Case T-515/18: Judgment of the General Court of 16 December 2020 — Fakro v Commission (Competition — Abuse of dominant position — Market for roof windows and flashings — Decision rejecting a complaint — Article 7 of Regulation (EC) No 773/2004 — Access to the file — Principle of sound administration — Reasonable period — Manifest error of assessment — Obligation to state reasons — No EU interest — Probability of being able to establish the existence of an infringement — Predatory pricing — ‘Fighting brands’ — Rebates — Exclusivity)

Processo T-515/18: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Fakro/Comissão [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado das janelas para telhado e das claraboias — Decisão de rejeição de uma denúncia — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 773/2004 — Acesso ao processo — Princípio da boa administração — Prazo razoável — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Falta de interesse da União — Probabilidade de se poder demonstrar a existência de uma infração — Preços predatórios — “Marcas de confronto” — Descontos — Exclusividade»]

Processo T-515/18: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Fakro/Comissão [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado das janelas para telhado e das claraboias — Decisão de rejeição de uma denúncia — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 773/2004 — Acesso ao processo — Princípio da boa administração — Prazo razoável — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Falta de interesse da União — Probabilidade de se poder demonstrar a existência de uma infração — Preços predatórios — “Marcas de confronto” — Descontos — Exclusividade»]

JO C 62 de 22.2.2021, s. 25–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)