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Document 62021TA0208

    Processo T-208/21: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2022 — Dorit-DFT/EUIPO — Erwin Suter (DORIT) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DORIT — Denominações sociais nacionais anteriores — Motivo relativo de recusa — Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 52.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n° 40/94 [atuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

    JO C 237 de 20.6.2022, p. 49–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
    JO C 237 de 20.6.2022, p. 48–49 (GA)

    20.6.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 237/49


    Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2022 — Dorit-DFT/EUIPO — Erwin Suter (DORIT)

    (Processo T-208/21) (1)

    («Marca da União Europeia - Processo de declaração da nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa DORIT - Denominações sociais nacionais anteriores - Motivo relativo de recusa - Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 40/94 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

    (2022/C 237/62)

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: Dorit-DFT Fleischereimaschinen GmbH (Ellwangen, Alemanha) (representante: E. Strauß, advogada)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Erwin Suter AG Maschinenfabrik Retus (Kölliken, Suiça) (representante: C. Brecht, advogado)

    Objeto

    Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de fevereiro de 2021 (processo R 127/2020-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Dorit-DFT Fleischereimaschinen e a Erwin Suter Maschinenfabrik Retus.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Dorit-DFT Fleischereimaschinen GmbH é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 228, de 14.6.2021.


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