C2006/280E/01

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Document C2006/280E/01

ACTA
Segunda-feira, 14 de Novembro de 2005

JO C 280E de 18.11.2006, p. 1–12 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

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Official Journal

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

CE 280/1

ACTA

(2006/C 280 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão tem início às 17h05.

2. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre os atentados que ocorreram em Amã, em 9 de Novembro de 2005, e informa que transmitiu as condolências do Parlamento às autoridades jordanas e às famílias das vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.

4. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

pelas comissões parlamentares

1.1)

relatórios:

—	Relatório sobre a utilização dos recursos financeiros destinados ao desmantelamento das centrais nucleares (2005/2027(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Rebecca Harms (A6-0279/2005).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do Protocolo n o 9, anexo ao Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, respeitante à central nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia (COM(2004)0624 — C6-0205/2004 — 2004/0221(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Rebecca Harms (A6-0282/2005).

—	Relatório sobre a elaboração de um plano de acção comunitário para a recuperação da enguia europeia (2005/2032(INI)) — Comissão das Pescas. Relator: Albert Jan Maat (A6-0284/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (COM(2003)0644 [02] — C5-0531/2003 — 2003/0257(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Guido Sacconi (A6-0285/2005).

—	Relatório sobre o Livro Verde da Comissão intitulado «Contratos Públicos no Sector da Defesa» (2005/2030(INI)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Joachim Wuermeling (A6-0288/2005).

—	Relatório sobre o sexto relatório anual do Conselho elaborado nos termos da disposição operacional n o 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas (2005/2013(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0292/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento do Conselho (CEE) n o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n o 1408/71 (COM(2004)0830 — C6-0002/2005 — 2004/0284(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Patrizia Toia (A6-0293/2005).

—	* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (COM(2005)0384 — C6-0285/2005 — 2005/0164(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Joseph Daul (A6-0295/2005).

—	Relatório sobre a não proliferação de armas de destruição maciça: um papel para o Parlamento Europeu (2005/2139(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ģirts Valdis Kristovskis (A6-0297/2005).

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a uma alteração do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com vista a permitir-lhe o financiamento de operações na Mongólia (COM(2005)0342 — C6-0280/2005 — 2005/0139(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Pervenche Berès (A6-0298/2005).

—	* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (COM(2005)0386 — C6-0287/2005 — 2005/0162(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Joseph Daul (A6-0299/2005).

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (COM(2005)0395 — C6-0286/2005 — 2005/0160(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0300/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 2256/2003/CE com vista ao prolongamento até ao final de 2006 do programa para a difusão das boas práticas e o acompanhamento da adopção das TIC (COM(2005)0347 — C6-0247/2005 — 2005/0144(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Giles Chichester (A6-0302/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 90/544/CEE do Conselho relativa às bandas de frequências designadas para a introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (COM(2005)0361 — C6-0248/2005 — 2005/0147(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Giles Chichester (A6-0303/2005).

—

*** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais (COM(2004)0532 — C6-0100/2004 — 2004/0183(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Karin Scheele (A6-0304/2005).

—	Relatório sobre a regulamentação e os mercados europeus das comunicações electrónicas em 2004 (2005/2052(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Patrizia Toia (A6-0305/2005).

—	Relatório sobre a dimensão social da globalização (2005/2061(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Mihael Brejc (A6-0308/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora operadora e à comunicação de informações de segurança pelos Estados-Membros (COM(2005)0048 — C6-0046/2005 — 2005/0008(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Christine De Veyrac (A6-0310/2005).

—	Relatório sobre o papel das «Euro-regiões» no desenvolvimento da política regional (2004/2257(INI)) — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Kyriacos Triantaphyllides (A6-0311/2005).

—	Relatório sobre «Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais» (2005/2049(INI)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Anders Wijkman (A6-0312/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a facilitar os procedimentos de pedido e de emissão de visto aos membros da família olímpica que participam nos Jogos Olímpicos e/ou Paraolímpicos de Inverno de 2006 em Turim (COM(2005)0412 — C6-0275/2005 — 2005/0169(COD)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Stefano Zappalà (A6-0313/2005).

—	Relatório sobre a aplicação das regras comunitárias em matéria de concorrência aos transportes marítimos (2005/2033(INI)) — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0314/2005).

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera a Directiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) n o .../... relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes (COM(2003)0644 [01] — C5-0530/2003 — 2003/0256(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Guido Sacconi (A6-0315/2005).

—	Relatório sobre uma eventual infracção ao Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias cometida por um Estado Membro (2005/2187(INI)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Giuseppe Gargani (A6-0316/2005).

—	*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (COM(2005)0047 — C6-0045/2005 — 2005/0007(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Robert Evans (A6-0317/2005).

—	Relatório sobre uma estratégia de desenvolvimento para África (2005/2142(INI)) — Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Maria Martens (A6-0318/2005).

—	Relatório sobre uma proposta de Declaração Conjunta do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a Política de Desenvolvimento da União Europeia intitulada «O Consenso Europeu» (2004/2261(INI)) — Comissão do Desenvolvimento. Relator: Anders Wijkman (A6-0319/2005).

pelos deputados

2.1)

perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):

—	(O-0083/2005) Giles Chichester e Etelka Barsi-Pataky, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Passagem para o digital (B6-0333/2005)

—	(O-0084/2005) Nikolaos Sifunakis, em nome da Comissão CULT, ao Conselho: Trégua olímpica (B6-0335/2005)

—	(O-0085/2005/rev.2) Martine Roure e Maria Berger, em nome do Grupo PSE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Diana Wallis e Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Aplicação de sanções de carácter penal em caso de violação do direito comunitário (B6-0336/2005)

—	(O-0093/2005) Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, e Janusz Lewandowski, em nome da Comissão BUDG, ao Conselho: Projecto de acordo interinstitucional relativo ao enquadramento das agências europeias de regulação (COM(2005)0059 — 2005/2035(ACI)) (B6-0337/2005)

—	(O-0094/2005) Ieke van den Burg e Othmar Karas, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Motivos da deficiente aplicação por parte dos Estados-Membros da Directiva relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (B6-0338/2005)

—	(O-0078/2005) Maria Martens, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: O desenvolvimento e o desporto (B6-0340/2005)

—	(O-0079/2005) Maria Martens, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: O desenvolvimento e o desporto (B6-0341/2005)

2.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0339/2005)

—

Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Medina Ortega Manuel, Ludford Sarah, Purvis John, Attwooll Elspeth, Vanhecke Frank, Ashworth Richard James, Corbett Richard, Karim Sajjad, Goudin Hélène, Papadimoulis Dimitrios, Lundgren Nils, Davies Chris, Sjöstedt Jonas, Moraes Claude, Seppänen Esko, Figueiredo Ilda, Olajos Péter, Hutchinson Alain, McGuinness Mairead, Stihler Catherine, Mitchell Gay, Bowis John, Parish Neil, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Aylward Liam, Tannock Charles, Kirkhope Timothy, Posselt Bernd, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Medina Ortega Manuel, Ludford Sarah, Dimitrakopoulos Giorgos, Staes Bart, Karas Othmar, Aubert Marie-Hélène, Aylward Liam, Rocard Michel, Deva Nirj, Karim Sajjad, Goudin Hélène, Figueiredo Ilda, Kinnock Glenys, Désir Harlem, Stihler Catherine, Arif Kader, Ryan Eoin, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Wuermeling Joachim, Papadimoulis Dimitrios, Moraes Claude, Bushill-Matthews Philip, Karatzaferis Georgios, Mitchell Gay, Posselt Bernd, Paleckis Justas Vincas, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Batzeli Katerina, de Grandes Pascual Luis, Sjöstedt Jonas, Olajos Péter, Martin David, Ford Glyn, Tajani Antonio, Iturgaiz Angulo Carlos José, Seppänen Esko, McAvan Linda, McGuinness Mairead, Hutchinson Alain, Bowis John, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Montoro Romero Cristobal, Ayala Sender Inés, Evans Robert, Westlund Åsa, Hedh Anna, Herranz García María Esther, Fjellner Christofer, Isler Béguin Marie Anne, De Rossa Proinsias, Toussas Georgios, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi.

2.3)

propostas de alteração do Regimento (artigo 202 o do Regimento):

—

Corbett Richard — Proposta de alteração do artigo 80 o do Regimento (B6-0582/2005).

enviado

fundo: AFCO

2.4)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento):

—	Sylwester Chruszcz e Andrzej Tomasz Zapałowski, sobre as tarifas excessivas nas comunicações em roaming na UE (64/2005);

—	Bruno Gollnisch, sobre as condições de detenção do Sr. Tarek Aziz (65/2005);

—	Philip Claeys, Frank Vanhecke, Koenraad Dillen e Carl Lang, sobre os distúrbios étnicos em França e noutros locais da Europa (66/2005).

5. Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

—	Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (3625/2/2005 — C6-0377/2005 — 2004/0066(COD));

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE (3639/5/2005 — C6-0379/2005 — 2004/0097(COD));

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima sétima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos) (3641/1/2005 — C6-0378/2005 — 2004/0036(COD));

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que rectifica a Directiva 2004/18/CE relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (3655/1/2005 — C6-0387/2005 — 2005/0100(COD)).

6. Composição do Parlamento

As autoridades alemãs competentes comunicaram a designação de Roland Gewalt, em substituição de Ingo Schmitt, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 27.10.2005.

Josep Borrell Fontelles (Presidente) recorda o disposto no n o 5 do artigo 3 o do Regimento.

7. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—	Comissão TRAN: Roland Gewalt

—	Delegação para as relações com a África do Sul: Roland Gewalt.

A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—	Comissão ENVI: Matthias Groote em substituição Norbert Glante

—	Comissão ITRE: Norbert Glante

—	Delegação para as relações com o Japão: Matthias Groote.

A pedido do Grupo IND/DEM, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—	Comissão AFCO: Bernard Piotr Wojciechowski

—	Delegação para as relações com a Bielorrússia: Bernard Piotr Wojciechowski.

8. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Junho I e Julho de 2005 foram já distribuídas.

9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

—

Protocolo do acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

10. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 7.11.2005

Angelos Psifis (n o 818/2005);

Pereidis (Association Constructive Macédoine «L'Aristote») (n o 819/2005);

Konstantinos Dolkas (n o 820/2005);

Apostolos Kondylis (n o 821/2005);

Spiridon Nasopoulos (n o 822/2005);

Giorgios Papagiannakopoulos (n o 823/2005);

Dimitrios Terzis (n o 824/2005);

Panagiotis Georgiadis (n o 825/2005);

Stefanos Tanimanidis (World Council of Pontian Hellenism) (mais 2 assinaturas) (n o 826/2005);

Mark Bookham (Independent Light Dues Forum) (n o 827/2005);

Vasilios Tsetsos (n o 828/2005);

André Geminet (n o 829/2005);

Marc Abrahamovski (Association d'intérêt public Vie Verte «Ticoulet») (mais 323 assinaturas) (n o 830/2005);

Elisabeth Balland (n o 831/2005);

Isabelle Plessis (Collectif «une réglementation pour les camping-cars») (mais 186 assinaturas) (n o 832/2005);

Miguel Amorós Amorós (n o 833/2005);

José Luis Fernández Muñiz (Asociación de Piloñeses por Soto-Penagos y otros tendidos) (PASPOT) (mais 300 assinaturas) (n o 834/2005);

Adolfo Bosch Lería (n o 835/2005);

Giampaolo Carollo (Verdi per la Pace) (mais 10 assinaturas) (n o 836/2005);

Abílio Adelino do Vale Gonçalves Lima (n o 837/2005);

M. Samuel Martin-Sosa Rodriguez (n o 838/2005);

Johannes Tollmann (n o 839/2005);

Gerda Glebe Visconti (n o 840/2005);

Siegfried Berthge (n o 841/2005);

Clare M.B. Symes (n o 842/2005);

Brian Eastoe (n o 843/2005);

Angela Mason (n o 844/2005);

Agnieszka Morzyk (mais 2 assinaturas) (n o 845/2005);

Maria E.J.A.C Sultains-Bours (n o 846/2005);

J. Rens (n o 847/2005);

Miroslav Novotný (n o 848/2005);

Sean Hussey (n o 849/2005);

Giuseppe Papadia (Associazione Papà Separati ONLUS (mais 10 524 assinaturas) (n o 850/2005);

Sarah Ludford (com 237 assinaturas) (n o 851/2005);

Gábor Nagy (Budapest Trade Union of Firefighters) (mais 276 assinaturas) (n o 852/2005);

Monks (mais 25 assinaturas) (n o 853/2005);

Pentti Likka Olavi Kurkela (n o 854/2005);

Edgard Krebs (n o 855/2005);

Sagrario Heres Sedeño (Plataforma Pro Santamaría) (n o 856/2005).

11. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Novembro I e II (PE 364.133/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):

Sessões de 14.11.2005 a 17.11.2005

Segunda-feira

—	não foram propostas alterações

Terça-feira

—	não foram propostas alterações

Quarta-feira

—	pedido do Conselho para que o debate sobre alterações climáticas (ponto 28 e ponto 29 do PDOJ) tenha lugar após, e não antes, do debate sobre o Iraque (ponto 30 do PDOJ)

O Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira

—	não foram propostas alterações

Sessões de 30.11.2005 e 1.12.2005

—	não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

12. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Nikolaos Sifunakis, Eugenijus Gentvilas, Ilda Figueiredo, Bruno Gollnisch, Georgios Karatzaferis, Hélène Flautre, Zdzisław Zbigniew Podkański, Catherine Stihler, Ashley Mote, Edit Bauer, Véronique De Keyser, Vytautas Landsbergis, Józef Pinior, Ryszard Czarnecki, Katalin Lévai, Proinsias De Rossa, Milan Gaľa, Mojca Drčar Murko, Richard Corbett, Koenraad Dillen, Ana Maria Gomes, Carl Schlyter, Mary Lou McDonald, Mairead McGuinness, Catherine Guy-Quint, Marios Matsakis, James Hugh Allister e Justas Vincas Paleckis.

13. A dimensão social da mundialização (debate)

Relatório sobre a dimensão social da mundialização [2005/2061(INI)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Mihael Brejc (A6-0308/2005)

Intervenções de Vladimír Špidla (Comissário) e Poul Nyrup Rasmussen (relator do parecer da Comissão AFET).

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Intervenções de Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, Ole Christensen, em nome do Grupo PSE, Jan Jerzy Kułakowski, em nome do Grupo ALDE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, e Carl Lang (Não-inscritos).

Mihael Brejc apresenta o seu relatório.

Intervenções de Thomas Mann, Harald Ettl, Alfonso Andria, Georgios Toussas, Guntars Krasts, Jan Tadeusz Masiel, Gunnar Hökmark, Kader Arif, Helmuth Markov, Seán Ó Neachtain, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Emine Bozkurt, Philip Bushill-Matthews, Joseph Muscat e Vladimír Špidla.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.11 da Acta de 15.11.2005.

14. Passagem ao digital (debate)

Pergunta oral apresentada por Giles Chichester e Etelka Barsi-Pataky, em nome da Comissão ITRE, à Comissão (O-0083/2005): Passagem ao digital (B6-0333/2005)

Etelka Barsi-Pataky desenvolve a pergunta oral.

Vladimír Špidla (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Ivo Belet, em nome do Grupo PPE-DE, Norbert Glante, em nome do Grupo PSE, Nikolaos Vakalis, Reino Paasilinna, Ruth Hieronymi, Francisca Pleguezuelos Aguilar, John Purvis, Nikolaos Sifunakis, Malcolm Harbour e Vladimír Špidla.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 5 do artigo 108 o do Regimento, para conclusão do debate:

—	Etelka Barsi-Pataky, em nome da Comissão ITRE, subordinada ao tema «Acelerar a Transição da Radiodifusão Analógica para a Digital» (B6-0583/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Acta de 16.11.2005.

15. «Centros de detenção secretos» na Europa (debate)

Declaração da Comissão: «Centros de detenção secretos» na Europa

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Stefano Zappalà, Stavros Lambrinidis, Ignasi Guardans Cambó, Kathalijne Maria Buitenweg, Erik Meijer, Barbara Kudrycka, Giovanni Claudio Fava, Johannes Voggenhuber, Claude Moraes, Bernat Joan i Marí, Panagiotis Beglitis, Józef Pinior e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

16. Regime de importação de bananas (debate)

Declaração da Comissão: Regime de importação de bananas

Mariann Fischer Boel (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Fernando Fernández Martín, em nome do Grupo PPE-DE, Erika Mann, em nome do Grupo PSE, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, e María Esther Herranz García.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

Intervenções de Glenys Kinnock, Manuel Medina Ortega e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

17. Directiva sobre as instituições de reforma profissional (debate)

Pergunta oral apresentada por Ieke van den Burg e Othmar Karas, em nome da Comissão ECON, à Comissão (O-0094/2005): Motivos da deficiente aplicação por parte dos Estados-Membros da Directiva relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (B6-0338/2005)

Ieke van den Burg e Othmar Karas desenvolvem a pergunta oral.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Harald Ettl, em nome do Grupo PSE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM, e Katerina Batzeli.

O debate é dado por encerrado.

18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 364.133/OJMA).

19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h45.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Assis, Atkins, Attwooll, Audy, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Bertinotti, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Booth, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, del Castillo Vera, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Doorn, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ek, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Ford, Fourtou, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Griesbeck, Gröner, Groote, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hall, Hamon, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hughes, Hutchinson, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lauk, Lavarra, Lehideux, Lehne, Leichtfried, Leinen, Le Rachinel, Lévai, Liberadzki, Libicki, Lipietz, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Meijer, Méndez de Vigo, Miguélez Ramos, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Pavilionis, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Prets, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Škottová, Smith, Sommer, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Watson, Weiler, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zwiefka

Observadores

Anastase Roberta Alma, Arabadjiev Alexander, Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Becşenescu Dumitru, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Ciornei Silvia, Cioroianu Adrian Mihai, Corlăţean Titus, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dîncu Vasile, Duca Viorel Senior, Dumitrescu Cristian, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Husmenova Filiz, Iacob Ridzi Monica Maria, Ivanova Iglika, Kelemen Atilla Béla Ladislau, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Nicolae Şerban, Paparizov Atanas Atanassov, Parvanova Antonyia, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Sârbu Daciana Octavia, Severin Adrian, Silaghi Ovidiu Ioan, Sofianski Stefan, Szabó Károly Ferenc, Tîrle Radu, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan

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