This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62012TB0028
Case T-28/12: Order of the General Court of 9 April 2013 — PT Ecogreen Oleochemicals and Others v Council (Dumping — Imports of certain fatty alcohols and their blends originating in India, Indonesia and Malaysia — Definitive anti-dumping duty — Adoption of a new regulation — No longer any interest in bringing proceedings — No need to adjudicate)
Processo T-28/12: Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril 2013 — PT Ecogreen Oleochemicals e o./Conselho da União Europeia ( «Dumping — Importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia — Direito anti-dumping definitivo — Adoção de um novo regulamento — Perda do interesse em agir — Não conhecimento do mérito da causa» )
Processo T-28/12: Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril 2013 — PT Ecogreen Oleochemicals e o./Conselho da União Europeia ( «Dumping — Importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia — Direito anti-dumping definitivo — Adoção de um novo regulamento — Perda do interesse em agir — Não conhecimento do mérito da causa» )
JO C 164 de 8.6.2013, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
8.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 164/17 |
Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril 2013 — PT Ecogreen Oleochemicals e o./Conselho da União Europeia
(Processo T-28/12) (1)
(Dumping - Importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia - Direito anti-dumping definitivo - Adoção de um novo regulamento - Perda do interesse em agir - Não conhecimento do mérito da causa)
2013/C 164/32
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: PT Ecogreen Oleochemicals (Kabil-Batam, Indonésia); Ecogreen Oleochemicals (Singapore) Pte Ltd (Singapura; Singapura); e Ecogreen Oleochemicals GmbH (Dessau-Roβlau, Alemanha) (Representantes: F. Graafsma e J. Cornelis, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e N. Chesaites, advogados)
Objeto
Pedido de anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2011 do Conselho, de 8 de novembro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas, originários da Índia, da Indonésia e da Malásia (JO L 293, p. 1) na medida em que impõe um direito anti-dumping à PT Ecogreen Oleochemicals.
Dispositivo
|
1. |
Já não há que conhecer do mérito do recurso. |
|
2. |
Não há que conhecer do mérito do pedido de intervenção da Sasol Olefins & Surfactants GmbH e da Sasol Germany Gmbh. |
|
3. |
O Conselho da União Europeia suportará, para além das suas próprias despesas, as apresentadas pela PT Ecogreen Oleochmicals, pela Ecogreen Oleochemicals (Singapore) Pte Ltd e pela Ecogreen Oleochemicals GmbH. |
|
4. |
A Sasol Olefins & Surfactants e a Sasol Germany suportarão as suas próprias despesas. |