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Document 21996D0725(04)
Decision of the EEA Joint Committee No 25/96 of 26 April 1996 amending Annex I (Veterinary and phytosanitary matters) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE nº 25/96 de 26 de Abril de 1996 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE nº 25/96 de 26 de Abril de 1996 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
JO L 186 de 25.7.1996, p. 77–77
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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21996D0725(04)
Decisão do Comité Misto do EEE nº 25/96 de 26 de Abril de 1996 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 186 de 25/07/1996 p. 0077 - 0077
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 25/96 de 26 de Abril de 1996 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º, Considerando que o anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 4/95 (1); Considerando que a Directiva 94/50/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (2), deve ser incorporada no acordo; Considerando que a Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (3), deve ser incorporada no acordo, Considerando que a Directiva 95/37/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (4) deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1º No anexo I do acordo, no ponto 1 (Directiva 70/524/CEE do Conselho) do capítulo II, são aditados os seguintes travessões: «- 394 L 0050: Directiva 94/50/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994 (JO nº L 297 de 18. 11. 1994, p. 27), - 394 L 0077: Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 113), - 395 L 0037: Directiva 95/37/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995 (JO nº L 172 de 22. 7. 1995, p. 21).». Artigo 2º Os textos das Directivas 94/50/CE, 94/77/CE e 95/37/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às repectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé. Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1996, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo. Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1996. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente P. BENAVIDES (1) JO nº L 47 de 2. 3. 1995, p. 24. (2) JO nº L 297 de 18. 11. 1994, p. 32. (3) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 113. (4) JO nº L 172 de 22. 7. 1995, p. 21.