2003R1980 — PT — 23.05.2006 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 1980/2003 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2003 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita às definições e às definições actualizadas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 298, 17.11.2003, p.1)

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		Jornal Oficial
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►M1	REGULAMENTO (CE) N.o 676/2006 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 2006	L 118	3	3.5.2006

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REGULAMENTO (CE) N.o 1980/2003 DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 2003

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita às definições e às definições actualizadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

As definições requeridas pela alínea c) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003 relativo às estatísticas comunitárias sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade, em particular com vista a implementar as definições de rendimento dadas nas alíneas l) e m) do seu artigo 2.o, são estabelecidas no anexo I.

As condições para o fornecimento dos dados do rendimento bruto a nível das componentes, assim como o calendário para a inclusão das diferentes componentes, serão as estabelecidas no anexo 2.

Artigo 2.o

As definições dadas no presente regulamento, com excepção da dos antigos membros do agregado e o fornecimento dos dados sobre o rendimento, serão aplicadas tanto à componente transversal como à componente longitudinal das estatísticas comunitárias do rendimento e das condições de vida (EU-SILC).

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I

DEFINIÇÕES DE MEMBROS DOS AGREGADOS E DE ANTIGOS MEMBROS DOS AGREGADOS, PENSÕES DE PLANOS INDIVIDUAIS PRIVADOS, CONTRIBUIÇÕES PARA PLANOS DE PENSÃO INDIVIDUAIS PRIVADOS, RENDIMENTO BRUTO E DISPONÍVEL TOTAL DO AGREGADO, RENDIMENTO DISPONÍVEL TOTAL DO AGREGADO ANTES DAS TRANSFERÊNCIAS SOCIAIS (EXCEPTO PRESTAÇÕES DE VELHICE E DE SOBREVIVÊNCIA; INCLUINDO PRESTAÇÕES DE VELHICE E DE SOBREVIVÊNCIA) E COMPONENTES DO RENDIMENTO BRUTO/LÍQUIDO

1.   MEMBROS DO AGREGADO E ANTIGOS MEMBROS DO AGREGADO

1.1.   Membros do agregado ( 2 )

As pessoas seguintes têm de ser consideradas membros do agregado, caso partilhem as despesas do agregado e desde que sejam ainda cumpridas as condições específicas abaixo indicadas:

Outras condições para inclusão como membros do agregado são as seguintes:

Partilha das despesas do agregado

A partilha das despesas do agregado inclui beneficiar das despesas (por exemplo, crianças, pessoas que não auferem qualquer rendimento), bem como contribuir para as despesas. Se as despesas não forem partilhadas, então a pessoa constitui um agregado distinto no mesmo endereço.

«Normalmente residente»

Uma pessoa será considerada um membro normalmente residente do agregado se passar aí a maior parte do seu tempo de repouso diário, estimado ao longo dos últimos seis meses. As pessoas que formam novos agregados ou que se juntam a agregados existentes serão normalmente consideradas membros na nova localização; da mesma forma, as que saem para viver noutro local deixam de ser consideradas membros do agregado inicial. O supramencionado critério dos «últimos seis meses» será substituído pela intenção de permanecer durante um período de seis meses ou mais no novo local de residência.

«Intenção de permanecer por um período de seis meses ou mais»

Há que ter em conta aquilo que pode ser considerado como movimentos «permanentes» para dentro ou para fora dos agregados. Assim, uma pessoa que se mudou para um agregado por um período indefinido ou com a intenção de aí permanecer por um período de seis meses ou mais será considerada membro do agregado, embora a pessoa ainda não tenha estado no agregado durante seis meses e tenha passado de facto a maior parte desse tempo noutro local de residência. Do mesmo modo, uma pessoa que tenha saído do agregado para outro local de residência com a intenção de aí permanecer durante seis meses ou mais, deixará de ser considerada membro do agregado anterior.

«Temporariamente ausente num alojamento privado»

Se a pessoa que está temporariamente ausente se encontrar num alojamento privado, o facto de pertencer a esse (ou ao outro) agregado depende da duração da ausência. Excepcionalmente, certas categorias de pessoas com laços estreitos ao agregado podem ser incluídas como membros, independentemente da duração da ausência, desde que não sejam consideradas como membros de outro agregado privado.

Ao aplicar estes critérios, a intenção é minimizar o risco de os indivíduos que têm dois endereços privados nos quais podem ser potencialmente incluídos serem registados duas vezes na base de amostragem. De um modo semelhante, a intenção é minimizar o risco de algumas pessoas serem excluídas da qualidade de membros de qualquer agregado, embora na realidade pertençam ao sector dos agregados privados.

1.2.   Antigo membro do agregado

A expressão «antigo membro do agregado» refere-se a uma pessoa que não é membro actual e não foi registada como membro desse agregado na vaga anterior, mas que viveu no agregado pelo menos três meses durante o período de referência do rendimento.

Os antigos membros do agregado serão incluídos apenas na componente longitudinal das EU-SILC.

2.   COMPONENTES DO RENDIMENTO BRUTO

2.1.   Rendimento do trabalhador por conta de outrem

Por rendimento do trabalhador por conta de outrem, entende-se a remuneração total, em dinheiro ou em espécie, paga por um empregador a um empregado em retribuição pelo trabalho realizado por este durante o período de referência do rendimento.

O rendimento do trabalhador por conta de outrem divide-se em:

2.1.1.   Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro (PY010G)

Este ponto refere-se à componente monetária da remuneração dos trabalhadores por conta de outrem em dinheiro paga por um empregador a um empregado. Inclui o valor de quaisquer contribuições sociais e impostos sobre o rendimento pagos por um empregado ou pelo empregador em nome do empregado aos regimes de segurança social ou às entidades fiscais.

O rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro inclui os seguintes elementos:

Não inclui:

2.1.2.   Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem que não em dinheiro (PY020G)

Diz respeito às componentes não monetárias do rendimento que podem ser proporcionadas, gratuitamente ou a um preço reduzido, a um empregado por um empregador, como parte do pacote laboral ( 3 ).

O rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem que não em dinheiro inclui:

O valor dos bens e serviços prestados gratuitamente será calculado de acordo com o valor de mercado desses bens e serviços. O valor dos bens e serviços prestados a preço reduzido será calculado como a diferença entre o valor de mercado e o montante pago pelo empregado.

Não inclui:

2.1.3.   Contribuições dos empregadores para a segurança social (PY030G)

As contribuições dos empregadores são definidas como os pagamentos feitos, durante o período de referência do rendimento, pelos empregadores em benefício dos seus empregados às entidades seguradoras (fundos da segurança social e regimes privados com constituição de fundos) que abrangem as contribuições obrigatórias ou resultantes de convenções e contratos relativamente a seguros contra riscos sociais.

Inclui:

2.2.   Rendimento do trabalho por conta própria

O rendimento do trabalho por conta própria define-se com o rendimento recebido, durante o período de referência do rendimento, pelos indivíduos, relativos a si próprios ou aos membros da sua família, resultante do seu envolvimento actual ou anterior em trabalhos por conta própria. Os trabalhos por conta própria são os trabalhos em que a remuneração depende directamente dos lucros (ou do potencial de lucro) derivados dos bens e serviços produzidos (sendo o consumo próprio considerado parte dos lucros). O trabalhador por conta própria toma as decisões operacionais que afectam a empresa ou delega essas decisões, mantendo a responsabilidade pelo bem-estar da empresa. (Neste contexto, «empresa» inclui operações unipessoais.) A remuneração de actividades de tempos livres (hobbies) será considerada como trabalho por conta própria.

Se os dados recolhidos ou compilados sobre o rendimento corresponderem a um período anterior ao período de referência, aplicam-se ajustamentos básicos para actualizar os dados em relação ao período de referência do rendimento.

O rendimento do trabalho por conta própria divide-se em:

2.2.1.   Ganhos ou perdas brutos em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties)(PY050G)

Incluem:

Não incluem:

O rendimento do trabalho por conta própria será calculado da seguinte forma:

Na prática, se o trabalhador por conta própria ou a empresa elaborarem contas anuais para efeitos fiscais, os ganhos/perdas brutos serão calculados como os ganhos/perdas de exploração líquidos que constem dessa conta de impostos relativamente ao período de doze meses mais recente, antes de deduzidos os impostos sobre o rendimento e as contribuições obrigatórias para a segurança social.

Na ausência de contas anuais, quer para efeitos fiscais, quer para efeitos comerciais, a abordagem alternativa para calcular o rendimento do trabalho por conta própria será recolher o montante de dinheiro (ou bens) retirado da empresa para utilização pessoal (para consumo ou poupança, incluindo o valor mercantil de bens produzidos ou adquiridos pela empresa mas retirados para utilização pessoal).

2.2.2.   Valor dos bens produzidos para consumo próprio (PY070G)

O valor dos bens produzidos para consumo próprio refere-se ao valor da alimentação e das bebidas produzidas e também consumidas no mesmo agregado.

O valor dos bens produzidos para consumo próprio será calculado como o valor mercantil dos produtos, deduzindo quaisquer despesas incorridas durante a produção.

O valor da alimentação e das bebidas será incluído quando seja uma componente significativa do rendimento a nível nacional ou constitua uma componente significativa do rendimento de tipos particulares de agregados.

Este valor não inclui:

2.3.   Renda imputada

2.3.1.   Renda imputada (HY030G)

A renda imputada refere-se ao valor que será imputado relativamente a todos os agregados que não indiquem pagar uma renda por inteiro, ou porque são proprietários-ocupantes, ou porque vivem num alojamento arrendado por um preço inferior ao do mercado, ou porque o alojamento é proporcionado gratuitamente.

A renda imputada será estimada apenas para os alojamentos (e qualquer edifício anexo, como uma garagem) utilizados como residência principal dos agregados.

O valor a imputar será equivalente à renda praticada no mercado que seria paga por um alojamento semelhante ao ocupado, menos qualquer renda efectivamente paga (no caso de o alojamento ser arrendado a um preço inferior ao do mercado), menos quaisquer subsídios recebidos das administrações públicas ou de uma instituição sem fim lucrativo (se o alojamento for ocupado pelo proprietário ou arrendado por um preço inferior ao do mercado) menos pequenas despesas de manutenção ou renovação efectuadas pelo proprietário-ocupante na propriedade semelhantes às que seriam normalmente efectuadas por um proprietário.

A renda de mercado é a renda devida pelo direito de utilizar um alojamento não mobilado no mercado privado, excluindo os encargos com aquecimento, água, electricidade, etc.

2.4.   Rendimentos de propriedade

Rendimentos de propriedade são os rendimentos, menos despesas — durante o período de referência do rendimento — a receber pelo proprietário de um activo financeiro ou de um activo corpóreo não produzido para remunerar o facto de colocar fundos ou o activo corpóreo não produzido à disposição de outra unidade institucional.

Os rendimentos de propriedade dividem-se em:

2.4.1.   Juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade (HY090G)

Os juros (não incluídos nos ganhos/perdas de uma empresa não constituída em sociedade), dividendos e lucros de uma empresa não constituída em sociedade referem-se ao montante de juros sobre activos tais como contas bancárias, certificados de depósito, obrigações, etc., dividendos e lucros de investimentos de capital numa empresa não constituída em sociedade, na qual a pessoa não trabalha, recebidos durante o período de referência do rendimento menos as despesas incorridas.

2.4.2.   Rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno (HY040G)

O rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno refere-se ao rendimento recebido, durante o período de referência do rendimento, do arrendamento de uma propriedade (por exemplo, o arrendamento de um alojamento — não incluído nos ganhos/perdas de empresas constituídas em sociedade -, receitas de hóspedes ou inquilinos, ou rendas de terrenos) após dedução de custos tais como os reembolsos de juros sobre hipotecas, reparações menores, manutenção, seguros e outros encargos.

2.5.   Transferências correntes recebidas

2.5.1.   Prestações sociais

As prestações sociais ( 4 ) definem-se como transferências correntes recebidas pelos agregados durante o período de referência do rendimento ( 5 ) e destinadas a cobrir os encargos financeiros resultantes de um certo número de riscos ou necessidades, e efectuadas através de regimes organizados de forma colectiva ou, fora desses regimes, por unidades das administrações públicas ou ISFLSF.

Incluem o valor de quaisquer contribuições sociais e impostos sobre o rendimento a pagar sobre as prestações pelo beneficiário aos regimes de segurança social ou às entidades fiscais.

De forma a ser considerada uma prestação social, a transferência tem de respeitar um dos dois critérios seguintes:

As prestações sociais subdividem-se em:

As prestações sociais não incluem:

2.5.1.1.   Prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050G)

A função família/filhos refere-se a prestações que:

Incluem:

Não incluem:

2.5.1.2.   Subsídios de alojamento (HY070G)

A função «alojamento» refere-se a intervenções das administrações públicas para ajudar os agregados a satisfazer o custo do alojamento. Um critério essencial para definir o âmbito de um subsídio de alojamento é a existência de um teste de qualificação para a prestação, em função dos recursos da família.

Os subsídios de alojamento incluem:

Não incluem:

2.5.1.3.   Prestações de desemprego (PY090G)

As prestações de desemprego são as prestações que substituem na totalidade ou em parte o rendimento perdido por um trabalhador devido à perda de um emprego remunerado; proporcionam um rendimento de subsistência (ou superior) a pessoas que entram ou voltam a entrar no mercado de trabalho; compensam a perda de rendimentos devido a desemprego parcial; substituem na totalidade ou em parte o rendimento perdido por um trabalhador mais idoso que se reforma de um emprego remunerado antes de atingir a idade legal de reforma devido a reduções de postos de trabalho por razões económicas; contribuem para os custos de formação ou de reciclagem de pessoas que procuram emprego; ou ajudam as pessoas desempregadas a fazer face aos custos das viagens ou deslocações para obter emprego.

Incluem:

Não incluem:

2.5.1.4.   Prestações de velhice (PY100G)

A função velhice refere-se à protecção social contra os riscos relacionados com a velhice, a perda de rendimento, um rendimento inadequado, a falta de independência na execução das tarefas quotidianas, uma participação reduzida na vida social, etc.

As prestações de velhice abrangem as prestações que proporcionam um rendimento de substituição quando o idoso se reforma do mercado de trabalho, ou garantem um certo rendimento quando a pessoa atinge uma determinada idade.

Incluem:

Não incluem:

2.5.1.5.   Prestações de sobrevivência (PY110G)

As prestações de sobrevivência são as prestações que prevêem um rendimento temporário ou permanente a pessoas com idade inferior à idade prescrita para a reforma após a morte do cônjuge, companheiro ou parente próximo, normalmente quando estes constituíam o principal sustento do beneficiário.

Os sobrevivos que podem beneficiar desta prestação são o cônjuge ou ex-cônjuge da pessoa falecida, os seus filhos, netos, pais ou outros parentes. Em certos casos, a prestação também pode ser paga a alguém que não faça parte da família.

Uma pensão de sobrevivência é normalmente atribuída com base num direito derivado, ou seja, um direito que pertencia originalmente a outra pessoa, cuja morte seja uma condição para a atribuição da prestação.

As prestações de sobrevivência incluem:

Não incluem:

2.5.1.6.   Prestações de doença (PY120G)

As prestações de doença são as prestações em dinheiro que substituem na totalidade ou em parte a perda de remuneração durante um período temporário de incapacidade para trabalhar devido a doença ou acidente.

As prestações de doença incluem:

Não incluem:

2.5.1.7.   Prestações de invalidez (PY130G)

As prestações de invalidez são as prestações que prevêem um rendimento a pessoas com idade inferior à idade prescrita para a reforma cuja capacidade para trabalhar e auferir um rendimento está diminuída abaixo de um nível mínimo estabelecido por lei por uma incapacidade física ou mental.

Invalidez é a incapacidade total ou parcial de empreender uma actividade económica ou de levar uma vida normal devido a uma deficiência física ou mental passível de ser permanente ou de persistir além de um período mínimo prescrito.

As prestações de invalidez incluem:

Não incluem:

2.5.1.8.   Subsídios relacionados com o ensino (PY140G)

Os subsídios relacionados com o ensino são os abonos, bolsas de estudo e outra ajuda ao ensino recebidos pelos estudantes.

2.5.1.9.   Exclusão social não classificada noutra posição (HY060G)

As prestações sociais na função «exclusão social não especificada noutra posição» destinam-se às «pessoas excluídas socialmente» ou às «pessoas em risco de exclusão social». De uma forma geral, os grupos-alvo podem ser identificados (entre outros) como pessoas indigentes, migrantes, refugiados, toxicodependentes, alcoólicos, vítimas de violência criminosa, etc.

Estas prestações incluem:

2.5.2.   Transferências regulares em dinheiro entre agregados, recebidas (HY080G)

As transferências regulares em dinheiro entre agregados, recebidas, são os montantes monetários regulares recebidos, durante o período de referência do rendimento, de outros agregados ou pessoas.

Estas transferências incluem:

Não incluem:

2.6.   Outros rendimentos recebidos

2.6.1.   Rendimento recebido por pessoas com idade inferior a 16 anos (HY110G)

O rendimento recebido por pessoas com idade inferior a 16 anos é definido como o rendimento bruto recebido por todos os membros do agregado com idade inferior a 16 anos durante o período de referência do rendimento.

Este rendimento não inclui:

2.7.   Pagamentos de juros

2.7.1.   Juros pagos sobre hipotecas (HY100G)

Os juros pagos sobre hipotecas representam o montante bruto total, antes da dedução de quaisquer créditos ou prémios fiscais, de juros sobre hipotecas da residência principal do agregado durante o período de referência do rendimento.

Não incluem:

2.8.   Transferências correntes pagas

As transferências correntes pagas dividem-se em:

2.8.1.   Imposto sobre o rendimento e contribuições para a segurança social (HY140G)

Os impostos sobre o rendimento são impostos sobre os rendimentos, os lucros e os ganhos de capital. São avaliados com base nos rendimentos efectivos ou presumidos das pessoas singulares, dos agregados ou da unidade fiscal. Incluem os impostos que incidem sobre a propriedade, terrenos ou imóveis, desde que os mesmos sejam usados como base de estimativa do rendimento dos seus proprietários.

Os impostos sobre o rendimento incluem:

Os impostos sobre o rendimento não incluem:

As contribuições para a segurança social são as contribuições dos trabalhadores por conta de outrem, dos trabalhadores por conta própria, dos desempregados, de reforma e quaisquer outras (se aplicável) pagas durante o período de referência do rendimento a regimes de segurança social obrigatórios das administrações públicas ou da entidade empregadora (pensão, saúde, etc.).

2.8.2.   Impostos periódicos sobre a riqueza (HY120G)

Os impostos periódicos sobre a riqueza são os impostos a pagar periodicamente sobre a propriedade ou utilização de terrenos ou edifícios pelos proprietários, bem como os impostos correntes sobre o património líquido e outros activos (jóias, outros sinais exteriores de riqueza). Os impostos periódicos sobre a riqueza a registar são aqueles pagos durante o período de referência do rendimento.

Incluem quaisquer juros de mora cobrados por impostos devidos e quaisquer multas aplicados pelas autoridades fiscais, pagos durante o período de referência do rendimento, e os impostos sobre a propriedade pagos directamente à autoridade fiscal pelos locatários durante o período de referência do rendimento.

Não incluem:

2.8.3.   Contribuições dos empregadores para a segurança social (PY030G)

As contribuições dos empregadores para a segurança social estão definidas em «Rendimento do trabalhador por conta de outrem».

2.8.4.   Transferências regulares em dinheiro entre agregados, pagas (HY130G)

As transferências regulares em dinheiro entre agregados, pagas, são os montantes monetários regulares pagos, durante o período de referência do rendimento, a outros agregados.

As transferências regulares em dinheiro entre agregados, pagas, incluem:

3.   COMPONENTES DO RENDIMENTO LÍQUIDO

As componentes do rendimento líquido derivam das componentes do rendimento bruto correspondentes após dedução dos impostos pagos na fonte e das contribuições sociais.

As componentes líquidas podem ser registadas:

4.   RENDIMENTO BRUTO E DISPONÍVEL TOTAL DO AGREGADO

4.1.   O rendimento bruto total do agregado (HY010) é computado da seguinte forma

Soma das componentes do rendimento bruto pessoal de todos os membros do agregado [rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro (PY101G); rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem que não em dinheiro (PY020G); contribuições dos empregadores para a segurança social (PY030G); ganhos ou perdas brutos em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties) (PY050G); valor dos bens produzidos para consumo próprio (PY070G); prestações de desemprego (PY090G); prestações de velhice (PY100G); prestações de sobrevivência (PY110G); prestações de doença (PY120G); prestações de invalidez (PY130G) e subsídios relacionados com o ensino (PY140G)] mais componentes do rendimento bruto a nível do agregado [renda imputada (HY030G); rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno (HY040G); prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050G); exclusão social não classificada noutra posição (HY060G); subsídios de alojamento (HY070G); transferências regulares em dinheiro entre agregados, recebidas (HY080G); juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade (HY090G); rendimento recebido por pessoas com idade inferior a 16 anos (HY110G)] menos juros pagos sobre hipotecas (HY100G).

4.2.   O rendimento disponível total do agregado (HY020) pode ser computado da seguinte forma

Soma das componentes do rendimento bruto pessoal de todos os membros do agregado [rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro (PY101G); rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem que não em dinheiro (PY020G); contribuições dos empregadores para a segurança social (PY030G); ganhos ou perdas brutos em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties) (PY050G); valor dos bens produzidos para consumo próprio (PY070G); prestações de desemprego (PY090G); prestações de velhice (PY100G); prestações de sobrevivência (PY110G); prestações de doença (PY120G); prestações de invalidez (PY130G) e subsídios relacionados com o ensino (PY140G)] mais componentes do rendimento bruto a nível do agregado [renda imputada (HY030G); rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno (HY040G); prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050G); exclusão social não classificada noutra posição (HY060G); subsídios de alojamento (HY070G); transferências regulares em dinheiro entre agregados, recebidas (HY080G); juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade (HY090G); rendimento recebido por pessoas com idade inferior a 16 anos (HY110G)] menos [contribuições dos empregadores para a segurança social (PY030G); juros pagos sobre hipotecas (HY100G); impostos periódicos sobre a riqueza (HY120G); transferências regulares em dinheiro entre agregados, pagas (HY130G); imposto sobre o rendimento e contribuições para a segurança social (HY140G)].

A variável HY140G inclui os pagamentos complementares/devoluções relativos a ajustamentos no cálculo dos impostos, os impostos sobre o rendimento deduzidos na fonte e as contribuições para a segurança social (se aplicável).

Ou da seguinte forma:

Soma das componentes do rendimento líquido (de imposto deduzido na fonte e de contribuições sociais) pessoal de todos os membros do agregado [rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro (PY010G); rendimento do trabalhador por conta de outrem que não em dinheiro (PY020N); ganhos ou perdas em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties) (PY050N); valor dos bens produzidos para consumo próprio (PY070N); prestações de desemprego (PY090N); prestações de velhice (PY100N); prestações de sobrevivência (PY110N); prestações de doença (PY120N); prestações de invalidez (PY130N) e subsídios relacionados com o ensino (PY140N)] mais componentes do rendimento líquido (de imposto deduzido na fonte e de contribuições sociais) a nível do agregado [renda imputada (HY030G); rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno (HY040N); prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050N); exclusão social não classificada noutra posição (HY060N); subsídios de alojamento (HY070N); transferências regulares em dinheiro entre agregados, recebidas (HY080N); juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade (HY090N); rendimento recebido por pessoas com idade inferior a 16 anos (HY110N)] menos [juros pagos sobre hipotecas (HY100N); impostos periódicos sobre a riqueza (HY120G); transferências regulares em dinheiro entre agregados, pagas (HY130N); pagamentos complementares/devoluções relativos a ajustamentos no cálculo dos impostos (HY145N)].

Ou da seguinte forma:

Soma das componentes do rendimento pessoal de todos os membros do agregado mais as componentes do rendimento a nível do agregado, das quais algumas são líquidas (líquidas de imposto sobre o rendimento, de contribuições sociais ou de ambos) e algumas são brutas, ou todas são líquidas mas algumas são líquidas de imposto deduzido na fonte, outras líquidas de contribuições sociais ou líquidas de ambos, uma vez deduzidos os impostos sobre o rendimento e as contribuições para a segurança social (HY140N), os impostos periódicos sobre a riqueza e as transferências regulares em dinheiro entre agregados, pagas e as contribuições dos empregadores para a segurança social.

Neste caso, a variável HY140N poderia incluir os pagamentos complementares/devoluções relativos a ajustamentos no cálculo dos impostos, os impostos sobre o rendimento deduzido na fonte e as contribuições para a segurança social para algumas componentes do rendimento.

4.3.   O rendimento disponível total do agregado antes de transferências sociais que não prestações de velhice e de sobrevivência (HY022) define-se da seguinte forma

Rendimento disponível total (HY020) menos transferências líquidas totais mais prestações de velhice [(PY100N) e prestações de sobrevivência (PY110N) [ou seja, rendimento disponível total (HY020) menos prestações de desemprego (PY090N); prestações de doença (PY120N); prestações de invalidez (PY130N); subsídios relacionados com o ensino (PY140N); prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050N); exclusão social não classificada noutra posição (HY060N) e subsídios de alojamento(HY070N)].

4.4.   O rendimento disponível total do agregado antes de transferências sociais incluindo prestações de velhice e de sobrevivência (HY023) define-se da seguinte forma

Rendimento disponível total (HY020) menos transferências líquidas totais [prestações de desemprego (PY090N); prestações de velhice (PY100N); prestações de sobrevivência (PY110N); prestações de doença (PY120N); prestações de invalidez (PY130N); subsídios relacionados com o ensino (PY140N); prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050N); exclusão social não classificada noutra posição (HY060N) e subsídios de alojamento (HY070N)].

5.   OUTRAS RUBRICAS NÃO CONSIDERADAS PARTE DO RENDIMENTO

5.1.   Contribuições para planos de pensão individuais privados (PY035G)

As contribuições feitas, durante o período de referência do rendimento, para planos de pensão individuais privados referem-se às apólices relativas a pensões subscritas por agregados individuais por sua própria iniciativa e para seu próprio benefício, independentemente da entidade patronal e das administrações públicas e fora de qualquer regime de segurança social.

Estas contribuições representam a contrapartida das pensões de planos individuais privados (que não os abrangidos pelo SEEPROS) (PY080G).

Incluem as contribuições para planos de pensão individuais relativos a velhice, sobrevivência, doença, invalidez e desemprego.

5.2.   Pensões de planos individuais privados (que não os abrangidos pelo SEEPROS) (PY080G)

As pensões periódicas de planos privados (que não os abrangidos pelo SEEPROS) dizem respeito a pensões e anualidades recebidas, durante o período de referência do rendimento, sob a forma de rendimento em juros ou dividendos de planos de seguro individuais privados, ou seja, regimes totalmente organizados em que as contribuições são à escolha do subscritor, independentemente do respectivo empregador ou das administrações públicas.

Incluem:

Não incluem:

Se, de uma componente do rendimento, não tiverem sido deduzidos na fonte nem impostos nem contribuições sociais, essa componente do rendimento é considerada como «bruta».

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ANEXO II

FORNECIMENTO DOS DADOS SOBRE O RENDIMENTO

1.

Um objectivo-chave das EU-SILC é fornecer dados robustos e comparáveis sobre o rendimento disponível total dos agregados, o rendimento disponível total dos agregados antes de transferências (que não prestações de velhice e de sobrevivência; incluindo prestações de velhice e de sobrevivência), o rendimento bruto total e o rendimento bruto a nível das componentes.

2.

Este objectivo deverá ser alcançado em duas fases, na medida em que os Estados-Membros serão autorizados a atrasar a entrega de alguns dos dados acima mencionados para lá do primeiro ano das suas operações. Os únicos dados para os quais a entrega não será obrigatória a partir do primeiro ano da operação são os seguintes: — componentes não monetárias do rendimento dos empregados por conta de outrem (com excepção de automóveis da empresa, que devem ser calculados a partir do primeiro ano da operação) e o rendimento dos trabalhadores por conta própria, renda imputada e pagamentos de juros. Estes serão opcionais a partir do primeiro ano da operação e obrigatórios a partir de 2007, — as contribuições brutas dos empregadores para a segurança social serão incluidas a partir de 2007, se os resultados dos estudos de viabilidade forem positivos.

3.

►M1   Por derrogação ao número 2, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, Portugal, a Polónia e a Letónia estão autorizados a não fornecer quaisquer dados sobre o rendimento bruto desde o primeiro ano da sua operação. No entanto, estes países fornecerão esses dados tão cedo quanto possível e, de qualquer modo, o mais tardar em 2007.  ◄ Entretanto, a Comissão realizará estudos de viabilidade em profundidade sobre este tópico em cooperação com os países, e fornecerá assistência técnica para ajudar inicialmente os países a satisfazerem este requisito quanto aos dados brutos. Os países farão anualmente um relato dos progressos conseguidos na conversão do valor líquido/bruto nos seus relatórios sobre a qualidade.

4.

Se a Grécia, a Espanha, a França, a Itália ou Portugal não conseguirem fornecer uma componente dos dados brutos sobre o rendimento a partir do primeiro ano da sua operação, será exigida a correspondente componente líquida do rendimento. Assim, uma componente do rendimento será sempre registada da mesma forma (bruta, líquida de imposto sobre o rendimento na fonte e contribuições sociais, líquida de imposto sobre o rendimento na fonte, líquida de imposto, líquida de contribuições sociais) de acordo com a especificação habitual para esta componente do rendimento no país.

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( 1 ) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

( 2 ) Os Estados-Membros que utilizem nas EU-SILC a definição comum de agregado definida no seu sistema estatístico nacional poderão definir «membros do agregado» de acordo com essa definição.

( 3 ) Se bens e serviços forem prestados tanto para uso privado como para uso profissional, o uso privado em proporção do uso total deve ser estimado e aplicado ao valor total.

( 4 ) As prestações sociais incluídas nas EU-SILC, à excepção dos subsídios de alojamento, limitam-se às prestações em dinheiro.

( 5 ) De forma a obter uma medida mais precisa do bem-estar do agregado, as prestações de montante fixo recebidas durante o período de referência do rendimento serão tratadas em conformidade com as recomendações técnicas do Eurostat. Do mesmo modo, o montante fixo recebido antes do período de referência do rendimento pode ser tomado em conta e imputado de acordo com as recomendações do Eurostat.