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Document C2006/086/50
Case T-206/04: Judgment of the Court of First Instance of 1 February 2006 — Rodrigues Carvalhais v OHIM (Community trade mark — Opposition proceedings — Figurative mark containing the verbal element PERFIX — Earlier Community figurative trade mark containing the verbal element cerfix — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94)
Processo T-206/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Janeiro de 2006 — Rodrigues Carvalhais/IHMI ( Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa que contém o elemento nominativo PERFIX — Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo cerfix — Motivo relativo de recusa de registo — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
Processo T-206/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Janeiro de 2006 — Rodrigues Carvalhais/IHMI ( Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa que contém o elemento nominativo PERFIX — Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo cerfix — Motivo relativo de recusa de registo — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
JO C 86 de 8.4.2006, p. 26–26
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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8.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 86/26 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Janeiro de 2006 — Rodrigues Carvalhais/IHMI
(Processo T-206/04) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Marca figurativa que contém o elemento nominativo “PERFIX” - Marca figurativa comunitária anterior que contém o elemento nominativo 'cerfix' - Motivo relativo de recusa de registo - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
(2006/C 86/50)
Língua do processo: português
Partes
Recorrente: Fernando Rodrigues Carvalhais (Almada, Portugal) [representantes: inicialmente P. Graça e em seguida J. Lopes, advogados]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [representante: J. Novais Gonçalves, agente]
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Profilpas Snc (Cadoneghe, Itália) [representantes: inicialmente J. L. Revenga Santos e em seguida J. M. Monravá, advogados]
Objecto do processo
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Março de 2004 (processo R 408/2003-1), relativa a um processo de oposição entre Fernando Rodrigues Carvalhais e Profilpas Snc.
Dispositivo do acórdão
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
O recorrente é condenado nas despesas. |