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Document 62012FA0121
Case F-121/12: Judgment of the Civil Service Tribunal (3rd Chamber) of 25 June 2014 — Maynard v Europol (Civil service — Europol staff — Europol Convention — Europol Staff Regulations — Decision 2009/371/JHA — Application of the CEOS to members of the staff of Europol — Non-renewal of a fixed-term contract as a member of the temporary staff — Refusal to grant a contract for an indefinite period as a member of the temporary staff)
Processo F-121/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 — Maynard/Europol (Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado)
Processo F-121/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 — Maynard/Europol (Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado)
JO C 253 de 4.8.2014, p. 69–69
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
4.8.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 253/69 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 — Maynard/Europol
(Processo F-121/12) (1)
((Função Pública - Pessoal da Europol - Convenção Europol - Estatuto do Pessoal da Europol - Decisão 2009/371/JAI - Aplicação do ROA aos agentes da Europol - Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado - Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado))
2014/C 253/96
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Ginny Maynard (Haia, Países Baixos) (representante: J.-J. Ghosez, advogado)
Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (representantes: inicialmente D. Neumann e D. El Khoury, agentes, e em seguida J. Arnould, D. Neumann e D. El Khoury, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da Europol de não renovar o contrato da recorrente por termo indeterminado e pedido de condenação da Europol no pagamento da diferença entre a remuneração que teria podido continuar a receber na Europol e qualquer outro subsídio efetivamente recebido.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
G. Maynard deve suportar as suas próprias despesas e é condenada no pagamento das despesas efetuadas pelo Serviço Europeu de Polícia. |
(1) JO C 379 de 08/12/2012, p. 36.