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Document 52022AP0307
P9_TA(2022)0307 Amendments to the Capital Requirements Regulation in the area of resolution (‘daisy chain’ proposal) ***I European Parliament legislative resolution of 13 September 2022 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 575/2013 and Directive 2014/59/EU as regards the prudential treatment of global systemically important institution groups with a multiple point of entry resolution strategy and a methodology for the indirect subscription of instruments eligible for meeting the minimum requirement for own funds and eligible liabilities (COM(2021)0665 — C9-0398/2021 — 2021/0343(COD)) P9_TC1-COD(2021)0343 Position of the European Parliament adopted at first reading on 13 September 2022 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2022/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 575/2013 and Directive 2014/59/EU as regards the prudential treatment of global systemically important institutions with a multiple-point-of-entry resolution strategy and methods for the indirect subscription of instruments eligible for meeting the minimum requirement for own funds and eligible liabilities
P9_TA(2022)0307 Alterações ao Regulamento dos Requisitos do Capital no domínio da resolução (proposta cadeia de subscrição indireta — «daisy chain») ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial dos grupos de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e uma metodologia para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (COM(2021)0665 — C9-0398/2021 — 2021/0343(COD)) P9_TC1-COD(2021)0343 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e a métodos para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis
P9_TA(2022)0307 Alterações ao Regulamento dos Requisitos do Capital no domínio da resolução (proposta cadeia de subscrição indireta — «daisy chain») ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial dos grupos de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e uma metodologia para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (COM(2021)0665 — C9-0398/2021 — 2021/0343(COD)) P9_TC1-COD(2021)0343 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e a métodos para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis
JO C 125 de 5.4.2023, p. 171–171
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 125 de 5.4.2023, p. 148–148
(GA)
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5.4.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 125/171 |
P9_TA(2022)0307
Alterações ao Regulamento dos Requisitos do Capital no domínio da resolução (proposta cadeia de subscrição indireta — «daisy chain») ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial dos grupos de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e uma metodologia para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (COM(2021)0665 — C9-0398/2021 — 2021/0343(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2023/C 125/19)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2021)0665), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0398/2021), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 13 de janeiro de 2022 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 9 de dezembro de 2021 (2), |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 15 de junho de 2022, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0020/2022), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais. |
P9_TC1-COD(2021)0343
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de setembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e a métodos para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2022/2036.)