Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 271/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

«RISO DEL DELTA DEL PO»

N.o UE: PGI-IT-0712-AM01 — 21.6.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consorzio di Tutela del Riso del Delta del Po IGP

Via J.F. Kennedy, 134

45019 Taglio di Po (Ro)

Tel. 0532 1716402

Correio eletrónico: info@consorziorisodeltapoigp.it

O Consorzio di Tutela del Riso del Delta del Po IGP está habilitado a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministério da Política Agrícola, Alimentar e Florestal, de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

—	☐	Nome do produto
—	☒	Descrição do produto
—	☐	Área geográfica
—	☒	Prova de origem
—	☒	Método de obtenção
—	☐	Relação
—	☒	Rotulagem
—	☒	Outra [embalagem, logótipo do produto, referências jurídicas atualizadas]

4.   Tipo de alteração(ões)

—	☒	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
—	☐	Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alterações

Descrição do produto

—   A seguinte frase no artigo 1.o do caderno de especificações:

passa a ter a seguinte redação:

Esta alteração permite associar a indicação «Riso del Delta del Po IGP» ao arroz nas suas diversas formas prontas para venda ao consumidor, ou seja, após o grão ter sido submetido a processos e transformações industriais autorizadas pela legislação em vigor e em conformidade com os requisitos estabelecidos no caderno de especificações.

—   A seguinte frase do artigo 2.o do caderno de especificações e do ponto 3.2 do documento único:

passa a ter a seguinte redação:

Solicitamos a inclusão de novas variedades de arroz, a saber, as variedades Cammeo, Karnak, Telemaco, Caravaggio e Keope.

A necessidade de introduzir variedades de substituição de pequena dimensão juntamente com as variedades inicialmente previstas resulta do facto de as variedades tradicionais terem sido criadas há muitos anos (as mais antigas, Arborio e Carnaroli, no final dos anos 40) e terem características agronómicas (nomeadamente uma elevada vulnerabilidade às doenças fúngicas e à acama), o que dificulta o seu cultivo sem tratamentos repetidos com produtos fitofarmacêuticos, em detrimento da salubridade do produto final e da sustentabilidade do cultivo.

Por sua vez, as variedades recentemente criadas apresentam maior resistência e tolerância às doenças fúngicas e à acama, permitindo obter um produto saudável e homogéneo, com qualidades organoléticas semelhantes às das variedades existentes.

—   A frase

passa a ter a seguinte redação:

O termo «translúcido» refere-se a todas as variedades enumeradas no caderno de especificações e é, por conseguinte, impreciso. De entre as variedades atuais, apenas a Baldo tem um grão translúcido, enquanto as variedades Arborio, Carnaroli e Volano apresentam um grão perlado. Propomos, por conseguinte, a substituição do termo «translúcido» por «translúcido/perlado».

As definições de «branco ou integral» foram suprimidas e substituídas pela expressão «sujeitos a processos e transformações industriais autorizados pela legislação em vigor», de modo a ter em conta o ritmo acelerado da transformação industrial devido à evolução das preferências dos consumidores.

—   O seguinte ponto:

passa a ter a seguinte redação:

O parâmetro glutinosidade foi substituído pelo parâmetro consistência. Ambos os parâmetros estão inversamente correlacionados e são indicativos da qualidade alimentar do produto após cozedura. Mais especificamente, quanto mais glutinoso, menos consistente é o arroz, e vice-versa. Não existe um método de análise validado para a glutinosidade, na medida em que, até agora, o UNI e a ISO não conseguiram definir um método fiável e reprodutível, contrariamente ao parâmetro consistência, para o qual há um método internacionalmente reconhecido (norma UNI EN ISO 11747:2012).

Os valores propostos para o parâmetro consistência são os do Conselho Nacional do Arroz, com base nos resultados de várias análises efetuadas pelo seu laboratório de produtos.

Por conseguinte, considerou-se adequado indicar que devem ser testados a consistência e o teor proteico do arroz antes da transformação.

Prova de origem

Artigo 4.o do caderno de especificações

Este artigo foi reformulado na íntegra, transferindo as informações históricas sobre o cultivo de arroz na área geográfica, que consistem nos cinco primeiros números do artigo 4.o, para o artigo pertinente sobre a relação entre a área e o produto. O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

Método de obtenção

Artigo 5.o do caderno de especificações

Este artigo foi reformulado para ter em conta tanto as alterações nas técnicas de transformação e produção como os resultados práticos alcançados desde a entrada em vigor das disposições do caderno de especificações.

Preparação do solo

—   A frase

passa a ter a seguinte redação:

As operações tradicionais de preparação do solo (lavoura, gradagem) podem agora ser substituídas por operações alternativas (arroteamento, escarificação) que permitam alcançar o mesmo objetivo com uma utilização menos intensiva de energia e maior respeito pelo ambiente. Concretamente, adicionaram-se à lavoura outras técnicas de tratamento do solo, mais modernas, hoje consideradas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental.

Análise do solo

—   A frase

passa a ter a seguinte redação:

Foi suprimida a obrigação de preparação do plano de fertilização por um «perito agrícola», uma vez que o plano pode igualmente ser elaborado nas explorações agrícolas, tendo em conta as competências adquiridas com a experiência por agricultores que não estão necessariamente qualificados como peritos agrícolas.

—   São suprimidas as seguintes frases:

Considera-se possível suprimir a referência ao pH do solo (o parâmetro aplica-se unicamente à variedade Carnaroli), uma vez que se verificou que o pH é muito variável na área de cultivo, incluindo ao nível das próprias explorações ou mesmo das parcelas, não tendo qualquer impacto na qualidade da variedade citada. Além disso, a presença de água no solo entre abril e agosto serve de tampão para o meio ácido, aumentando o pH.

Esta alteração aplica-se igualmente ao ponto 3.5 do documento único.

Fertilizantes

—   O teor máximo de azoto (N) nos fertilizantes aumentou de 130 kg/ha para 160 kg/ha.

A área de produção é constituída por solos turfosos e argilosos; para obter um produto homogéneo e consistente para o mercado, é necessário aplicar fertilizantes de acordo com o solo. Por conseguinte, considerou-se adequado aumentar a quantidade máxima de azoto para obter grãos com um teor proteico igual ao de outros solos.

Sementeira

—   A frase

passa a ter a seguinte redação:

Aumentou-se a quantidade máxima de sementes, uma vez que, em algumas áreas, em caso de sementeira na água, 240 kg/ha são insuficientes para assegurar uma cobertura adequada do terreno. Uma plantação demasiado esparsa não permite à planta do arroz defender-se contra as ervas daninhas, o que implica mondas repetidas. Além disso, foi acrescentada a opção de sementeira a seco, a fim de limitar a quantidade de água utilizada.

Luta contra as pragas e as ervas daninhas

—   A frase

passa a ter a seguinte redação:

A fim de reduzir o impacto da cultura do arroz no ambiente, o tratamento das sementes é agora opcional, uma vez que não é necessário para sementes isentas de agentes patogénicos.

—   É suprimida a frase:

Elimina-se a obrigação de drenar o arrozal para aumentar a sustentabilidade ambiental e limitar a quantidade de água utilizada.

—   A frase

passa a ter a seguinte redação:

Para maior clareza, considerou-se adequado referir tanto os fitófagos como as ervas daninhas nesta secção sobre a gestão das pragas, conforme já previsto na atual redação. Considerou-se igualmente adequado complementar o caderno de especificações acrescentando-se a possibilidade de drenagem temporária. A experiência adquirida com as culturas de arroz demonstrou que a drenagem seletiva dos arrozais elimina os problemas com fitófagos sem tratamento adicional.

Colheita, secagem, armazenagem e transformação

—   Os seguintes valores máximos de produção por unidade para o arroz com casca de tipo seco:

passam a ser:

Adicionaram-se os rendimentos das novas variedades e aumentou-se a produção máxima de Carnaroli, à luz dos progressos recentemente realizados.

—   A frase

passa a ter a seguinte redação:

A experiência adquirida ao longo dos anos demonstrou que o lugar do descasque e do branqueamento influencia a qualidade do produto final. Durante estas fases, um dos fatores essenciais para preservar as melhores características do produto e garantir uma tensão/fracionamento mínimos do grão, permitindo uma cozedura uniforme, é a natureza especial da área de produção.

O microclima e as temperaturas e características ambientais particularmente favoráveis da área de produção, tal como a área da IGP «Riso del Delta del Po», caracterizam-se por uma humidade média relativa do ar que cria as condições ideais para cumprir os requisitos de qualidade do «Riso del Delta del Po».

Por uma questão de exaustividade, salientamos que a especificidade da área de produção do «Riso del Delta del Po» é conhecida por todos os operadores do setor, estando também documentada em publicações. Nas áreas de produção da IGP situadas, em média, 3 metros acima do nível do mar, o nível correto de humidade existe naturalmente, um fator específico a esta parte da Itália.

A alteração aplica-se igualmente ao ponto 3.6 do documento único.

—   As frases que se seguem foram suprimidas do ponto 3.6:

Esta alteração é de caráter meramente editorial, uma vez que as frases precedentes dizem respeito ao método de produção e não a regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. Salientamos que esta modificação não implica qualquer alteração do caderno de especificações, uma vez que as duas disposições se mantêm inalteradas no ponto relativo ao «Método de obtenção», que consta do artigo 5.o, e permanecem em vigor.

Rotulagem e embalagem

Artigo 8.o do caderno de especificações

—   A frase

passa a ter a seguinte redação:

Os requisitos em matéria de peso e de características da embalagem foram suprimidos para permitir aos embaladores uma maior flexibilidade na escolha de tipos de embalagens.

—   Os parágrafos seguintes:

passam a ter a seguinte redação:

«Além das pré-condições legais, as embalagens devem ostentar o seguinte:

1)	a menção “Riso del Delta del Po” seguida da menção “Indicazione Geografica Protetta” (ou da abreviatura “IGP”) em carateres suficientemente grandes (tipo de letra mínimo 7 pt);

2)

o logótipo da IGP, com pelo menos 40 × 25 mm. Se o logótipo for de dimensão superior, a proporção deve ser mantida; a embalagem deve incluir a variedade única referida no artigo 2.o, ou seja, Carnaroli, Volano, Baldo, Arborio, Cammeo, Karnak, Telemaco, Caravaggio ou Keope; pode também ser incluído o tipo de tratamento estabelecido na legislação em vigor;

3)	o símbolo da União Europeia para as IGP.»

São suprimidas as indicações que regulam a altura mínima da menção «Riso del Delta del Po» e as indicações já exigidas pela legislação em vigor (nome ou firma e endereço do acondicionador). Além disso, considerou-se adequado não prever regras específicas para a embalagem e a rotulagem, uma vez que não existem tipos de embalagens tradicionais para a IGP «Riso del Delta del Delta del Po», e inserir o tipo de transformação industrial exigido pela legislação em vigor.

Logótipo do produto

Para permitir uma reprodução exata do logótipo do produto na embalagem, foram clarificadas e corrigidas as referências à dimensão do logótipo (cf. ponto 2 da alteração anterior) e aos códigos das cores verde «Pantone 557C» e amarelo «Pantone 117C». Aditou-se o seguinte parágrafo ao caderno de especificações:

CMYK a quatro cores:

branco creme:	C 0	M 3	Y 43	K 0
verde:	C 48	M 4	Y 35	K 10
amarelo:	C 7	M 28	Y 100	K 12

A clarificação da cor Pantone e do seu código é necessária em termos técnicos para que os serviços de tipografia possam reproduzir o logótipo com exatidão.

Atualizações legislativas e inspeção

Artigo 7.o do caderno de especificações

Atualizaram-se as referências à legislação em vigor, indicando-se o nome e o endereço do organismo de controlo.

DOCUMENTO ÚNICO

«RISO DEL DELTA DEL PO»

N.o UE: PGI-IT-0712-AM01 — 21.6.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação

«Riso del Delta del Po»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A indicação «Riso del Delta del Po» designa exclusivamente arroz do tipo «Japonica», grupo «Superfino», das variedades Carnaroli, Volano, Baldo, Arborio, Cammeo, Karnak, Telemaco, Caravaggio e Keope.

O grão do «Riso del Delta del Po» é grande, translúcido/perlado e compacto, com um elevado teor proteico, e pode ser sujeito a processos e transformações industriais autorizados pela legislação em vigor.

A grande capacidade de absorção, a baixa perda de amido e a boa resistência durante a cozedura, somadas às características organoléticas, como o aroma e o sabor especiais, fazem deste arroz um produto ideal para preparar os melhores risotos.

O «Riso del Delta del Po» — IGP deve apresentar um grão com as seguintes características:

Variedade	Consistência kg/cm2	Proteína (% de extrato seco)
	igual ou superior a	igual ou superior a
Arborio, Volano, Telemaco	0,65	6,60
Baldo, Cammeo	0,60	6,60
Carnaroli, Karnak, Caravaggio, Keope	0,85	6,60

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Dadas as condições especiais da orizicultura, a produção tem obrigatoriamente lugar na área geográfica indicada no ponto 4.

A sementeira pode ser efetuada a lanço ou enterrando a semente em canteiros alagados ou a seco num terreno lavrado que deverá ser imediatamente inundado.

A transformação do arroz com casca (descasque e branqueamento) deve ser efetuada em estabelecimentos situados na área da IGP e segundo processos que permitam ao «Riso del Delta del Po» manter as características indicadas no ponto 3.2. As especificidades da área de produção permitem preservar as características do produto durante as fases de descasque e de branqueamento e limitar o número de grãos fissurados/partidos, o que é necessário para obter uma cozedura uniforme.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

O arroz deve ser acondicionado em caixas ou sacos adequados para uso alimentar, podendo também ser embalado no vácuo ou em atmosfera controlada.

Os recipientes devem ser fechados de forma que o conteúdo não possa ser deles extraído sem romper a embalagem.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

Para além dos pré-requisitos legais, os contentores devem indicar o seguinte:

1)	a menção «Riso del Delta del Po» seguida da menção «Indicazione Geografica Protetta» (ou da abreviatura «IGP») em carateres suficientemente grandes (tipo de letra mínimo 7 pt);

2)

o logótipo da IGP, com pelo menos 40 × 25 mm. Se o logótipo for de dimensão superior, a proporção deve ser mantida; a embalagem deve incluir a variedade única, ou seja, Carnaroli, Volano, Baldo, Arborio, Cammeo, Karnak, Telemaco, Caravaggio ou Keope; pode também ser incluído o tipo de tratamento estabelecido na legislação em vigor;

3)	o símbolo da União Europeia para as IGP.

O logótipo oficial do «Riso del Delta del Po» tem uma forma oval, de cor branco creme, com uma orla verde, que contém, impressas, em maiúsculas e a verde, as menções «RISO DEL DELTA DEL PO» (na parte superior) e «INDICAZIONE GEOGRAFICA PROTETTA» (na parte inferior).

No centro da oval figura, a amarelo, uma mulher estilizada com um molho de espigas de arroz, à direita e à esquerda da qual são representados, em branco creme sobre fundo verde, motivos típicos do delta do Pó (canas e aves estilizadas).

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção típica do «Riso del Delta del Po» está situada no cone mais a leste da planície do rio Pó, nas regiões do Veneto e da Emília-Romanha, em solos constituídos por resíduos e aluviões do rio Pó. A leste, a área faz fronteira com o mar Adriático, a norte com o rio Adige e a sul com o canal Ferrara - Porto Garibaldi.

No Veneto, o «Riso del Delta del Po» é cultivado na província de Rovigo, municípios de Ariano nel Polesine, Porto Viro, Taglio di Po, Porto Tolle, Corbola, Papozze, Rosolina e Loreo.

Na Emília-Romanha, a produção tem lugar na província de Ferrara, municípios de Comacchio, Goro, Codigoro, Lagosanto, Massa Fiscaglia, Migliaro, Migliarino, Ostellato, Mesola, Jolanda di Savoia e Berra.

5.   Relação com a área geográfica

Fatores ambientais

As características do solo, o clima temperado e a vizinhança do mar são os principais fatores que condicionam e distinguem a produção do «Riso del Delta del Po» neste território. O arroz, que é a única cultura possível em terras permanentemente semialagadas, encontra nesta zona um solo ideal.

As aluviões do delta do Pó, formados pelos sedimentos depositados pelo rio no final do seu percurso, são particularmente férteis devido ao seu elevado teor de minerais, sobretudo potássio, a ponto de dispensar a aplicação de fertilizantes potássicos.

Além disso, os solos, ainda que de consistência variável, possuem uma salinidade elevada (condutividade elétrica superior a 1 mS/cm), devido ao nível muito elevado do lençol freático.

A sua situação geográfica específica, próxima do mar, determina igualmente um microambiente particularmente favorável ao arroz, graças à presença constante de brisas, e, consequentemente, menor humidade relativa, a uma amplitude térmica reduzida (no inverno a temperatura desce raramente abaixo dos 0 °C e no verão nunca superou os 32 °C nos últimos 30 anos) e a uma pluviosidade anual inferior a 700 mm e geralmente bem distribuída ao longo do ano. Estas condições climáticas particulares limitam a proliferação de fungos patogénicos e, consequentemente, a necessidade de tratamentos anticriptogâmicos.

Fatores históricos e humanos

Poucas décadas após o desenvolvimento da atividade no vale do rio Pó (1450) apareceram os primeiros documentos que atestam a plantação a arrozais na Polesine (área de Rovigo), especialmente na região do delta do Pó. Esta cultura estava estreitamente ligada à drenagem das terras, permitindo acelerar o processo de exploração dos terrenos salobros a destinar em seguida à rotação das culturas (como o testemunha uma lei da República de Veneza de 1594). Nos finais do século XVIII, alguns patrícios venezianos começaram a cultivar o arroz de modo sistemático nos terrenos drenados.

Hoje em dia, o «Riso del delta del Po» ocupa cerca de 9 000 hectares de arrozais. A orizicultura reflete-se na cultura local e no desenvolvimento social da região. O arroz é acondicionado e comercializado desde há anos por numerosas explorações sob a denominação «Riso del Delta del Po» e, graças às características organoléticas peculiares que o distinguem do restante arroz produzido no país, granjeou reconhecimento e apreço dos consumidores de toda a Itália. A sua reputação está ligada, também, às feiras e festivais tradicionais que se realizam anualmente na região, como o famoso festival do arroz do delta do Pó em Jolanda di Savoia (província de Ferrara) e a feira de Porto Tolle.

As particularidades do «Riso del Delta del Po» estão ligadas ao seu elevado teor proteico, ao tamanho grande dos grãos, à grande capacidade de absorção, à baixa perda de amido e à sua qualidade superior, que lhe conferem uma boa resistência durante a cozedura.

Possui ainda um sabor e um aroma especiais, que o distinguem de outros produtos não cultivados em águas salobras.

Os resíduos de sal presentes nestas terras drenadas, aliados às particularidades das águas utilizadas para o cultivo e à presença de um lençol superficial de água salgada, conferem ao produto características organoléticas e merceológicas que o tornam inconfundível e altamente apreciado no mercado.

Os solos de aluvião, especialmente férteis devido à presença de minerais, sobretudo potássio, favorecem no arroz um teor proteico elevado e uma maior resistência do grão à cozedura.

Além disso, os solos, ainda que de consistência variável, possuem uma salinidade elevada (condutividade elétrica superior a 1 mS/cm), que confere ao arroz um aroma e sabor particulares.

A presença constante da brisa marítima reduz drasticamente a humidade no microclima dos arrozais, diminuindo assim fortemente a necessidade de tratamentos anticriptogâmicos e permitindo obter um arroz de elevada qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, deste regulamento)

O Ministério deu início ao procedimento de oposição publicando a proposta de alteração do caderno de especificações da IGP «Riso del Delta del Po» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 100, de 2 de maio de 2017.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(*1)  valores do extrato seco»