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Document 62016TA0036
Case T-36/16: Judgment of the General Court of 3 May 2017 — Enercon v EUIPO — Gamesa Eólica (Blended shades of green) (EU trade mark — Invalidity proceedings — EU trade mark consisting of blended shades of green — Absolute ground for refusal — No distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Article 52(1)(a) of Regulation No 207/2009)
Processo T-36/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2017 — Enercon/EUIPO [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que consiste em diversos tons de verde — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009»]
Processo T-36/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2017 — Enercon/EUIPO [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que consiste em diversos tons de verde — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009»]
JO C 195 de 19.6.2017, p. 23–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
19.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 195/23 |
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2017 — Enercon/EUIPO
(Processo T-36/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca da União Europeia que consiste em diversos tons de verde - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»])
(2017/C 195/31)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha) (representantes: S. Overhage, R. Böhm e A. Silverleaf, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Gamesa Eólica, SL (Sarriguren, Espanha) (representante: A. Sanz Cerralbo, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de outubro de 2015 (processo R 597/2015-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Gamesa Eólica e a Enercon.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Enercon GmbH é condenada nas despesas. |