Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 002 p. 258 - 259
Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 002 p. 258 - 259
Edição especial finlandesa: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 124 - 125
Edição especial sueca: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 124 - 125
edição especial em língua checa: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 100 - 101
edição especial em língua estónia: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 100 - 101
edição especial em língua letã: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 100 - 101
edição especial em língua lituana: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 100 - 101
edição especial em língua húngara Capítulo 04 Fascículo 001 p. 100 - 101
edição especial em língua maltesa: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 100 - 101
edição especial em língua polaca: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 100 - 101
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 100 - 101
edição especial em língua eslovena: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 100 - 101
edição especial em língua búlgara: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 94 - 95
edição especial em língua romena: Capítulo 04 Fascículo 001 p. 94 - 95
Edição especial em língua croata: Capítulo 04 Fascículo 009 p. 14 - 15
EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document 31983D0653
83/653/EEC: Council Decision of 20 December 1983 on the allocation of the possibilities for catching herring in the North Sea as from 1 January 1984
83/653/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1983, respeitante à repartição das possibilidades de captura de arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984
83/653/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1983, respeitante à repartição das possibilidades de captura de arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984
JO L 371 de 31.12.1983, p. 39–40
(DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
(ES, PT, FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 14/01/1998
Language
HTML
PDF
Official Journal
31983D0653
83/653/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1983, respeitante à repartição das possibilidades de captura de arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984
Jornal Oficial nº L 371 de 31/12/1983 p. 0039 - 0040
Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0124
Edição especial espanhola: Capítulo 04 Fascículo 2 p. 0258
Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 1 p. 0124
Edição especial portuguesa: Capítulo 04 Fascículo 2 p. 0258
DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1983 respeitante à repartição das possibilidades de captura de arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos de pesca (1) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o seu artigo 11o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a reconstituição da unidade populacional «stock» de arenques no Mar do Norte permite a reabertura da pesca desta espécie; Considerando que, a fim de permitir aos pescadores de arenques organizarem a sua actividade numa base estável, convém proceder à adopção de regras de repartição desta unidade populacional «stock» em função da sua evolução, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o A repartição das possibilidades de captura de arenques no Mar do Norte far-se-á de acordo com o quadro anexo à presente decisão. Artigo 2o Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1983. Pelo Conselho O Presidente N. AKRITIDIS (1) JO no L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. ANEXO "" ID="1">Em relação a uma parte comunitária de 155 000 toneladas> ID="2">13,3> ID="3">13,8> ID="4">27,6> ID="5">7 100 t> ID="6">24,15> ID="7">21,15"> ID="1">Em relação a uma parte comunitária de 251 000 toneladas> ID="2">15,0> ID="3">12,0> ID="4">27,0> ID="5">6 000 t + 1 %> ID="6">23,0> ID="7">22,0"> ID="1">Repartição de quantidades superiores a 251 000 toneladas> ID="2">17,5> ID="3">8,5> ID="4">20,5> ID="5">1,0> ID="6">17,5> ID="7">35,0"> Em relação às partes comunitárias compreendidas entre 155 000 e 251 000 toneladas, a repartição efectuarse-á em conformidade com os pontos que se encontram nas linhas correspondentes à direita.