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Document 62014TB0288(01)

    Processo T-288/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Energiewerke Nord/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

    JO C 431 de 1.12.2014, p. 24–25 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    1.12.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 431/24


    Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Energiewerke Nord/Comissão

    (Processo T-288/14 R)

    ((«Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável - Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado - Pedido de suspensão da execução - Fumus boni juris»))

    (2014/C 431/42)

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: Energiewerke Nord GmbH (Rubenow, Alemanha) (representantes: T. Volz e B. Wißmann, advogados)

    Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)

    Objeto

    Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão pela qual a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado relativo à legislação alemã sobre as energias renováveis.

    Dispositivo

    1)

    É indeferido o pedido de medidas provisórias.

    2)

    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.


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