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Document 52020BP1909
Resolution (EU) 2020/1909 of the European Parliament of 14 May 2020 with observations forming an integral part of the decision on discharge in respect of the implementation of the budget of the European Training Foundation (ETF) for the financial year 2018
Resolução (UE) 2020/1909 do Parlamento Europeu, de 14 de maio de 2020, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018
Resolução (UE) 2020/1909 do Parlamento Europeu, de 14 de maio de 2020, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018
JO L 417 de 11.12.2020, p. 231–233
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 417/231 |
RESOLUÇÃO (UE) 2020/1909 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 14 de maio de 2020
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018
O PARLAMENTO EUROPEU,
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Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018, |
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Tendo em conta o artigo 100.o e o anexo V do seu Regimento, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0047/2020), |
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A. |
Considerando que, de acordo com o seu mapa das receitas e despesas (1), o orçamento definitivo da Fundação Europeia para a Formação (a «Fundação») para o exercício de 2018 foi de 20 144 018 EUR, o que representa quase o mesmo montante de 2017 (com um ligeiro aumento); que o orçamento da Fundação provém integralmente do orçamento da União (2); |
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B. |
Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Fundação para o exercício de 2018 (o «relatório do Tribunal»), afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Fundação são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares; |
Gestão orçamental e financeira
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1. |
Constata com agrado que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2018 resultaram numa elevada taxa de execução orçamental de 99,99 %, o que representa um ligeiro aumento de 0,06 % relativamente a 2017; constata que a taxa de execução das dotações de pagamento foi de 98,07 %, o que representa um aumento de 0,10 % face a 2017; |
Desempenho
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2. |
Verifica que a Fundação utiliza determinados indicadores-chave de desempenho e outros indicadores de produtividade e qualidade para avaliar o valor acrescentado das suas atividades e melhorar a sua gestão orçamental; |
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3. |
Observa que a Fundação atingiu uma taxa de conclusão de atividades de 91 %, das quais 94 % foram concluídas atempadamente; observa que a Fundação esteve acima do objetivo relativamente a 14 dos 15 indicadores de desempenho fundamentais; |
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4. |
Congratula-se com os acordos e os planos de ação anuais da Fundação em matéria de cooperação em domínios de intervenção que se sobrepõem aos da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional; saúda o facto de a Fundação ter assumido a liderança do contrato entre agências para a realização de inquéritos comparativos sobre a participação do pessoal; estima que esta prática é um exemplo a seguir; incentiva vivamente a Fundação a procurar ativamente uma cooperação mais ampla e alargada com as agências da União; |
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5. |
Observa que a Fundação tem participado na identificação, na formulação, na execução, no acompanhamento e na avaliação dos programas externos da União em matéria de desenvolvimento de competências e do capital humano, bem como no domínio do emprego; saúda o facto de a Fundação ser a única agência da União que dispõe de um mandato para trabalhar fora do território da União no apoio à ação externa da União no domínio da educação, da formação, das competências e dos sistemas do mercado de trabalho, bem como no desenvolvimento do capital humano nos países parceiros da União, com o objetivo de melhorar a empregabilidade e as perspetivas de emprego dos cidadãos destes países; |
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6. |
Congratula-se com o trabalho desenvolvido pela Fundação conjuntamente com os países vizinhos da União, os países candidatos e os países da Ásia Central, e com o contributo prestado às políticas e aos programas pan-africanos da União destinados a promover a empregabilidade e a inclusão socioeconómica e apoia vivamente o objetivo prosseguido pela Fundação de melhorar a política de ensino e de formação profissional em todo o mundo; |
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7. |
Encoraja o trabalho levado a cabo pela Fundação no domínio das aptidões e competências digitais e no apoio aos países para melhorarem as suas qualificações e os seus sistemas de qualificação tendo em vista a modernização do ensino e da formação profissional em prol da aprendizagem ao longo da vida, da empregabilidade e da competitividade futura dessas regiões e desses países; assinala que 86 % dos países em que a Fundação desenvolveu atividades registaram progressos no domínio das qualificações, da governação, da empregabilidade, da prestação de ensino e de formação profissionais, da aprendizagem empresarial e da análise das políticas; |
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8. |
Recorda que a aprendizagem ao longo da vida foi identificada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e no Relatório Global da OIT sobre o futuro do trabalho como sendo essencial para um crescimento sustentável e uma sociedade inclusiva estável e recomenda que a aprendizagem ao longo da vida continue a ocupar um lugar central no âmbito do trabalho da Fundação; |
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9. |
Regista com pesar que, com base no relatório do Tribunal, não existem provas de que o procedimento de contratação através do qual cinco trabalhadores temporários trabalharam para a Fundação tenha conduzido à adjudicação do contrato com a melhor relação qualidade/preço; apoia a observação do Tribunal a este respeito de que a Fundação deve utilizar critérios de adjudicação centrados em elementos de preço competitivos; |
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10. |
Congratula-se com o facto de a Fundação ter implementado ações que conduziram ao encerramento formal de todas as recomendações formuladas pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão desde a auditoria de 2017 sobre o acompanhamento dos progressos no domínio do ensino e da formação profissionais e com o facto de, pelo terceiro ano consecutivo, a taxa de execução das recomendações de auditoria interna ter atingido os 100 %; |
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11. |
Salienta o facto de que a transparência e a sensibilização dos cidadãos para a existência das agências são fundamentais para a sua responsabilização democrática; defende que a utilidade e a facilidade de utilização dos recursos e dos dados das agências se revestem da maior importância; solicita, por conseguinte, uma avaliação da forma como os dados e os recursos são apresentados e disponibilizados e em que medida os cidadãos consideram que são fáceis de identificar, reconhecer e utilizar; observa que os Estados-Membros podem sensibilizar a opinião pública para este aspeto através da elaboração de um plano abrangente para chegar a um maior número de cidadãos da União; |
Política de pessoal
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12. |
Destaca que, em 31 de dezembro de 2018, tinha sido executado 98,84 % do quadro do pessoal, com 85 agentes temporários nomeados para 86 lugares de agentes temporários autorizados pelo orçamento da União (em comparação com 88 lugares autorizados em 2017); constata que, além disso, em 2018, 39 agentes contratuais e um perito nacional destacado trabalharam para a Fundação; |
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13. |
Observa que são necessários mais esforços para alcançar um melhor equilíbrio de género entre os quadros superiores (três homens e uma mulher); observa, no entanto, com satisfação que o equilíbrio de género foi alcançado no conselho de administração (14 homens e 14 mulheres); |
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14. |
Constata que a Fundação possui várias medidas de combate ao assédio e que todos os recém-chegados participam numa sessão de informação apresentada por conselheiros, cujas tarefas são levadas a cabo de forma confidencial; |
Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência
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15. |
Destaca as medidas e os esforços em curso da Fundação para garantir a transparência, a prevenção e a gestão de conflitos de interesses, bem como a proteção dos denunciantes; |
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16. |
Observa que a Fundação desenvolveu a sua própria estratégia de combate à fraude, com base na metodologia desenvolvida pelo OLAF, e que esta tem vindo a ser aplicada desde 2014; |
Controlos internos
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17. |
Observa que 2018 foi o primeiro ano completo de aplicação dos 17 Princípios de Controlo Interno da Fundação, na sequência da sua adoção pelo conselho de administração em novembro de 2017, e que, em janeiro de 2018, a Fundação desenvolveu uma metodologia e um conjunto de indicadores para apoiar e reforçar o acompanhamento regular e a avaliação anual dos controlos internos; insta a Fundação a informar a autoridade de quitação sobre as medidas tomadas tendo em vista uma melhoria da situação; |
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18. |
Regista que, segundo o relatório do Tribunal, em 2018, foi realizada, em nome da Comissão, uma avaliação externa das agências da União, sob a alçada da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão (a Fundação, EU-OSHA, Eurofound e Cedefop), no que se refere à pertinência, à eficácia, à eficiência, à coerência e ao valor acrescentado para a União; insta a Fundação a informar a autoridade de quitação sobre essa avaliação; |
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19. |
Insta a Fundação a centrar a sua atenção na divulgação dos resultados da sua investigação junto do público e a alcançá-lo através das redes sociais e de outros meios de comunicação social; |
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20. |
Incentiva a Fundação a prosseguir com a utilização de soluções digitais inovadoras, nomeadamente a contratação pública eletrónica; |
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21. |
Remete, em relação a outras observações de natureza horizontal que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de 14 de maio de 2020 (3), sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências. |
(1) JO C 120 de 29.3.2019, p. 182.
(2) JO C 120 de 29.3.2019, p. 183.
(3) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0121.