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Document 62021TA0208
Case T-208/21: Judgment of the General Court of 6 April 2022 — Dorit-DFT v EUIPO — Erwin Suter (DORIT) (EU trade mark — Invalidity proceedings — International registration designating the European Union — Word mark DORIT — Earlier national company names — Relative ground for refusal — No use in trade of a sign of more than mere local significance — Article 8(4) and Article 52(1)(c) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 8(4) and Article 60(1)(c) of Regulation (EU) 2017/1001))
Processo T-208/21: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2022 — Dorit-DFT/EUIPO — Erwin Suter (DORIT) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DORIT — Denominações sociais nacionais anteriores — Motivo relativo de recusa — Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 52.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n° 40/94 [atuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-208/21: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2022 — Dorit-DFT/EUIPO — Erwin Suter (DORIT) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DORIT — Denominações sociais nacionais anteriores — Motivo relativo de recusa — Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 52.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n° 40/94 [atuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C 237 de 20.6.2022, p. 49–50
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 237 de 20.6.2022, p. 48–49
(GA)
20.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 237/49 |
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2022 — Dorit-DFT/EUIPO — Erwin Suter (DORIT)
(Processo T-208/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração da nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa DORIT - Denominações sociais nacionais anteriores - Motivo relativo de recusa - Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 40/94 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2022/C 237/62)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Dorit-DFT Fleischereimaschinen GmbH (Ellwangen, Alemanha) (representante: E. Strauß, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Erwin Suter AG Maschinenfabrik Retus (Kölliken, Suiça) (representante: C. Brecht, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de fevereiro de 2021 (processo R 127/2020-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Dorit-DFT Fleischereimaschinen e a Erwin Suter Maschinenfabrik Retus.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Dorit-DFT Fleischereimaschinen GmbH é condenada nas despesas. |