Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de julho de 2015 no processo T-24/13, Cactus S.A./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

(Processo C-501/15 P)

(2015/C 414/22)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo: Cactus S.A.

Pedidos do recorrente

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

Fundamentos e principais argumentos

Segundo o acórdão IP Translator, a designação de um título da classe pode abranger todos os bens e serviços incluídos na lista alfabética dessa classe. No entanto, tal designação não pode redundar num direito sobre a totalidade dos bens e serviços de uma determinada classe. O Tribunal Geral aplicou incorretamente o acórdão IP Translator e violou o artigo 28.o RMC (1) e a regra 2 REMC ao fazer equivaler a cobertura do título da classe na classe 35 a todos os serviços pertencentes a essa classe. Uma vez que nem os serviços de retalho enquanto tal nem os serviços de «retalho de plantas e flores naturais, grãos; frutos frescos e legumes frescos» estão incluídos na lista alfabética da classe 35, as marcas comunitárias anteriores não estão protegidas no que respeita a esses serviços. O requisito de especificar os bens ou tipos de bens a que se referem os serviços de retalho, que se aplica a todas as marcas, incluindo às requeridas antes do acórdão Praktiker, é um obstáculo adicional à conclusão do Tribunal Geral de que a designação abstrata do título da classe 35 se estende a serviços de retalho relativos a todos os bens possíveis.

A conclusão de que a utilização apenas do cacto estilizado não altera o caráter distintivo da marca figurativa anterior na aceção do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), RMC está viciada por quatro erros de direito. Ao basear a sua conclusão apenas na concordância semântica entre o logótipo e o elemento verbal, o Tribunal Geral não examinou até que ponto o elemento verbal «Cactus» era distintivo e importante na marca complexa anterior. O Tribunal Geral não teve em consideração as diferenças visuais e (possíveis) diferenças fonéticas entre o logótipo e a marca complexa, baseou erradamente a sua conclusão no conhecimento anterior que o público do Luxemburgo tem da marca composta anterior e não teve em consideração a perceção do público europeu no seu conjunto.

(1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).