1)

O restabelecimento seguro da livre circulação sem restrições, a reabertura coordenada das fronteiras internas e a supressão dos controlos nas fronteiras internas;

2)

O restabelecimento seguro dos transportes e da conectividade após a adoção de um acordo-quadro político comum para todos os Estados-Membros da UE;

3)

A garantia de que a saúde e a segurança são a prioridade máxima em qualquer contexto, e não só no âmbito das viagens, uma vez que essa é a única forma de reconquistar a confiança na circulação das pessoas;

4)

A adoção de um novo Formulário de Saúde Pública de Localização do Passageiro ao nível da UE, uma vez que um tal sistema pode gerar maior valor acrescentado ao nível da UE em diversos domínios:

5)

A definição de um plano estratégico comum da UE para ajudar os Estados-Membros a aplicar medidas económicas e de apoio destinadas às pequenas e médias empresas (PME) do setor do turismo, aos restaurantes, aos hotéis, às agências de viagens, aos guias turísticos, etc.:

6)

O reforço e a ampliação do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), que abrange o desemprego dos trabalhadores e a compensação salarial das PME. As PME devem ficar isentas do pagamento de uma parte dos salários e ser obrigadas a integrar os trabalhadores através de regimes nacionais apoiados pelo instrumento SURE;

7)

As instituições europeias e nacionais responsáveis pela execução do instrumento SURE devem consultar devidamente as organizações de PME;

8)

O instrumento SURE deve cobrir integralmente os salários e as contribuições para a segurança social dos trabalhadores dos setores do turismo e dos transportes que perderam os seus empregos devido à pandemia, por exemplo, trabalhadores de estabelecimentos de alimentação coletiva, hotéis, companhias aéreas, navios de cruzeiro, autocarros turísticos, aeroportos e terminais portuários, turismo náutico, bem como guias turísticos, até, pelo menos, 30 de junho de 2021;

9)

Desagravamento fiscal com uma moratória nas obrigações tributárias e um pacote ad hoc de estímulos fiscais no turismo e nos transportes para todas as PME do setor do turismo para 2020-2024. O CESE considera que, no âmbito de um sistema harmonizado de IVA na UE, os hotéis, restaurantes, serviços de viagem, turismo náutico (aluguer de embarcações, marinas), autocarros, guias turísticos, etc., devem beneficiar de uma taxa de IVA reduzida. Tais medidas devem, contudo, estar condicionadas à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e à garantia de não se efetuarem despedimentos. Além disso, qualquer apoio financeiro, como auxílios estatais, empréstimos ou isenções fiscais, só deve ser concedido a empresas que:

10)

Regulamentação da economia colaborativa no turismo e, em particular, no setor das visitas guiadas. Deve apelar-se aos governos dos Estados-Membros para que regulamentem a economia colaborativa no setor das visitas guiadas e apliquem medidas legislativas e administrativas destinadas a assegurar condições de concorrência equitativas;

11)

Todos os programas de apoio a políticas de liquidez, monetárias e orçamentais para hotéis, restaurantes, guias turísticos, autocarros, agentes de viagem, turismo náutico, etc., e trabalhadores por conta própria devem manter-se durante pelo menos dez meses após o regresso à normalidade, em conformidade com o Conselho Mundial de Viagens e Turismo.

a)

emitindo orientações para os governos e os bancos sobre formas de apoiar os setores do turismo e da hotelaria e restauração e prestando assistência adequada (por exemplo, através de um grupo de trabalho conjunto em cada Estado, constituído por funcionários da Comissão e do CESE) e

b)

assegurando a aplicação adequada das políticas aprovadas pelo Conselho Europeu mediante uma estratégia de exposição pública dos incumpridores. A Comissão deve destacar e identificar práticas bancárias ou opções governamentais discutíveis a montante das recomendações específicas por país, tanto isoladamente como numa perspetiva pró-cíclica no contexto do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas;

c)

a fim de evitar comportamentos predatórios, é urgente um «acordo de cavalheiros» sobre as companhias aéreas, mediado e monitorizado pela Comissão Europeia, as autoridades nacionais competentes, os parceiros económicos e sociais representativos e as organizações que representam os consumidores e os passageiros;

d)

adotando medidas de desagravamento fiscal para as PME do setor do turismo, com uma moratória nas obrigações tributárias e uma suspensão das dívidas fiscais vencidas até 31 de dezembro de 2020, bem como introduzindo prestações de reembolso suficientes a partir de 1 de abril de 2021.

—

88 % dos inquiridos indicaram que foram afetados muito negativamente pela crise pandémica;

—

para 81 % dos inquiridos, a crise terá consequências a longo prazo para o setor que representam;

—

quase 55 % dos inquiridos indicaram que o setor que representam não é suscetível de sobreviver em 2021 (45 % pouco provável e 10 % muito improvável);

—

para 77 % dos inquiridos, o nível de emprego no setor diminuiu em 2020;

—

a taxa do volume de negócios das empresas diminuiu para 90 % dos inquiridos em 2020 (para 49 % dos inquiridos, a redução foi superior a 70 %);

—

51 % dos inquiridos esperam que a crise termine após 2021;

—

73 % dos inquiridos indicaram que o setor que representam necessitará de mais de um ano para restabelecer o seu desempenho económico e a sua confiança no mercado interno e nos fluxos turísticos internacionais;

—

de acordo com os inquiridos, as prioridades políticas nacionais e europeias para o setor do turismo são: uma vacina contra a COVID-19 (para 66 % dos inquiridos), regimes de financiamento direto / de apoio financeiro (63 %), protocolos de saúde (56 %) e diferimentos de impostos (45 %).

1)

A tomada em consideração das metas europeias para 2050 em matéria de neutralidade carbónica, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris (Conclusões do Conselho Europeu de 12 de dezembro de 2019).

2)

Para alcançar estes objetivos, o CESE considera necessário abordar primeiro a questão dos modos de transporte, incentivando a mobilidade lenta e não poluente, nomeadamente os velocípedes e o transporte ferroviário.

3)

No que diz respeito aos alojamentos turísticos, o CESE recomenda que se incentive a renovação e se utilize o rótulo ecológico da UE para este tipo de alojamentos. Estas instalações devem ser incentivadas a divulgar o seu consumo de energia e o seu impacto carbónico.

4)

A fim de reduzir as emissões de CO2 no setor do turismo, o CESE incentiva vivamente a utilização de produtos alimentares locais e outros produtos consumíveis que possam ser reciclados.

5)

A fim de colmatar as lacunas existentes de informação e de dados sobre os fluxos turísticos internacionais para a UE como destino turístico, o CESE propõe a criação de um observatório independente do turismo sustentável.

1.

uma vigilância eficaz e baseada em dados: a realização de testes é o ingrediente mais crucial para a implantação de estratégias de atenuação na presença de uma pandemia mundial. Os testes são um recurso precioso, sendo da maior importância utilizá-los eficazmente para recolher dados, prever surtos e conceber políticas de interesse geral harmonizadas;

2.

uma rastreabilidade eficaz: a comunicação imediata na presença de casos positivos confirmados e o rastreio dos contactos são das poucas alternativas ao confinamento eficazes.

a)

a realização de testes direcionados com base nas características do viajante (país e concelho de residência, países visitados, idade e sexo), o que maximiza a eficácia dos recursos de teste, e

b)

a rastreabilidade rápida com base na informação de contacto fornecida pelo próprio, informações sobre o destino, etc.