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Document 62008TA0032
Case T-32/08: Judgment of the General Court of 24 April 2013 — Evropaïki Dynamiki v Commission (Public service contracts — Tender procedure — Market analysis in view of developing a new approach for a website — Rejection of a tenderer’s bid — Obligation to state reasons — Manifest error of assessment — Selection criteria and award criteria — Non-contractual liability)
Processo T-32/08: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão (Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público — Análise de mercado destinada à elaboração de uma nova abordagem para um sítio Internet — Rejeição da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Critérios de selecção e critérios de adjudicação — Responsabilidade extra-contratual)
Processo T-32/08: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão (Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público — Análise de mercado destinada à elaboração de uma nova abordagem para um sítio Internet — Rejeição da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Critérios de selecção e critérios de adjudicação — Responsabilidade extra-contratual)
JO C 164 de 8.6.2013, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
8.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 164/14 |
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
(Processo T-32/08) (1)
(Contratos públicos de serviços - Processo de concurso público - Análise de mercado destinada à elaboração de uma nova abordagem para um sítio Internet - Rejeição da proposta de um concorrente - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Critérios de selecção e critérios de adjudicação - Responsabilidade extra-contratual)
2013/C 164/24
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: inicialmente N. Korogiannakis, seguidamente M. Roli e M. Stavopoulou, agentes)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: E. Manhaeve, agente, seguidamente J. Stuyck e A.-M. Vandromme, advogados)
Objeto
Por um lado, anulação da decisão da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no quadro do concurso público ENV.A.1/SER/2007/0032 para uma análise do mercado destinada ao desenvolvimento de uma nova abordagem do sítio Internet «Os jovens europeus e o ambiente» (JO 2007/S 83-100898), e, por outro, pedido de indemnização
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia |