This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62010TB0239
Case T-239/10: Order of the General Court of 14 September 2011 — Italy v Commission (ERDF — Reduction of financial assistance — Withdrawal of the contested debit note — Cessation of existence of the dispute — No need to adjudicate)
Processo T-239/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão ( FEDER — Redução de uma participação financeira — Anulação da nota de débitoimpugnada — Inutilidade superveniente — Não conhecimento do mérito )
Processo T-239/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão ( FEDER — Redução de uma participação financeira — Anulação da nota de débitoimpugnada — Inutilidade superveniente — Não conhecimento do mérito )
JO C 331 de 12.11.2011, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
12.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 331/21 |
Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão
(Processo T-239/10) (1)
(FEDER - Redução de uma participação financeira - Anulação da nota de débitoimpugnada - Inutilidade superveniente - Não conhecimento do mérito)
2011/C 331/41
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: República Italiana (Representante: P. Gentili, avvocato dello Stato)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: L. Prete et A. Steiblytė, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da nota de débito n.o 3241001630 de 26 Fevereiro 2010, relativa à Decisão C(2009) 10350 final, de 22 de Dezembro de 2009, da Comissão, que reduz a participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuída em aplicação da Decisão C(2000) 2349 da Comissão, de 8 de Agosto de 2000, que aprova o programa operativo POR Puglia, para o período 2000-2006, a título do objectivo n.o 1.
Dispositivo
|
1. |
Não há que conhecer do mérito do recurso. |
|
2. |
Cada parte suportará as suas próprias despesas. |