/C 220/40

Processo C-239/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Berlin (Alemanha) em 1 de Julho de 2009 — SEYDALAND Vereinigte Agrarbetriebe GmbH & Co. KG/BVVG Bodenverwertungs- und -verwaltungs GmbH

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2009/C 220/41

Processo C-242/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 3 de Julho de 2009 — Albron Catering BV/FNV Bondgenoten e John Roest

21

2009/C 220/42

Processo C-245/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Brussel (Bélgica) em 6 de Julho de 2009 — Omalet NV/Rijksdienst voor Sociale Zekerheid

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2009/C 220/43

Processo C-248/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 7 de Julho de 2009 — SIA Pakora Pluss/Valsts ieņēmumu dienests

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2009/C 220/44

Processo C-249/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tartu Ringkonnakohus (República da Estónia) em 7 de Julho de 2009 — Novo Nordisk AS/Ravimiamet

22

2009/C 220/45

Processo C-250/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Plovdiv (Bulgária) em 6 de Julho de 2009 — Vasil Ivanov Georgiev/Tehnicheski universitet — Sófia, pólo de Plovdiv

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2009/C 220/46

Processo C-256/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 10 de Julho de 2009 — Bianca Purrucker/Guillermo Vallés Pérez

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2009/C 220/47

Processo C-258/09: Acção intentada em 10 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

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2009/C 220/48

Processo C-259/09: Acção intentada em 10 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

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2009/C 220/49

Processo C-260/09 P: Recurso interposto em 13 de Julho de 2009 por Activision Blizzard Germany GmbH (anteriormente CD-Contact Data GmbH) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 30 de Abril de 2009 no processo T-18/03, CD-Contact Data GmbH/Comissão das Comunidades Europeias

24

2009/C 220/50

Processo C-261/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Stuttgart (Alemanha) em 14 de Julho de 2009 — Processo de extradição contra Gaetano Mantello

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2009/C 220/51

Processo C-263/09: Recurso interposto em 14 de Julho de 2009 por Edwin Co. Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 14 de Maio de 2009 no processo T-165/06, Elio Fiorucci/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2009/C 220/52

Processo C-267/09: Acção intentada em 15 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

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2009/C 220/53

Processo C-268/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Plovdiv (Bulgária) em 10 de Julho de 2009 — Vasil Ivanov Georgiev/Tehnicheski universitet — Sófia, pólo de Plovdiv

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2009/C 220/54

Processo C-269/09: Acção intentada em 15 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

28

2009/C 220/55

Processo C-272/09 P: Recurso interposto em 16 de Julho de 2009 pela KME Germany AG, anteriormente KM Europa Metal AG, KME France SAS, anteriormente Tréfimétaux SA, KME Italy SpA, anteriormente Europa Metalli SpA, do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 6 de Maio de 2009, no processo T-127/04, KME Germany AG, anteriormente KM Europa Metal AG, KME France SAS, anteriormente Tréfimétaux SA, KME Italy SpA, anteriormente Europa Metalli SpA/Comissão das Comunidades Europeias

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2009/C 220/56

Processo C-278/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Paris (França) em 16 de Julho de 2009 — Olivier Martinez, Robert Martinez/Société MGN Ltd.

29

2009/C 220/57

Processo C-294/09: Acção intentada em 27 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

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2009/C 220/58

Processo C-213/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

30

2009/C 220/59

Processo C-435/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 14 de Maio de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

30

2009/C 220/60

Processo C-459/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Junho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

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2009/C 220/61

Processo C-500/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de Junho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

31

2009/C 220/62

Processo C-503/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Junho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

31

2009/C 220/63

Processo C-534/08: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de Fevereiro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden Den Haag — Países Baixos) — KLG Europe Eersel BV/Reedereikontor Adolf Zeuner GmbH

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2009/C 220/64

Processo C-10/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

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2009/C 220/65

Processo C-11/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

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Tribunal de Primeira Instância

2009/C 220/66

Processo T-106/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — CPEM/Comissão («Recurso de anulação — Nota de débito — Acto irrecorrível — Acto confirmativo — Inadmissibilidade — Acção de indemnização — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

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2009/C 220/67

Processo T-504/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2009 — Mologen/IHMI (dSLIM) (Marca comunitária — Recusa parcial de registo — Retirada do pedido de registo — Não conhecimento do mérito do recurso)

32

2009/C 220/68

Processo T-545/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2009 — Thoss/Tribunal de Contas («Recurso de anulação — Prazo para interposição de recurso — Intempestividade — Inexistência de erro desculpável — Inadmissibilidade manifesta»)

32

2009/C 220/69

Processo T-238/09 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2009 — Sniace/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara um auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Pedido de suspensão da execução — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade»)

33

2009/C 220/70

Processo T-235/09: Recurso interposto em 17 de Junho de 2009 — Comissão/Edificios Inteco

33

2009/C 220/71

Processo T-256/09: Recurso interposto em 2 de Julho de 2009 — AECOPS/Comissão

33

2009/C 220/72

Processo T-257/09: Recurso interposto em 2 de Julho de 2009 — AECOPS/Comissão

34

2009/C 220/73

Processo T-259/09: Acção intentada em 7 de Julho de 2009 — Comissão/Arci Nuova Associazione Comitato di Cagliari e Gessa

34

2009/C 220/74

Processo T-260/09 P: Recurso interposto em 6 de Julho de 2009 pelo Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 5 de Maio de 2009 no processo F-27/08, Simões Dos Santos/IHMI

35

2009/C 220/75

Processo T-261/09 P: Recurso interposto em 6 de Julho de 2009 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 28 de Abril de 2009 nos processos apensos F-5/05, Violetti e o./Comissão, e F-7/05, Schmit/Comissão

35

2009/C 220/76

Processo T-264/09: Recurso interposto em 2 de Julho de 2009 — Tecnoprocess/Comissão e Delegação da Comissão Europeia em Marrocos

36

2009/C 220/77

Processo T-270/09: Recurso interposto em 13 de Julho de 2009 — PVS/IHMI- MeDiTA Medizinischer Kurierdienst (medidata)

36

2009/C 220/78

Processo T-271/09: Recurso interposto em 14 de Julho de 2009 — Sobieski zu Schwarzenberg/IHMI — British-American Tobacco Polska (Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg)

37

2009/C 220/79

Processo T-272/09: Recurso interposto em 10 de Julho de 2009 — Pineapple Trademarks/IHMI — Dalmau Salmons (KUSTOM)

37

2009/C 220/80

Processo T-274/09: Recurso interposto em 14 de Julho de 2009 — Deutsche Bahn/IHMI — DSB (IC4)

38

2009/C 220/81

Processo T-275/09: Recurso interposto em 16 de Julho de 2009 — Sepracor Pharmaceuticals (Irlanda)/Comissão

38

2009/C 220/82

Processo T-278/09: Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 — Verband Deutscher Prädikats- und Qualitätsweingüter/IHMI (GG)

39

2009/C 220/83

Processo T-279/09: Recurso interposto em 9 de Julho de 2009 — Aiello/IHMI — Cantoni ITC (100 % Capri)

39

2009/C 220/84

Processo T-282/09: Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 — Fédération Internationale des Logis/IHMI (Representação de um quadrado de cor verde)

40

2009/C 220/85

Processo T-285/09: Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 — CEVA/Comissão das Comunidades Europeias

40

2009/C 220/86

Processo T-286/09: Recurso interposto em 22 de Julho de 2009 — Intel/Comissão

41

2009/C 220/87

Processo T-291/09: Recurso interposto em 27 de Julho de 2009 — Carrols/IHMI — Gambettola (Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL)

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2009/C 220/88

Processo T-297/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Julho de 2009 — Mepos Electronics/IHMI (MEPOS)

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Tribunal da Função Pública

2009/C 220/89

Processo F-65/09: Recurso interposto em 2 de Julho de 2009 — Marcuccio/Comissão

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2009/C 220/90

Processo F-67/09: Recurso interposto em 10 de Julho de 2009 — Angulo Sanchez/Conselho

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2009/C 220/91

Processo F-68/09: Recurso interposto em 24 de Julho de 2009 — Barbin/Parlamento

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PT