19.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 195/32

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a decisão do júri do concurso EPSO/AD/293/14, de 23 de dezembro de 2016, de não o admitir no centro de avaliação, é anulada;

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a Comissão Europeia é condenada a pagar uma quantia fixada ex aequo et bono em 5 000 euros a título do dano não patrimonial sofrido;

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a Comissão Europeia é, em qualquer caso, condenada nas despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo à violação pelo júri do dever de fundamentação na medida em que não revelou ao recorrente os critérios de classificação adotados para executar o acórdão de 20 de julho de 2016, GY/Comissão, F-123/15, EU:F:2016:160.

2.

Segundo fundamento, relativo à violação pelo júri do aviso de concurso na medida em que, arbitrariamente, restringiu a sua avaliação da experiência profissional do recorrente, com base em apenas três perguntas, à duração desta experiência.

3.

Terceiro fundamento, relativo aos múltiplos erros manifestos de apreciação efetuados pelo júri do concurso que feriram de ilegalidade a decisão de conceder apenas 17 pontos em 56 (o limite foi mantido em 22 pontos).