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Document C2005/045/54

Processo T-439/04: Recurso interposto em 5 de Novembro de 2004 pela sociedade Eurohypo AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

JO C 45 de 19.2.2005, p. 24–24 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

19.2.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/24

Recurso interposto em 5 de Novembro de 2004 pela sociedade Eurohypo AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

(Processo T-439/04)

(2005/C 45/54)

Língua do processo: alemão

Deu entrada em 5 de Novembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela sociedade Eurohypo AG, com sede em Eschborn (Alemanha), representada por M. Kloth, Hamburgo (Alemanha), com domicílio escolhido no Luxemburgo.

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

—

Anular a decisão R-829/2002-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de Agosto de 2004.

—

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos:

Requerente da marca comunitária:

A recorrente.

Marca solicitada:

Marca nominativa EUROHYPO para serviços da classe 36 (seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários).

Decisão impugnada na Câmara de Recurso:

Indeferimento do pedido para todos os serviços solicitados.

Decisão da Câmara de Recurso:

Anulação da decisão impugnada no que se refere aos serviços «Análises financeiras, negócios financeiros; seguros» da classe 36. Improcedência do recurso quanto ao restante.

Fundamentos invocados:

Não cumprimento do artigo 74.o, n.o 1, primeiro período.

Interpretação incorrecta do artigo 7.o, n.o 1, alínea b).
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