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Document 62021TN0259
Case T-259/21: Action brought on 17 May 2021 — Neolith Distribution v EUIPO (Representation of an ornamental pattern)
Processo T-259/21: Recurso interposto em 17 de maio de 2021 — Neolith Distribution/EUIPO (Representação de um padrão ornamental)
Processo T-259/21: Recurso interposto em 17 de maio de 2021 — Neolith Distribution/EUIPO (Representação de um padrão ornamental)
JO C 252 de 28.6.2021, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 252/33 |
Recurso interposto em 17 de maio de 2021 — Neolith Distribution/EUIPO (Representação de um padrão ornamental)
(Processo T-259/21)
(2021/C 252/44)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Neolith Distribution, SL (Madrid, Espanha) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Marca da União Europeia figurativa (Representação de um padrão ornamental) — Pedido de registo n.o 18 162 188
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de março de 2021 no processo R 2155/2020-4
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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ordenar ao EUIPO que defira, por juridicamente conforme, o registo da marca figurativa da União Europeia n.o 18 162 188 em relação a todos os produtos designados pelo pedido de marca que se inserem na classe 19; |
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condenar o recorrido nas despesas do processo no EUIPO e no Tribunal Geral. |
Fundamento invocado
Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.