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Document 62012TN0336
Case T-336/12: Action brought on 1 August 2012 — Klizli v Council
Processo T-336/12: Recurso interposto em 1 de agosto de 2012 — Klizli/Conselho
Processo T-336/12: Recurso interposto em 1 de agosto de 2012 — Klizli/Conselho
JO C 287 de 22.9.2012, p. 37–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 287/37 |
Recurso interposto em 1 de agosto de 2012 — Klizli/Conselho
(Processo T-336/12)
2012/C 287/67
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Yousef Klizli (Damasco, Síria) (representante: Z. Garkova-Lyutskanova, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a Decisão de Execução 2012/256/PESC do Conselho, de 14 de maio de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 126, p. 9), na medida em que respeita ao recorrente; |
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anular o Regulamento de Execução (UE) n.o 410/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 126, p. 3), na medida em que respeita ao recorrente; e |
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condenar o recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca dois fundamentos.
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1. |
Em primeiro lugar, alega ter sido erradamente incluído na lista de pessoas que prestam apoio financeiro ao regime. |
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2. |
Em segundo lugar, alega que os atos do Conselho impugnados foram adotados sem qualquer fundamento legal e violam o dever de fundamentação, o direito a um processo equitativo, o direito a uma proteção judicial efetiva e o direito de propriedade; além disso, violam o princípio da proporcionalidade e o bom nome do recorrente. |