4)   «Aglomeração»: qualquer área em que a carga poluente das águas residuais urbanas se encontre suficientemente concentrada ( e. p. 10 por hectare ou superior) para que se proceda à recolha das águas residuais urbanas e à sua condução para uma estação de tratamento de águas residuais ou um ponto de descarga final;

4)   «Aglomeração»: qualquer área em que a carga poluente das águas residuais urbanas se encontre suficientemente concentrada ( e. p. 30 por hectare ou superior como valor de referência ) para que se proceda à recolha das águas residuais urbanas e à sua condução para uma estação de tratamento de águas residuais ou um ponto de descarga final . A Comissão fornece orientações práticas e os Estados-Membros estabelecem os critérios para determinar a «concentração suficiente» com base nas características regionais e locais e na definição acima referida ;

10)   «Equivalente de população» ou «e. p.»: a unidade que exprime a carga poluente potencial média da água causada por uma pessoa por dia, em que 1 e. p. é a carga orgânica biodegradável com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO5) a 60 gramas de oxigénio por dia;

10)   «Equivalente de população» ou «e. p.»: a carga orgânica biodegradável com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO5) a 60 gramas de oxigénio por dia.

12)   «Tratamento terciário»: o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que remove o azoto e o fósforo das águas residuais urbanas ;

12)   «Tratamento terciário»: o tratamento das águas residuais urbanas que proporciona um nível mais elevado de redução do azoto e do fósforo do que o tratamento secundário de base ;

25)     «Entidade gestora»: uma entidade responsável pela gestão do serviço de tratamento de águas residuais urbanas e de saneamento.

26)     «Público»: uma ou mais pessoas singulares ou coletivas e, nos termos da legislação ou práticas nacionais, as suas associações, organizações ou grupos.

27)     «Condições climáticas locais normais»: as condições climáticas correspondentes ao valor médio de 30 anos da variável meteorológica para um determinado período do ano num determinado local, atualizado de dez em dez anos.

2.   Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros devem garantir que todas as aglomerações com um e. p. situado entre 1 000 e 2 000 cumpram os seguintes requisitos: a) Disponham de sistemas coletores; b) Todas as suas fontes de águas residuais domésticas estejam ligadas ao sistema coletor.

2.   Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros devem garantir que todas as aglomerações com um e. p. situado entre 1 000 e 2 000 cumpram os seguintes requisitos: a) Disponham de sistemas coletores; b) Todas as suas fontes de águas residuais urbanas estejam ligadas ao sistema coletor.

2.   Os Estados-Membros devem garantir que os sistemas individuais sejam concebidos, explorados e mantidos de forma a garantir , pelo menos, o mesmo nível de tratamento que os tratamentos secundário e terciário a que se referem os artigos 6.o e 7.o .

Os Estados-Membros devem garantir que as aglomerações em que sejam utilizados sistemas individuais sejam inscritas num registo público e que a autoridade competente realize inspeções periódicas a esses sistemas.

2.   Os Estados-Membros , tendo em conta o que é exequível do ponto de vista técnico, ambiental e económico, devem garantir que os sistemas individuais e as outras soluções descentralizadas sejam concebidos, explorados e mantidos de forma a garantir um nível de tratamento adequado, equivalente, pelo menos, ao mesmo nível de tratamento que o tratamento secundário a que se refere o artigo 6.o . Os Estados-Membros devem garantir que as aglomerações em que sejam utilizados sistemas individuais ou outras soluções descentralizadas sejam inscritas num registo público e que a autoridade competente realize inspeções periódicas a esses sistemas.

3.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do procedimento a que se refere o artigo 27.o para completar a presente diretiva no que diz respeito ao estabelecimento de requisitos mínimos sobre a conceção, exploração e manutenção de sistemas individuais e à especificação dos requisitos das inspeções periódicas a que se refere o n.o 2, segundo parágrafo.

3.   A Comissão fornece orientações e os Estados-Membros estabelecem requisitos mínimos sobre a conceção, exploração e manutenção de sistemas individuais e especificam os requisitos das inspeções periódicas a que se refere o n.o 2, segundo parágrafo.

1.   Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros devem garantir o estabelecimento de um plano integrado de gestão das águas residuais urbanas para as aglomerações com um e. p. igual ou superior a 100 000 .

1.   Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros , em colaboração com os órgãos de poder local e regional competentes, devem garantir o estabelecimento de um plano integrado de gestão das águas residuais urbanas para as aglomerações com um e. p. igual ou superior a 100 000 .

7.   Os Estados-Membros devem garantir que os planos integrados de gestão das águas residuais urbanas sejam revistos de cinco em cinco anos a partir da sua elaboração e que, se for caso disso, sejam atualizados.

7.   Os Estados-Membros devem garantir que os planos integrados de gestão das águas residuais urbanas sejam revistos de seis em seis anos a partir da sua elaboração e que, se for caso disso, sejam atualizados , em consonância com o calendário da revisão dos programas de medidas dos planos de gestão de bacia hidrográfica elaborados ao abrigo da Diretiva 2000/60/CE. Uma separação clara evitaria duplicações e sobreposições com outros regulamentos.

1.   Para as aglomerações com um e. p. igual ou superior a 2 000 , os Estados-Membros devem garantir que as águas residuais urbanas lançadas nos sistemas coletores sejam sujeitas a um tratamento secundário nos termos do n.o 3 ou a um processo equivalente antes da descarga. Para as aglomerações com um e. p. situado entre 2 000 e 10 000 que descarreguem em zonas costeiras, a obrigação estabelecida no primeiro parágrafo não é aplicável até 31 de dezembro de 2027.

1.   Para as aglomerações com um e. p. igual ou superior a 2 000 , os Estados-Membros devem garantir que as águas residuais urbanas lançadas nos sistemas coletores sejam sujeitas a um tratamento secundário nos termos do n.o 3 ou a um processo equivalente antes da descarga. Para as aglomerações com um e. p. situado entre 2 000 e 10 000 que descarreguem em zonas costeiras, a obrigação estabelecida no primeiro parágrafo não é aplicável até 31 de dezembro de 2035.

4.   A carga, expressa em e. p., deve ser calculada com base na carga média semanal máxima recebida na estação de tratamento de águas residuais durante um ano, excluindo situações excecionais causadas por chuvas intensas .

4.   A carga, expressa em e. p., deve ser calculada com base na carga anual recebida na estação de tratamento de águas residuais.

1.   Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros devem garantir que as descargas de 50 % das estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior a 100 000 e. p. e que não apliquem tratamento terciário em [a data correspondente à data de entrada em vigor da presente diretiva] sejam sujeitas a tratamento terciário em conformidade com o n.o 4. Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros devem garantir que todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga de 100 000 e. p. ou superior sejam sujeitas a tratamento terciário em conformidade com o n.o 4.

1.   Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros devem garantir que 50 % das cargas totais tratadas pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior a 100 000 e. p. e que não apliquem tratamento terciário em [a data correspondente à data de entrada em vigor da presente diretiva] sejam sujeitas a tratamento terciário em conformidade com o n.o 4 antes da descarga . Até 31 de dezembro de 2040, os Estados-Membros devem garantir que todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga de 100 000 e. p. ou superior sejam sujeitas a tratamento terciário em conformidade com o n.o 4.

2.   Até 31 de dezembro de 2025, os Estados-Membros devem estabelecer uma lista das zonas sensíveis a eutrofização situadas no seu território, devendo atualizar essa lista de cinco em cinco anos a partir de 31 de dezembro de 2030. A lista a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir as zonas identificadas no anexo II. O requisito estabelecido no primeiro parágrafo não é aplicável caso um Estado-Membro aplique tratamento terciário, nos termos do n.o 4, em todo o seu território.

2.   Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros devem estabelecer uma lista das zonas sensíveis a eutrofização situadas no seu território, devendo atualizar essa lista de seis em seis anos a partir de 31 de dezembro de 2035. A lista a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir as zonas identificadas no anexo II. O requisito estabelecido no primeiro parágrafo não é aplicável caso um Estado-Membro aplique tratamento terciário, nos termos do n.o 4, em todo o seu território.

3.   Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros devem garantir que , para 50 % das aglomerações com um e. p. situado entre 10 000 e 100 000 que descarreguem em zonas incluídas na lista a que se refere o n.o 2 e que não apliquem tratamento terciário em [a data correspondente à data de entrada em vigor da presente diretiva] , as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas coletores sejam sujeitas a um tratamento terciário nos termos do n.o 4 antes de serem lançadas nessas zonas. Até 31 de dezembro de 2040, os Estados-Membros devem garantir que as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas coletores sejam sujeitas a um tratamento terciário nos termos do n.o 4 antes de serem lançadas em zonas incluídas numa lista a que se refere o n.o 2, no que diz respeito a todas as aglomerações com um e. p. situado entre 10 000 e 100 000 .

3.   Até 31 de dezembro de 2040, os Estados-Membros devem garantir que 50 % das cargas totais das aglomerações com um e. p. situado entre 10 000 e 100 000 que descarreguem em zonas incluídas na lista a que se refere o n.o 2 e que não apliquem tratamento terciário em [a data correspondente à data de entrada em vigor da presente diretiva] sejam sujeitas a um tratamento terciário nos termos do n.o 4 antes de serem lançadas nessas zonas. Até 31 de dezembro de 2045, os Estados-Membros devem garantir que as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas coletores sejam sujeitas a um tratamento terciário nos termos do n.o 4 antes de serem lançadas em zonas incluídas numa lista a que se refere o n.o 2, no que diz respeito a todas as aglomerações com um e. p. situado entre 10 000 e 100 000 .

4.   As amostras colhidas em conformidade com o artigo 21.o e com o anexo I, ponto D, da presente diretiva, devem respeitar os valores paramétricos estabelecidos no anexo I, ponto B, quadro 2. O número máximo de amostras que poderão não ser conformes com os valores paramétricos constantes do anexo I, ponto B, quadro 2 , está estabelecido no anexo I, ponto D, quadro 4 .

4.   As amostras colhidas em conformidade com o artigo 21.o e com o anexo I, ponto D, da presente diretiva, devem respeitar os valores paramétricos estabelecidos no anexo I, ponto B, quadro 2. A média anual de amostras para cada parâmetro deve ser conforme com os valores paramétricos pertinentes constantes do anexo I, ponto B, quadro 2.

5.   Em derrogação dos n.os 3 e 4, os Estados-Membros podem decidir que uma estação de tratamento de águas residuais urbanas situada numa zona incluída numa lista a que se refere o n.o 2 não deve estar sujeita aos requisitos estabelecidos nos n.os 3 e 4, onde possa ser comprovado que a percentagem de redução mínima da carga total em todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas dessa zona é de:

5.   Em derrogação dos n.os 3 e 4, os Estados-Membros podem decidir que uma estação de tratamento de águas residuais urbanas situada numa zona incluída numa lista a que se refere o n.o 2 não deve estar sujeita aos requisitos estabelecidos nos n.os 3 e 4, onde possa ser comprovado que a percentagem de redução mínima da carga total em todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas dessa zona é de:

1.   Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros devem garantir que 50 % das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior 100 000 e. p. sejam sujeitas a tratamento quaternário nos termos do n.o 5.

Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros devem garantir que todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior a 100 000 e. p. sejam sujeitas a tratamento quaternário nos termos do n.o 5.

1.   Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros devem garantir que 50 % da carga total tratada pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior a 100 000 e. p. e que descarreguem em zonas incluídas na lista a que se refere o n.o 2 sejam sujeitas a tratamento quaternário nos termos do n.o 5 , contanto que o regime de responsabilidade alargada do produtor tenha sido plenamente aplicado em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 10.o antes do início da fase de planeamento da expansão .

Até 31 de dezembro de 2040, os Estados-Membros devem garantir que todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior a 100 000 e. p. e que descarreguem em zonas incluídas na lista a que se refere o n.o 2 sejam sujeitas a tratamento quaternário nos termos do n.o 5 , contanto que o regime de responsabilidade alargada do produtor tenha sido plenamente aplicado em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 10.o antes do início da fase de planeamento da expansão .

2.   Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros devem estabelecer uma lista de zonas no seu território nacional nas quais a concentração ou a acumulação de micropoluentes represente um risco para a saúde humana ou para o ambiente. Os Estados-Membros devem rever a lista de cinco em cinco anos a partir da referida data e, se for caso disso, atualizá-la.

2.   Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros devem estabelecer uma lista de zonas no seu território nacional nas quais a concentração ou a acumulação de micropoluentes represente um risco para a saúde humana ou para o ambiente. Os Estados-Membros devem rever a lista de seis em seis anos a partir da referida data e, se for caso disso, atualizá-la.

3.   A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para estabelecer o formato da avaliação dos riscos a que se refere o n.o 2, segundo parágrafo, e o método a ser utilizado para realizar essa avaliação dos riscos. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.

3.   A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução até [dois anos a contar da publicação no Jornal Oficial da União Europeia] para estabelecer o formato da avaliação dos riscos a que se refere o n.o 2, segundo parágrafo, e o método a ser utilizado para realizar essa avaliação dos riscos. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.

4.   Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros devem garantir que , para 50 % das aglomerações com um e. p. situado entre 10 000 e 100 000 , as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas coletores sejam sujeitas a um tratamento quaternário nos termos do n.o 5 antes de serem lançadas em zonas incluídas numa lista a que se refere o n.o 2. Até 31 de dezembro de 2040, os Estados-Membros devem garantir que as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas coletores sejam sujeitas a um tratamento quaternário nos termos do n.o 5 antes de serem lançadas em zonas incluídas numa lista a que se refere o n.o 2 , no que diz respeito a todas as aglomerações com um e. p. situado entre 10 000 e 100 000 .

4.   Até 31 de dezembro de 2040, os Estados-Membros devem garantir que 50 % das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem cargas com um e. p. situado entre 10 000 e 100 000 e que descarreguem em zonas incluídas numa lista a que se refere o n.o 2 sejam sujeitas a um tratamento quaternário nos termos do n.o 5, contanto que o regime de responsabilidade alargada do produtor tenha sido plenamente aplicado em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 10.o antes do início da fase de planeamento da expansão . Até 31 de dezembro de 2045, os Estados-Membros devem garantir que todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem cargas com um e. p. situado entre 10 000 e 100 000 e descarreguem em zonas incluídas numa lista a que se refere o n.o 2 sejam sujeitas a um tratamento quaternário nos termos do n.o 5, contanto que o regime de responsabilidade alargada do produtor tenha sido plenamente aplicado em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 10.o antes do início da fase de planeamento da expansão .

5.   As amostras colhidas em conformidade com o artigo 21.o e com o anexo I, ponto D, da presente diretiva, devem respeitar os valores paramétricos estabelecidos no anexo I, ponto B, quadro 3. O número máximo de amostras que poderão não ser conformes com os valores paramétricos constantes do anexo I, ponto B, quadro 3, está estabelecido no anexo I, ponto D, quadro 4.

5.   As amostras colhidas em conformidade com o artigo 21.o e com o anexo I, ponto D, da presente diretiva, devem respeitar os valores paramétricos e/ou a percentagem de remoção mínima estabelecidos no anexo I, ponto B, quadro 3. O número máximo de amostras que poderão não ser conformes com os valores paramétricos constantes do anexo I, ponto B, quadro 3, está estabelecido no anexo I, ponto D, quadro 4.

6.    Até 31 de dezembro de 2030, a Comissão adota atos de execução para estabelecer os métodos de monitorização e amostragem a utilizar pelos Estados-Membros para determinar a presença e as quantidades dos indicadores estabelecidos no anexo I, ponto B , quadro 3, nas águas residuais urbanas. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.

6.    A Comissão adota , até [dois anos a contar da publicação no Jornal Oficial da União Europeia], atos de execução para estabelecer os métodos de monitorização e amostragem e definir os valores paramétricos para os micropoluentes, como alternativa à redução percentual, a utilizar pelos Estados-Membros para determinar a presença e as quantidades dos indicadores estabelecidos no anexo I, ponto D , quadro 3, nas águas residuais urbanas. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.

1.   Os Estados-Membros devem tomar medidas para garantir que os produtores que coloquem no mercado qualquer produto enumerado no anexo III estejam sujeitos ao regime de responsabilidade alargada do produtor.

1.   Os Estados-Membros devem garantir que os produtores que coloquem no mercado qualquer produto enumerado no anexo III estejam sujeitos ao regime de responsabilidade alargada do produtor.

2.   Os Estados-Membros isentam os produtores da sua responsabilidade alargada do produtor nos termos do n.o 1 caso estes possam demonstrar qualquer um dos seguintes elementos: a) A quantidade do produto que colocam no mercado é inferior a duas toneladas por ano; b) Os produtos que colocam no mercado não geram micropoluentes nas águas residuais no final da sua vida útil .

2.   Os Estados-Membros , sob supervisão da Agência Europeia do Ambiente, isentam os produtores da sua responsabilidade alargada do produtor nos termos do n.o 1 caso estes possam demonstrar , com base em documentação pertinente, que os produtos que colocam no mercado não geram micropoluentes nas águas residuais durante o seu ciclo de vida .

3.    A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para estabelecer critérios pormenorizados sobre a aplicação uniforme das condições estabelecidas no n.o 2, alínea b), a categorias específicas de produtos. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.

3.    Até 31 de dezembro de [dois anos a contar da publicação no Jornal Oficial da União Europeia], a Comissão deve adotar atos de execução para estabelecer critérios pormenorizados sobre a aplicação uniforme das condições estabelecidas no n.o 2, alínea b), a categorias específicas de produtos. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame previsto no artigo 28.o, n.o 2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o procedimento previsto no artigo 27.o para alterar o anexo III, a fim de alargar a lista de setores abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor com base na avaliação prevista no artigo 30.o, n.o 1.

4.   Os Estados-Membros devem garantir que os produtores a que se refere o n.o 1 exerçam coletivamente a sua responsabilidade alargada do produtor aderindo a uma organização competente em matéria de responsabilidade do produtor. Os Estados-Membros devem garantir que:

4.   Os Estados-Membros devem garantir que os produtores a que se refere o n.o 1 exerçam coletivamente a sua responsabilidade alargada do produtor aderindo a uma organização competente em matéria de responsabilidade do produtor. Os Estados-Membros devem assegurar que as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor são controladas por um organismo público de acordo com as regras estabelecidas no artigo 10.o, n.o 3. Os Estados-Membros devem garantir que:

6.     Os Estados-Membros devem assegurar que são cumpridos os requisitos relativos à responsabilidade alargada do produtor e às organizações competentes em matéria de responsabilidade alargada do produtor, estabelecidas nos termos dos artigos 9.o e 10.o, antes de aplicarem os requisitos relativos ao tratamento quaternário nos termos do artigo 8.o, n.os 1, 4 e 5. Enquanto não forem plenamente cumpridos os requisitos relativos à responsabilidade alargada do produtor nos termos dos artigos 9.o e 10.o, as estações de tratamento de águas residuais não são obrigadas a aplicar integralmente a prática do tratamento quaternário previsto no artigo 8.o.

1.   Os Estados-Membros devem garantir que as auditorias energéticas das estações de tratamento de águas residuais e dos sistemas coletores sejam realizadas de quatro em quatro anos. Essas auditorias devem ser realizadas nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2012/27/UE e incluir a identificação do potencial de utilização ou produção de energia renovável com uma boa relação custo-eficácia, centrando-se especialmente na identificação e utilização do potencial de produção de biogás, reduzindo simultaneamente as emissões de metano. As auditorias iniciais devem ser realizadas:

1.   Os Estados-Membros devem garantir que as auditorias energéticas das estações de tratamento de águas residuais e dos sistemas coletores sejam realizadas de quatro em quatro anos. Essas auditorias devem ser realizadas nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2012/27/UE e incluir a identificação do potencial de utilização ou produção de energia renovável com uma boa relação custo-eficácia, centrando-se especialmente na identificação e utilização do potencial de produção de biogás, reduzindo simultaneamente as emissões de metano. As auditorias iniciais devem ser realizadas:

2.   Os Estados-Membros devem garantir que a energia total anual de fontes renováveis, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001, produzida a nível nacional por estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior a 10 000 e. p. seja equivalente, pelo menos, a:

2.   Os Estados-Membros devem garantir que a energia total anual de fontes renováveis, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001, produzida a nível nacional no local ou fora do local com recursos provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem uma carga igual ou superior a 10 000 e. p., independentemente do facto de ser usada no local ou fora do local pela estação de tratamento de águas residuais urbanas ou adquirida de fontes externas, seja equivalente, pelo menos, a:

4.   As autorizações específicas a que se refere o n.o 1 devem ser revistas , pelo menos, de seis em seis anos e, se necessário, adaptadas.

4.   As autorizações específicas a que se refere o n.o 1 devem ser revistas , pelo menos, de seis em seis anos e, se necessário, adaptadas.

4.     Os Estados-Membros adotam todas as medidas de precaução para evitar a deterioração do estado ecológico e químico das massas de água afetadas. Considera-se que os Estados-Membros cumprem os objetivos estabelecidos na Diretiva 2000/60/CE se estiverem preenchidos todos os critérios seguintes:

1.   Os Estados-Membros devem monitorizar a presença dos seguintes parâmetros de saúde pública nas águas residuais urbanas:

1.   Os Estados-Membros, em colaboração com os órgãos de poder local e regional, devem monitorizar a presença dos seguintes parâmetros de saúde pública nas águas residuais urbanas:

2.   Para efeitos do n.o 1 os Estados-Membros devem estabelecer um sistema nacional de coordenação e diálogo permanentes entre as autoridades competentes responsáveis pela saúde pública e as autoridades competentes responsáveis pela gestão de águas residuais urbanas relativamente aos seguintes aspetos:

2.   Para efeitos do n.o 1 os Estados-Membros devem estabelecer um sistema nacional de coordenação e diálogo permanentes entre as autoridades competentes responsáveis pela saúde pública e as autoridades competentes responsáveis pela gestão de águas residuais urbanas relativamente aos seguintes aspetos:

1.   Até [o último dia do segundo ano após a data de entrada em vigor da presente diretiva], os Estados-Membros devem identificar os riscos que as descargas de águas residuais urbanas representam para o ambiente e a saúde humana, pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspetos: […]

1.    Em conformidade com o artigo 191.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros promovem o controlo na fonte para prevenir a poluição nas águas residuais urbanas.

Até [o último dia do quinto ano após a data de entrada em vigor da presente diretiva], os Estados-Membros devem identificar os riscos que as descargas de águas residuais urbanas representam para o ambiente e a saúde humana, pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspetos: […]

2.   Caso tenham sido identificados riscos nos termos do n.o 1, os Estados-Membros devem adotar medidas adequadas para lhes dar resposta, incluindo, se for caso disso, as seguintes medidas:

2.   Caso tenham sido identificados riscos nos termos do n.o 1, os Estados-Membros devem adotar medidas adequadas para lhes dar resposta, incluindo, se for caso disso, as seguintes medidas:

3.   A identificação dos riscos realizada nos termos do n.o 1 do presente artigo deve ser revista de cinco em cinco anos. Um resumo dos riscos identificados, acompanhado de uma descrição das medidas adotadas nos termos do n.o 2 do presente artigo, deve ser incluído nos programas nacionais de execução a que se refere o artigo 23.o e comunicado à Comissão a seu pedido.

3.   A identificação dos riscos realizada nos termos do n.o 1 do presente artigo deve ser revista de seis em seis anos e alinhada com o calendário da revisão dos planos de gestão de bacia hidrográfica elaborados ao abrigo da Diretiva 2000/60/CE . Um resumo dos riscos identificados, acompanhado de uma descrição das medidas adotadas nos termos do n.o 2 do presente artigo, deve ser incluído nos programas nacionais de execução a que se refere o artigo 23.o e comunicado à Comissão a seu pedido.

1.    Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para melhorar o acesso de todas as pessoas ao saneamento, em especial dos grupos vulneráveis e marginalizados.

1.    Sem prejuízo dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, e tendo em conta o contexto local e regional e as condições de saneamento, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para melhorar o acesso de todas as pessoas ao saneamento, em especial dos grupos vulneráveis e marginalizados.

1.   Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que as vias de gestão das lamas sejam conformes com a hierarquia dos resíduos prevista no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE. Essas vias devem maximizar a prevenção, a reutilização e a reciclagem de recursos e minimizar os efeitos adversos no ambiente.

1.   Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que as vias de gestão das lamas sejam conformes com a hierarquia dos resíduos prevista no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE. Essas vias devem maximizar a prevenção, a reutilização , a recuperação e a reciclagem de recursos e minimizar os efeitos adversos no ambiente.

2.   Para todas as aglomerações com um e. p. igual ou superior a 10 000 , os Estados-Membros devem garantir que as autoridades competentes monitorizem a concentração e as cargas de poluentes das descargas de tempestade e do escoamento urbano lançados em massas de água.

2.   Para todas as aglomerações com um e. p. igual ou superior a 10 000 , os Estados-Membros devem garantir que as autoridades competentes monitorizem ou estimem, mediante fatores de emissão, a concentração e as cargas de poluentes das descargas de tempestade e do escoamento urbano lançados em massas de água . As características dessa monitorização serão definidas nos planos integrados de gestão das águas residuais urbanas descritos no anexo V. Os órgãos de poder local e regional competentes devem obter os recursos financeiros e humanos adequados para realizar essa monitorização. Para efeitos dessa monitorização, os Estados-Membros podem utilizar uma combinação de modelos validados e amostras representativas de pontos de descarga provenientes de descargas de tempestade e descargas de escoamento urbano.

3.   Para todas as aglomerações com um e. p. superior a 10 000 , os Estados-Membros devem monitorizar, à entrada e à saída das estações de tratamento de águas residuais urbanas, a concentração e as cargas nas águas residuais urbanas dos seguintes elementos: […]

3.   Para todas as aglomerações com um e. p. superior a 10 000 , os Estados-Membros devem monitorizar de forma transparente , à entrada e à saída das estações de tratamento de águas residuais urbanas, a concentração e as cargas nas águas residuais urbanas dos seguintes elementos: […]

1.   Os Estados-Membros, assistidos pela Agência Europeia do Ambiente (EEA), devem:

1.   Os Estados-Membros, assistidos pela Agência Europeia do Ambiente (EEA), devem:

1.   Até [o último dia do décimo terceiro mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva] , os Estados-Membros devem estabelecer um programa nacional de execução da presente diretiva.

1.   Até 31 de dezembro de 2027 , os Estados-Membros devem estabelecer um programa nacional de execução da presente diretiva.

2.   Até [a data correspondente ao último dia do trigésimo quinto mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva] , os Estados-Membros devem apresentar à Comissão os seus programas nacionais de execução, exceto se demonstrarem, com base nos resultados da monitorização a que se refere o artigo 21.o, que estão em conformidade com o disposto nos artigos 3.o a 8.o. […]

2.   Até 31 de dezembro de 2028 , os Estados-Membros devem apresentar à Comissão os seus programas nacionais de execução, exceto se demonstrarem, com base nos resultados da monitorização a que se refere o artigo 21.o, que estão em conformidade com o disposto nos artigos 3.o a 8.o. […]

3.   Os Estados-Membros devem atualizar os seus programas nacionais de execução, pelo menos, de cinco em cinco anos. Devem apresentá-los à Comissão até 31 de dezembro, exceto se puderem demonstrar que estão em conformidade com os artigos 3.o a 8.o.

3.   Os Estados-Membros devem atualizar os seus programas nacionais de execução, pelo menos, de seis em seis anos e em consonância com o calendário da revisão dos programas de medidas previstos nos planos de gestão das bacias hidrográficas elaborados ao abrigo da Diretiva 2000/60/CE . Devem apresentá-los à Comissão até 31 de dezembro, exceto se puderem demonstrar que estão em conformidade com os artigos 3.o a 8.o.

2.   Além disso, os Estados-Membros devem garantir que todas as pessoas ligadas aos sistemas coletores recebam periodicamente, pelo menos uma vez por ano, na forma mais adequada, incluindo na fatura ou por meio de aplicações inteligentes, sem terem de o solicitar, as seguintes informações: […]

2.   Além disso, os Estados-Membros devem garantir que todas as pessoas ligadas aos sistemas coletores de aglomerações com um e. p. superior a 1 000 recebam periodicamente, pelo menos uma vez por ano, na forma mais adequada, incluindo na fatura ou por meio de aplicações inteligentes, sem terem de o solicitar, as seguintes informações: […]

1.   Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de violação das disposições nacionais adotadas nos termos da presente diretiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Devem incluir, se for caso disso, sanções financeiras proporcionadas ao volume de negócios da pessoa coletiva ou ao salário da pessoa singular que cometeu a infração, tendo em conta as especificidades das pequenas e médias empresas.

1.   Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de violação das disposições nacionais adotadas nos termos da presente diretiva , determinam as autoridades competentes pela sua aplicação e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Devem incluir, se for caso disso, sanções financeiras proporcionadas ao volume de negócios da pessoa coletiva ou ao salário da pessoa singular que cometeu a infração, tendo em conta as especificidades das pequenas e médias empresas.

5.     A estações de tratamento de águas residuais, independentemente da carga que tratam, que tenham sido construídas dez anos antes da entrada em vigor da presente diretiva ou relativamente às quais, à data de entrada em vigor da presente diretiva, tenha sido adjudicado um contrato de empreitada de obras devem cumprir as obrigações previstas na presente diretiva no prazo de cinco anos a contar do termo do prazo nela estabelecido, desde que satisfaçam os requisitos da Diretiva 91/271/CE.