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Document 62020TA0630
Case T-630/20: Judgment of the General Court of 12 January 2022 — MW v Parliament (Civil service — Members of the temporary staff — Political group — Dismissal — Breakdown in the relationship of trust — Psychological harassment — Manifest error of assessment — Misuse of powers — Liability)
Processo T-630/20: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — MW/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Grupo político — Despedimento — Quebra da relação de confiança — Assédio moral — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Responsabilidade»)
Processo T-630/20: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — MW/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Grupo político — Despedimento — Quebra da relação de confiança — Assédio moral — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Responsabilidade»)
JO C 119 de 14.3.2022, p. 36–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 119 de 14.3.2022, p. 15–15
(GA)
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14.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 119/36 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — MW/Parlamento
(Processo T-630/20) (1)
(«Função pública - Agentes temporários - Grupo político - Despedimento - Quebra da relação de confiança - Assédio moral - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Responsabilidade»)
(2022/C 119/48)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: MW (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogada)
Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: I. Lázaro Betancor e N. Scafarto, agentes)
Objeto
Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Parlamento de 11 de dezembro de 2019 de rescindir o contrato de trabalho da recorrente como agente temporária ao abrigo do artigo 2.o, alínea c), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia e, por outro, à reparação do prejuízo patrimonial e moral pretensamente sofrido pela recorrente.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
MW é condenada nas despesas. |