This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2005/045/42
Removal from the register of Case C-106/04
Cancelamento do processo C-106/04
Cancelamento do processo C-106/04
JO C 45 de 19.2.2005, p. 20–20
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
19.2.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 45/20 |
Cancelamento do processo C-106/04 (1)
(2005/C 45/42)
(Língua do processo: francês)
Por despacho de 29 de Novembro de 2004 o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-106/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.