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Document 62015CA0097
Case C-97/15: Judgment of the Court (Ninth Chamber) of 14 July 2016 (request for a preliminary ruling from the Hoge Raad der Nederlanden — Netherlands) — Sprengen/Pakweg Douane BV v Staatssecretaris van Financiën (Reference for a preliminary ruling — Common Customs Tariff — Combined Nomenclature — Headings 8471 and 8521 — Explanatory notes — Agreement on trade in information technology products — ‘Screenplays’)
Processo C-97/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Sprengen/Pakweg Douane BV/Staatssecretaris van Financiën «Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Posições 8471 e 8521 — Notas explicativas — Acordo sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação — “Screenplays”»
Processo C-97/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Sprengen/Pakweg Douane BV/Staatssecretaris van Financiën «Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Posições 8471 e 8521 — Notas explicativas — Acordo sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação — “Screenplays”»
JO C 335 de 12.9.2016, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.9.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 335/13 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Sprengen/Pakweg Douane BV/Staatssecretaris van Financiën
(Processo C-97/15) (1)
(«Reenvio prejudicial - Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Posições 8471 e 8521 - Notas explicativas - Acordo sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação - “Screenplays”»)
(2016/C 335/16)
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Hoge Raad der Nederlanden
Partes no processo principal
Recorrente: Sprengen/Pakweg Douane BV
Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
Dispositivo
A Nomenclatura Combinada, que figura no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas suas versões resultantes, sucessivamente, do Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão, de 17 de outubro de 2006, e do Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão, de 20 de setembro de 2007, deve ser interpretada no sentido de que os aparelhos, como os «screenplays» em causa no processo principal, que têm por função armazenar ficheiros multimédia, por um lado, e reproduzi-los num televisor ou num monitor de vídeo, por outro, são abrangidos pela posição 8521 dessa nomenclatura.