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Document 62016TN0228

    Processo T-228/16: Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Haverkamp/EUIPO (Motivos em relevo de uma praia de seixos)

    JO C 243 de 4.7.2016, p. 43–44 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    4.7.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 243/43

    Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Haverkamp/EUIPO (Motivos em relevo de uma praia de seixos)

    (Processo T-228/16)

    (2016/C 243/48)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Reinhard Haverkamp (Kindberg, Áustria) (representante: A. Waldenberger, advogado)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sissel GmbH (Bad Dürkheim, Alemanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Titular do modelo controvertido: Recorrente

    Desenho ou modelo controvertido em causa: Registo internacional do desenho ou modelo «Motivos em relevo de uma praia de seixos» que designa a União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia n.o DM/072198-0001

    Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de fevereiro de 2016, no processo R 2619/2014-3

    Pedidos

    O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas do presente processo e do processo na Câmara de Recurso assim como nas despesas do processo de declaração de nulidade no EUIPO.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002;

    —

    Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002.
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