Cases T-489/09, T-490/09 and T-56/10: Judgment of the General Court of 9 December 2014  — Leali and Acciaierie e Ferrieere Leali Luigi v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Market for concrete reinforcing bars in bars or coils — Decision finding an infringement of Article 65 CS after the expiry of the ECSC Treaty on the basis of Regulation (EC) No 1/2003 — Fixing of prices and payment terms — Limiting or controlling output or sales — Infringement of essential procedural requirements — Legal basis — Misuse of powers and abuse of procedure — Fines — Duration of the infringement — Proportionality — Limitation period — Action for annulment — Amending decision — Inadmissibility)

Processo T-489/09, T-490/09 e T-56/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Leali e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi/Comissão [ «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65. °do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n. ° 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Preterição de formalidades essenciais — Base jurídica — Abuso de poder e desvio de processo — Coimas — Duração da infração — Proporcionalidade — Prescrição — Recurso de anulação — Decisão de alteração — Inadmissibilidade» ]

Processo T-489/09, T-490/09 e T-56/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Leali e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi/Comissão [ «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65. °do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n. ° 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Preterição de formalidades essenciais — Base jurídica — Abuso de poder e desvio de processo — Coimas — Duração da infração — Proporcionalidade — Prescrição — Recurso de anulação — Decisão de alteração — Inadmissibilidade» ]

JO C 34 de 2.2.2015, p. 21–21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)