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Document 62008TA0032

Processo T-32/08: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão (Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público — Análise de mercado destinada à elaboração de uma nova abordagem para um sítio Internet — Rejeição da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Critérios de selecção e critérios de adjudicação — Responsabilidade extra-contratual)

JO C 164 de 8.6.2013, p. 14–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

8.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/14


Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

(Processo T-32/08) (1)

(Contratos públicos de serviços - Processo de concurso público - Análise de mercado destinada à elaboração de uma nova abordagem para um sítio Internet - Rejeição da proposta de um concorrente - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Critérios de selecção e critérios de adjudicação - Responsabilidade extra-contratual)

2013/C 164/24

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: inicialmente N. Korogiannakis, seguidamente M. Roli e M. Stavopoulou, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: E. Manhaeve, agente, seguidamente J. Stuyck e A.-M. Vandromme, advogados)

Objeto

Por um lado, anulação da decisão da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no quadro do concurso público ENV.A.1/SER/2007/0032 para uma análise do mercado destinada ao desenvolvimento de uma nova abordagem do sítio Internet «Os jovens europeus e o ambiente» (JO 2007/S 83-100898), e, por outro, pedido de indemnização

Dispositivo

1.

É negado provimento ao recurso.

2.

A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia


(1)  JO C 92 de 12.4.2008


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