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Document 62004TJ0491
Judgment of the General Court (Third Chamber) of 16 May 2007.#Merant GmbH v European Union Intellectual Property Office.#Case T-491/04.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de maio de 2007.
Merant GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo T-491/04.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de maio de 2007.
Merant GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo T-491/04.
Colectânea de Jurisprudência 2007 II-00045*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2007:141
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Maio de 2007 – Merant/IHMI – Focus Magazin Verlag (FOCUS)
(Processo T‑491/04)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa FOCUS – Marca nacional figurativa anterior MICRO FOCUS – Risco de confusão – Similitude dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 47‑65)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Outubro de 2004 (processo R 542/2002‑2), relativo a um processo de oposição entre a Merant GmbH e a Focus Magazin Verlag GmbH. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Focus Magazin Verlag GmbH |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa FOCUS para produtos e serviços das classes 3, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 32, 33, 35, 36, 38, 39, 41, 42 – pedido n.° 453720 |
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Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Merant GmbH |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca figurativa internacional MICRO FOCUS para produtos e serviços das classes 9, 16, 41 e 42 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Deferimento parcial da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Provimento do recurso da Focus Magazin Verlag GmbH e indeferimento da oposição deduzida pela Merant GmbH |
Parte decisória
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A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 18 de Outubro de 2004 (processo R 542/2002‑2) é anulada. |
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O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela recorrente Merant GmbH. |
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A interveniente, Focus Magazin Verlag GmbH, suportará as suas próprias despesas. |