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Document 62015FN0128

    Processo F-128/15: Recurso interposto em 30 de setembro de 2015 — ZZ e ZZ/Comissão

    JO C 414 de 14.12.2015, p. 43–44 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    14.12.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 414/43

    Recurso interposto em 30 de setembro de 2015 — ZZ e ZZ/Comissão

    (Processo F-128/15)

    (2015/C 414/55)

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrentes: ZZ e ZZ (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)

    Recorrida: Comissão Europeia

    Objeto e descrição do litígio

    Anulação, quer da proposta de cálculo, quer do cálculo final, do número de anuidades reconhecido no regime de pensões da União correspondente aos direitos à pensão dos recorrentes, adquiridos nas Caixas nacionais, que os mesmos pretendem transferir para o regime de pensões da União, em aplicação das novas Disposições Gerais de Execução (DGE) do artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto.

    Pedidos dos recorrentes

    —

    Anulação das decisões de 30 de abril de 2015, de 1 de julho de 2015 e de 6 de julho de 2015 que fixam a bonificação no regime de pensões comunitário dos direitos à pensão dos recorrentes, adquiridos antes da sua entrada ao serviço na Comissão;

    —

    condenação da Comissão nas despesas.
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