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Document 62020TA0325
Case T-325/20: Judgment of the General Court of 26 January 2022 — Unger Marketing International v EUIPO — Orben Wasseraufbereitung (Water purifiers) (Community design — Invalidity proceedings — Design representing a water purifier — Ground for invalidity — Non-compliance with requirements for protection — Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002 — Features of appearance of a product solely dictated by its technical function — Article 8(1) of Regulation No 6/2002 — Declaration of invalidity)
Processo T-325/20: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Unger Marketing International/EUIPO — Orben Wasseraufbereitung (Purificadores de água) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho que representa um purificador de água — Causa de nulidade — Requisitos de proteção não respeitados — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002 — Declaração de nulidade»]
Processo T-325/20: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Unger Marketing International/EUIPO — Orben Wasseraufbereitung (Purificadores de água) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho que representa um purificador de água — Causa de nulidade — Requisitos de proteção não respeitados — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002 — Declaração de nulidade»]
JO C 119 de 14.3.2022, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 119 de 14.3.2022, p. 14–14
(GA)
14.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 119/33 |
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Unger Marketing International/EUIPO — Orben Wasseraufbereitung (Purificadores de água)
(Processo T-325/20) (1)
(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho que representa um purificador de água - Causa de nulidade - Requisitos de proteção não respeitados - Artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 - Declaração de nulidade»)
(2022/C 119/43)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Unger Marketing International, LLC (Bridgeport, Connecticut, Estados Unidos) (representante: C. Schulte, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne, D. Hanf e J. Ivanauskas, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Orben Wasseraufbereitung GmbH & Co. KG
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de fevereiro de 2020 (processo R 740/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Orben Wasseraufbereitung e a Unger Marketing International.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Unger Marketing International, LLC é condenada nas despesas. |