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Document 62007TA0430

    Processo T-430/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2009 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE) [ Marca comunitária — Oposição — pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE — Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Não semelhança dos produtos — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 (actual artigo 8. o , n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  207/2009 )]

    JO C 141 de 20.6.2009, p. 39–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    20.6.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 141/39


    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2009 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE)

    (Processo T-430/07) (1)

    («Marca comunitária - Oposição - pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE - Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Não semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

    2009/C 141/79

    Língua do processo: espanhol

    Partes

    Recorrente: Bodegas Montebello, SA (Montilla, Espanha) (Representantes: T. Andrade Boué, I. Lehmann Novo e A. Hernández Lehmann, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. López Fernández de Corres e J. Crespo Carrillo, agentes)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Montebello SARL (Petit-Bourg, França) (Representante: G.-G. Lamoureux, advogado)

    Objecto

    Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2007 (processo R 223/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Bodegas Montebello, SA e Montebello SARL.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso;

    2)

    A Bodegas Montebello, SA é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 22, de 26.01.2008.


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