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Document 62021TN0703

    Processo T-703/21: Recurso interposto em 2 de novembro de 2021 — Zielonogórski Klub Żużlowy Sportowa/EUIPO — Falubaz Polska (FALUBAZ)

    JO C 11 de 10.1.2022, p. 33–33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    10.1.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 11/33

    Recurso interposto em 2 de novembro de 2021 — Zielonogórski Klub Żużlowy Sportowa/EUIPO — Falubaz Polska (FALUBAZ)

    (Processo T-703/21)

    (2022/C 11/46)

    Língua em que o recurso foi interposto: polaco

    Partes

    Recorrente: Zielonogórski Klub Żużlowy Sportowa S.A. (Zielona Góra, Polónia) (representante: T. Grucelski, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Falubaz Polska S.A. spółka komandytowo-akcyjna (Zielona Góra)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

    Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «FALUBAZ» — Marca da União Europeia n.o 14 535 835

    Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

    Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de agosto de 2021 no processo R 1681/2020-1

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular integralmente a decisão impugnada;

    —

    condenar a parte vencida nas despesas do processo no Tribunal Geral da União Europeia e nas despesas necessariamente efetuadas pela recorrente para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO;

    —

    se os intervenientes intervierem no processo, condená-los a suportar as suas próprias despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do princípio da livre apreciação das provas através da avaliação arbitrária das provas recolhidas;

    —

    Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1) [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].

    (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca da UE (JO 2009, L 78, p. 1)

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